O que é CAGED e como funciona este documento trabalhista?

Descubra o que é CAGED

É muito importante que um bom profissional de Recursos Humanos entenda o que é CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Afinal, é nele que estão dados sobre as trabalho e emprego no país, entre outras informações.

Além disso, as empresas registradas legalmente têm obrigação de declarar o Cadastro regularmente, para a verificação dos dados de colaboradores contratados de acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Neste artigo, iremos esclarecer as principais funcionalidades e objetivos do CAGED. Por isso, continue a leitura e fique por dentro!

O que é CAGED?

CAGED é a sigla para Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Em resumo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instituiu o sistema a na Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965.

Nesse sentido, o Cadastro Geral permite um acompanhamento da situação da classe trabalhadora brasileira. Para isso, acontece um levantamento dados sobre a geração de emprego e desemprego, para realizar a checagem de vínculos trabalhistas para a utilização de seguro desemprego.

Sendo assim, o CAGED contempla todos os trabalhadores com emprego formal, ou seja, contratados pelo regime CLT.

Principais objetivos do Cadastro Geral

O principal objetivo do CAGED fiscalizar da situação dos trabalhadores empregados formalmente, criando um banco de dados sobre o mercado e compor o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Com isso, os órgãos governamentais podem tomar decisões estratégicas para a gestão do Programa Seguro-Desemprego, além de medidas para conter demissões. Sendo assim, o Cadastro Geral também serve como base de estudos e pesquisas para que instituições públicas e privadas possam garantir boas condições ao bem-estar do trabalhador.

Dessa forma, as instituições responsáveis pelas Políticas de Emprego e Salário podem sempre criar projetos que visem melhorar o quadro empregatício brasileiro e otimizar programas sociais vinculados. Ou seja, o CAGED é uma ferramenta necessária para a recolocação do trabalhador no mercado de trabalho.

Além disso, o Cadastro Geral também é essencial para a gestão de alguns benefícios, como INSS e Seguro-desemprego.

Agora que você já sabe o que é CAGED e quais são suas principais finalidades, vamos falar sobre a parte prática de como funciona o Cadastro Geral e quem deve estar atento a essa obrigatoriedade.

Como funciona o CAGED?

O CAGED funciona por meio de sistemas ou portais usados por empregadores e pelo governo para envio e coleta de informações contratuais como admissões, demissões e situação dos colaboradores, por exemplo. 

A empresa precisa enviar as informações através do E-Social, como falaremos em outro tópico, formulário eletrônico, aplicativo e Portal CAGED.

Dados coletados

E empresa precisa informar no CAGED os seguintes dados:

  • Identificação da instituição empregadora como CNPJ, endereço, contato e CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) que indica o setor em que a empresa atua;
  • Dados do colaborador, que são: PIS, nome completo, número da carteira de trabalho, data de nascimento, CPF, estado, sexo, escolaridade, CEP e Classificação Brasileira de Ocupaçõs (CBO).
  • Tipo de movimentação (admissão ou demissão). Dentro dessas informações, deve constar data de admissão, horas contratuais, salário, cargo (CBO) e, eventualmente, data do desligamento.

Prazo de Entrega do Cadastro Geral

Caged Mensal

O CAGED mensal deve ser entregue até o dia 7 do mês seguinte ao que houve atualizações no quadro de funcionários. Em outras palavras, a declaração deve ser feita apenas quando acontecer admissão ou demissão na empresa.

Caged Diário

O CAGED diário precisa ser feito no dia em que haja a contratação de um novo colaborador.

Com isso, os órgãos responsáveis conseguem acompanhar as admissões para controlar o pagamento do seguro desemprego. Afinal, a pessoa que estiver recebendo o seguro deixa de receber se for contratado durante esse período.

Como manter o CAGED atualizado?

É fundamental que o CAGED seja entregue dentro do prazo para evitar problemas e multas. Mas, para que isso seja possível, os profissionais de RH e gestão devem adicionar o Cadastro Geral ao calendário de trabalho, de preferência com prazo para o dia 7 de cada mês.

Nesse sentido, o atraso no envio das informações pode gerar multas, que podem chegar a ⅓ do salário-mínimo por empregado não informado.

O que fazer em caso de atraso?

Regular o CAGED atrasado é simples. Primeiro, a empresa precisa regular a situação através de plataformas disponibilizadas, como o Portal, por exemplo.

Logo em seguida, é preciso enviar o DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal), para formalizar o pagamento da multa.

Quem deve ou não ser declarado pelo Cadastro Geral?

O Cadastro Geral precisa abranger os seguintes profissionais:

Por outro lado, existem profissionais que não precisam constar no CAGED. Eles são:

  • Servidores da administração pública direta ou indireta;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Servidores públicos não-efetivos;
  • Servidores públicos cedidos;
  • Autônomos e eventuais;
  • Diretores sem vínculo empregatício (com ou sem recolhimento de FGTS);
  • Ocupantes de cargos eletivos;
  • Estagiários;
  • Empregados domésticos;
  • Cooperados.

A relação entre o CAGED e e-Social

Agora que você já sabe o que é o CAGED, vamos falar sobre o envio dele pelo e-Social. Essa possibilidade é prevista na Portaria nº1.127/19.

Sendo assim, empresas que estão integradas com o e-Social não precisam se preocupar: o envio de dados para o CAGED é feito automaticamente por lá.

Por outro lado, existem outras obrigatoriedades semelhantes ao Cadastro Geral. A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), por exemplo, precisa ser feita todo ano, mesmo que não tenha acontecido mudanças no quadro dos colaboradores.

Além disso, também tem o DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte). Em resumo, ele é uma obrigação tributária que comunica os rendimentos pagos para pessoas físicas, como benefícios, créditos e impostos retidos na fonte, por exemplo.

Para fechar, vale reforçar que o CAGED é uma ferramenta valiosa para acompanhar e fiscalizar do mercado de trabalho e os vínculos empregatícios. Afinal, é a partir destas informações que se torna possível entender a economia do país e possibilitar a criação de programas que combatam o desemprego.


Entendeu o que é CAGED? Deixe suas dúvidas e sugestões nos nossos comentários!

Foto: Fred Magno/O TEMPO

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