Compulsório é algo que independe de nossa vontade, é algo que tem que ser feito.
Dito isso, decidir que tipo de política de férias você deseja para sua empresa é uma etapa importante para qualquer proprietário durante o processo de criação de um pacote abrangente de benefícios para funcionários.
Vale a pena ressaltar ainda que todo colaborador que trabalha em regime CLT tem direito a férias após 12 meses de trabalho. Porém, a empresa pode definir a política de férias. Ou seja, as empresas podem impor as férias compulsórias aos seus empregados. Você sabia disso?
Para entender melhor o que são as chamadas férias compulsórias, preparamos esse artigo com tudo o que você precisa saber a respeito!
O que são férias compulsórias?
Esse termo diz respeito ao fato de que os trabalhadores não escolhem seu período de descanso quando é conveniente para eles, ou seja, quem determina esse período de descanso é seu empregador.
Por isso, o termo provém da palavra compulsória que significa o mesmo que compelir ou obrigar. E, essa é basicamente a descrição correta desse termo, pois ele diz que o período de férias ou descanso do colaborador, fica a seu critério como nomear, será por obrigação e não por sua escolha.
Como funcionam as férias compulsórias?
Como dito anteriormente, colaborador não tem vez na hora de decidir qual o melhor período para sua ausência. Ou seja, cabe à empresa avaliar quando é o melhor momento para isso e posteriormente, informar ao empregado sobre o seu período de férias.
Porém, em todo caso a exceção! E, nesse em específico, estamos falando dos estudantes menores de 18 anos, pessoas de um mesmo núcleo familiar bem como pessoas com direito a férias prêmio.
Em casos de férias prêmio a empresa deve respeitar os acordos já estabelecidos. Já no caso dos estudantes que são menores de 18 anos, a empresa deve adequar o período de férias com as férias escolares desse colaborador.
Por último, no caso de empregados de um mesmo núcleo familiar, é imprescindível que a empresa saiba a respeito do direito que eles possuem de usufruir das férias no mesmo período. E, todas essas exceções estão citadas no artigo 136 conforme transcrito abaixo.
- 1º “Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.”
- 2º “O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.”
Quais as regras da CLT para férias compulsórias?
De acordo com art. 129 da CLT todo funcionário tem direito a 30 dias de descanso remunerado a cada 12 meses trabalhados, isso é um fato. Porém, essa mesma lei explica que o empregador possui sim o direito de definir qual será o período do descanso remunerado de seus colaboradores.
Agora, em relação às férias compulsórias, têm-se que o art. 136 da CLT diz que:
“A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.”
Ou seja, a empresa tem carta branca para escolher qual é a melhor época para que seus colaboradores usufruam do direito a férias.
Vale ressaltar ainda que, com a reforma trabalhista, é possível que as férias hoje em dia sejam divididas em até três períodos, mas para isso acontecer é necessário um acerto entre as partes.
Outro ponto importante sobre o tema citado anteriormente é que um desses períodos de férias tenha no mínimo 14 dias, enquanto os outros dois períodos restantes precisam ter, pelo menos, 5 dias cada.
Vantagens e desvantagens das férias compulsórias
Em muitas situações como o isolamento social e fechamento do comércio imposto pela COVID-19, as férias compulsórias são vantajosas para as empresas.
Porém, é importante tentar manter um equilíbrio com os colaboradores. Pois ao optar por isso esse modelo, eles acabam não sendo ouvidos e, com isso, precisam se adequar ao período imposto pela empresa, o que pode gerar certo desconforto.
Além de um certo desconforto entre as partes, as férias compulsórias podem vir a desmotivar os colaboradores. É importante ressaltar que quando desmotivados um impacto é gerado na produtividade dos mesmos bem como aumento nas taxas de turnover.
Vantagens
Um fato é que as férias compulsórias apresentam vantagens em sua maioria para o empregador. Dessa forma, o ideal ao se definir um período de férias CLT é negociar com o colaborador as datas.
Dentre as vantagens mais citadas, podemos destacar:
- Controle maior da empresa sobre os colaboradores em períodos de descanso;
- Atenuação nos custos operacionais ao diminuir a produção em momentos estratégicos;
- Facilidade para determinar férias coletivas, principalmente em períodos festivos, como Carnaval e Páscoa;
- Planejar para que funcionários importantes saiam de férias em períodos diferentes.
Desvantagens
As desvantagens, em contrapartida, causam impactos que abalam o colaborador, bem como o empregador, sendo elas:
- Sentimentos de não serem importantes surgem nos colaboradores, já que os mesmos não conseguem opinar em decisões relacionados aos mesmos;
- Desmotivação dos funcionários, justamente por terem de aceitar imposições da empresa;
- Má reputação ou até mesmo desconforto na gestão de pessoas, já que a última palavra é sempre da organização;
Férias compulsórias na pandemia da COVID-19
Durante a pandemia de COVID-19 e a crise econômica que surgiu afetando as empresas dos mais diversos ramos do país, o governo optou pela criação de uma medida provisória em março de 2020, a chamada Medida Provisória n.º 927, que teve validade até julho de 2020.
Dentre os tópicos abordados por esta Medida Provisória, estava o período de concessão de férias. Por isso, nesta medida provisória ficou permitido que as empresas poderiam antecipar férias individuais bem como férias coletivas.
Para que isso acontecesse com respaldo legal, a empresa deveria avisar o colaborador com no mínimo 48 horas de antecedência.
Pagamento das férias compulsórias: como funciona?
As férias, em geral, devem ser pagas do mesmo jeito que qualquer outro tipo de descanso que seja remunerado. Ou seja, de acordo com a lei, o colaborador que entrar em período de férias deve receber seu pagamento em até 2 dias antes de se ausentar do seu local de trabalho.
Com isso, ele recebe como valor das férias, o salário integral, além de um adicional de 1/3 de salário.
Quando a organização não realiza a remuneração das férias corretamente, pode sofrer com penalizações. Ela pode ser obrigada a fazer o pagamento em dobro segundo o art. 145 da CLT.
Quais os cuidados com a concessão de férias compulsórias?
As leis definem uma série de regras sobre a concessão de férias, sejam elas compulsórias ou não. Por isso, o pagamento e a definição de datas junto às anotações do período são muito importantes.
Pensando nisso, separamos alguns pontos que devem ser mencionados a respeito da concessão desse período de férias compulsórias.
Documentos de concessão
Para que as férias sejam legalizadas, alguns documentos devem ser preenchidos. Sendo eles:
- Anotação em CTPS, onde o colaborador é obrigado a apresentar sua carteira de trabalho para que haja a anotação do período de férias;
- Comunicação de férias, sendo férias compulsórias ou até mesmo com definição em conjunto com o colaborador, é necessário que haja um documento formalizando. Além disso, o mesmo deve possuir assinatura do trabalhador bem como do gestor que representa a empresa. Destaca-se também que esse aviso deve ser feito com pelo menos 30 dias de antecedência às férias.
Definição da data
A lei determina que a definição da data das férias é de responsabilidade do empregador. Porém, é passível de negociação com o colaborador, chegando a um período que seja bom para ambos envolvidos.
Período de concessão
De acordo com a lei, a cada 12 meses de trabalho o colaborador tem direito a 30 dias de férias e, essas férias devem ser conferidas nos próximos 12 meses.
Período próximo ao feriado ou DSR
Outro ponto importante que a empresa deve se atentar está no fato de que as férias não podem ser iniciadas nos dois dias que antecedem feriado ou até mesmo um descanso semanal remunerado.
Pagamento de férias
Diferentemente do salário, as férias são pagas antes de seu início. Isso está relacionado ao fato de existir uma lei e a mesma ainda determina que esse pagamento deve ocorrer em no máximo 02 dias antes do início do período de descanso, seja ele de férias compulsórias ou não.
Vale a pena para a empresa impor período de férias para os colaboradores?
As empresas têm o respaldo da lei para impor férias compulsórias aos seus funcionários. Porém, é bom deixar claro que para um bom relacionamento entre ambas as partes é importante que a empresa negocie esse período com seus colaboradores.
Uma vez que ao impor as férias compulsórias aos mesmos, a empresa acaba afetando a sua gestão de pessoas. Péssimo negócio, não concorda?
Com isso, fica claro que existem mais desvantagens do que vantagens em impor um período de férias. Por isso, tenha como principal estratégia, no caso das férias, realizar ações de comum acordo com as partes envolvidas.
Quando a empresa pode impor férias compulsórias?
Ainda que a empresa possa impor o período de férias aos seus empregados, o mais comum é que essa data seja combinada entre os dois. Porém existem dois casos bastante comuns em que ocorrem as férias compulsórias.
Férias coletivas
Em casos de férias coletivas no final do ano, a empresa meio que determina a data em que todos os seus colaboradores deverão descansar obrigatoriamente.
Além disso, esses dias são descontados das férias individuais e, por isso, podem ser considerados férias compulsórias.
Situações de crise
Em situações de crise financeira da empresa ou crise econômica generalizada, também é comum que as empresas deem férias compulsórias aos funcionários.
A ideia nesse caso é minimizar os efeitos da crise paralisando a produção, quando a demanda cai, por exemplo, ou reduzindo custos operacionais com energia, maquinário etc.
O que o setor de RH pode fazer para não precisar aplicar as férias compulsórias?
Não aplicar férias compulsórias requer da empresa um planejamento prévio sobre o tema. Além disso, incluir os funcionários em suas decisões acaba por ser muito importante! Por isso, o RH tem algumas alternativas para não precisar aplicar as férias compulsórias aos seus colaboradores como veremos abaixo.
Pesquisa com os colaboradores
Tenha em mente que ouvir os colaboradores e conhecer suas ambições bem como seus planos para o período de férias acaba por ser um ótimo visando uma negociação justa entre as partes.
Além disso, ao realizar uma espécie de pesquisa de campo com seus colaboradores, a empresa consegue estipular possíveis datas que não afetem nem a sua produção, mas também os planos de seus funcionários.
Política interna de férias na empresa
A transparência é que rege a gestão de pessoas. Isso serve também em um planejamento de férias da empresa. Dessa forma, é de suma importância, que a empresa tenha uma política interna de férias em mãos.
Pensando nisso, a empresa deve:
- Determinar períodos para que o colaborador defina qual é a melhor data;
- Ser clara sobre quem tem o poder final de decisão;
- Informar sobre a possibilidade de dividir as férias;
- Criar um documento que detalhe passo a passo essa política.
Como o RH pode fazer um controle efetivo de férias?
Quando a empresa consegue realizar um controle efetivo de férias ela consegue reduzir os chamados processos trabalhistas. Como, por exemplo, o pagamento em dobro das férias bem como mantém a transparência em sua relação com seus colaboradores.
Mas a questão que fica é, como realizar esse controle efetivo? Isso só passa a ser possível quando a empresa tem uma ampla ideia sobre as férias de todos os seus colaboradores.
Ou seja, desde a gestão dos períodos aquisitivos, da lista de funcionários que irão tirar férias a cada mês até os prazos de pagamento. Dessa forma, torna-se possível realizar esse controle.
Mas, ele ainda depende de algumas outras coisas, como citados abaixo:
- Boa política de férias;
- Gestão dos prazos de pagamento;
- Visão sobre todas as ausências durante o ano todo para evitar sobrecargas as equipes;
- Definição de prazos para que os colaboradores façam a solicitação do período de férias com antecedência;
- Planejamento de quem irá suprir a ausência do funcionário em férias, até mesmo apostando em contratações temporárias ou de estagiários.
Importância da saúde corporativa na jornada de trabalho
Esse é um tema que vem ganhando cada vez mais destaque no mercado de negócios! O motivo disso vem do fato que os gestores atualmente se preocupam e muito com a saúde corporativa na jornada de trabalho dentro da empresa.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Integrated Benefits Institute, por ano, as empresas norte-americanas gastam cerca de US$ 575 bilhões com problemas de saúde de seus colaboradores, ou seja, cerca de R$ 2,75 trilhões de reais.
Pensando em reduzir esses gastos, os gestores têm contratado benefícios para atrair, reter e melhorar a qualidade de vida dos colaboradores. E, isso não é prática nova no mercado, mas tem sido o caminho do sucesso para algumas empresas.
Além disso, ao implementar programas que melhoram a qualidade de vida dos seus colaboradores eles acabam por melhorar a utilização dos benefícios com ações de prevenção e promoção à saúde.
Para compreender a importância da jornada da saúde dos colaboradores nas empresas, precisamos entender que ao longo dos anos a cultura organizacional sofreu muitas alterações.
Além disso, a transformação digital modificou e muito o mercado com novas soluções e formas de comunicação, bem como as relações entre empresas e colaboradores.
Essa transformação e a evolução da gestão de pessoas trouxe, com o passar dos anos, uma visão mais estratégica e mais humana quando falamos dos colaboradores, de forma que a produtividade e rendimento, hoje, também estão associados a saúde e bem-estar dos profissionais.
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Conclusão
Como visto durante todo o texto, as férias compulsórias acabam sendo uma estratégia que as empresas podem utilizar para conseguir ter controle de sua equipe e conseguir enfrentar crises, reduzindo dessa forma, os chamados gastos operacionais.
Entretanto, deve ser uma decisão tomada de forma consciente. Por isso, é essencial ouvir os colaboradores e dar a oportunidade deles o período que desejam para ter seu merecido descanso. Pois, dessa forma, a motivação dos trabalhadores não é afetada e sua empresa continua a ter uma alta produtividade!
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