A luta pelos direitos das mulheres, por igualdade e respeito na sociedade, data de séculos atrás, desde a idade média, com as perseguições das bruxas, passando pela conquista do direito ao voto e chegando às leis de proteção às mulheres.
Isso foi feito através do combate à estrutura patriarcal, o que é muito discutido hoje em dia.
Mas, logicamente, ainda é necessário discutir muito a respeito do direito das mulheres, pois, mesmo com todas as conquistas alcançadas, ainda existe muito desrespeito a esses direitos.
Ficou interessada em saber mais sobre os direitos das mulheres? Acompanhe esse artigo que vamos explicar os principais pontos a esse respeito.
Boa leitura!
O que são os direitos das mulheres?
A fundação da Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1945, e a emergência dos Direitos Humanos como um assunto mundial, realçaram a necessidade de se debater questões que envolvem as mulheres e os seus direitos.
Isso porque, os fundamentos básicos dos Direitos Humanos são referentes ao respeito à proteção da dignidade humana, ou seja, é a proteção de todos os direitos dos seres humanos.
Nesse sentido, o reconhecimento das mulheres como um grupo subjugado e exposto a várias formas de abuso e violação de direitos se transformou em uma necessidade.
Dessa forma, as mulheres começaram a ter os mesmos direitos que os homens já tinham, de uma forma gradual.
Dessa forma, com a tutela da ONU foi elaborada a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), no ano de 1979.
História dos direitos das mulheres
Agora, vamos falar um pouco sobre os direitos das mulheres, confira!
Movimentos em favor dos direitos das mulheres
Agora, em uma ordem cronológica, vamos mostrar os principais movimentos que garantiram os direitos das mulheres, confira:
- 1827 – Meninas são liberadas para frequentarem a escola
- 1832 – A obra “Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens” é publicado
- 1879 – Mulheres conquistam o direito ao acesso às faculdades
- 1910 – O primeiro partido político feminino é criado
- 1932 – Mulheres conquistam o direito ao voto
- 1962 – É criado o Estatuto da Mulher Casada
- 1974 – Mulheres conquistam o direito de portarem um cartão de crédito
- 1977 – A Lei do Divórcio é aprovada
- 1979 – Mulheres garantem o direito à prática do futebol
- 1985 – É criada a primeira Delegacia da Mulher
- 1988 – A Constituição Brasileira passa a reconhecer as mulheres como iguais aos homens
- 2002 – “Falta da virgindade” deixa de ser motivo para anular o casamento
- 2006 – É sancionada a Lei Maria da Penha
- 2015 – É aprovada a Lei do Feminicídio
- 2018 – A importunação sexual feminina passou a ser considerada crime
- 2021 – É criada lei para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher
Obras doutrinárias de consolidação dos direitos das mulheres
Agora vamos citar algumas obras que falam a respeito do direito das mulheres, para que você possa ler e aprender muito mais sobre tais direitos, que são extremamente importantes e que devem ser garantidos a todas.
BURILLE, Celma. Trajetória da Mulher na História do Brasil: submissas ou ardilosas? XI Encontro Nacional de História Oral, 2012. Disponível em: <https://www.encontro2012.historiaoral.org.br/resources/anais/3/1338343549_ARQUIVO_ARTIGO_TRAJETORIADAMULHERNAHIST_BRASIL.pdf>. Acesso em: 09 de abril de 2022.
DE SÁ, Daiane. A História das Mulheres na busca pelos Direitos e Garantias Políticas nas Constituições Brasileiras. In: LANGARO, Jiani; Nascimento, Renata. Anais do Fórum Goiano de Pós-Graduação em História & XII Seminário de Pesquisa UFG/PUC-GO. Goiânia – UFG/PUC-GO, Goiás, 2019, p.127-145.
DE SÁ, Ana. A questão da igualdade de gênero nas constituições brasileiras. Revista Âmbito Jurídico, 2017. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/a-questao-da-igualdade-de-genero-nas-constituicoes-brasileiras/>. Acesso em: 09 de abril de 2022.
PIOVESAN, Flávia. Igualdade de gênero na Constituição Federal: os Direitos Civis e Políticos das Mulheres no Brasil. Consultoria Legislativa do Senado Federal, 2008. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/outras-publicacoes/volume-i-constituicao-de-1988/principios-e-direitos-fundamentais-igualdade-de-genero-na-constituicao-federal-os-direitos-civis-e-politicos-das-mulheres-do-brasil>. Acesso em: 09 de abril de 2022.
RODRIGUES, Almira; CORTÊS, Iáris. Os direitos das mulheres na legislação brasileira pós-constituinte. Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Brasília: LetrasLivres, 2006. Disponível em: < http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/publicacoes/outros-artigos-e-publicacoes/os-direitos-das-mulheres-na-legislacao-brasileira-pos-constituinte>. Acesso em: 09 de abril de 2022.
SABAG, Juliana; BRAZ, João. Evolução dos Direitos das Mulheres no Brasil. Revista Intertemas, vol. 16, nº 16: ETIC – Encontro de Iniciação Científica, 2020. Disponível em: <http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/ETIC/article/view/8789/67650255>. Acesso em: 09 de abril de 2022.
SILVA, Salete. Constitucionalização dos Direitos das Mulheres no Brasil: Um desafio à incorporação da perspectiva de gênero no direito. Revista Interfaces Científicas – Direito, Aracaju, vol. 1, nº 1, p. 59-69, 2012.
O que é o CEDAW e qual o contexto da sua elaboração?
Esse é o principal documento do direito internacional a respeito dos direitos das mulheres.
Ele impõe as obrigações básicas de eliminar qualquer tipo de discriminação baseada no gênero e que acabe prejudicando as liberdades fundamentais das mulheres na esfera política, social, econômica e cultural.
Hoje em dia, de acordo com o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), os direitos fundamentais das mulheres no mundo englobam os seguintes direitos:
- Direito à vida;
- Direito à saúde;
- Direito à educação;
- Direito à privacidade;
- Direito à igualdade;
- Direito à liberdade de pensamento;
- Direito à participação política;
- Direito de não ser submetida a tortura, entre outros.
Quais são os direitos das mulheres segundo a ONU?
Agora, vamos falar um pouco a respeito dos direitos das mulheres de acordo com a ONU, confira!
Direito à vida
Esse é um direito fundamental de todas as pessoas, por isso, é extremamente importante e deve ser respeitado por todos.
Assim, devido a esse direito, existe o combater a violência, doméstica ou não, pois, durante toda a história, diversas mulheres perderam suas vidas sendo acometidas por atos violentos.
E, mesmo com a existência de tal direito, diversas mulheres, nos dias de hoje, ainda são assassinadas pelo fato de ser mulher, por isso a luta está longe de acabar.
Direito à liberdade e à segurança pessoal
Desde a Antiguidade até os dias de hoje, diversas mulheres são coagidas e mantidas reféns de seus parceiros, vivendo em regime de cárcere privado e são proibidas de ir e vir.
Por isso, é muito importante que existam políticas públicas com o objetivo de garantir tais direitos.
Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação
Durante toda a história da humanidade e até os dias de hoje, as mulheres são frequentemente comparadas, inferiorizadas, assediadas e criticadas.
Criticadas pelas crenças, trajes, biótipo, origem étnica, status social, enfim, esse direito ainda está longe de ser 100% garantido a elas.
Direito à liberdade de pensamento
Já foi pior, mas ainda existe um caminho muito grande a percorrer.
Isso porque ainda existem diversas mulheres que não podem sequer se manifestar, dirigir, emitir opinião, interagir, influenciar.
E, várias vezes ao tentar exercer esse direito, a mulher acaba sendo vítima e tendo violado outros direitos, como o direito à vida.
Direito à informação e à educação
As mulheres contam com os mesmos direitos que os homens de ter acesso ao estudo, para que elas consigam trilhar uma vida estudantil e profissional.
Entretanto, não existe igualdade, pois em diversos casos, as mulheres são proibidas de estudar por seus pais e maridos.
Direito à privacidade
Todos os direitos são importantes e fundamentais, entretanto esse é especial, pelo fato de atender as necessidades atuais, onde diversas mulheres têm suas vidas invadidas.
E como destaque podemos citar as redes sociais, pois nelas as mulheres têm sofrido, com mais ênfase, essa violência.
Assim, algumas têm conteúdo pessoal e íntimo vazado e outras não são respeitadas devido às suas escolhas, e são achincalhadas e humilhadas publicamente.
Direito à saúde e a proteção desta
Nem sempre as campanhas de prevenção de câncer de mama, de colo de útero, campanhas de vacinação contra o vírus HPV, distribuição de medicação na rede pública, acompanhamento pré-natal, acompanhamento pós-parto, enfim, tantas lacunas que mulheres e meninas enfrentam no dia a dia.
Por isso, é fundamental que o poder público atenda a esse direito das mulheres, para que elas consigam prevenir o aparecimento de diversas doenças.
Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família
Muitas meninas já nasceram condenadas a não poder sequer pensar em suas escolhas, isso porque, várias delas, quando mulheres, foram ceifadas no direito tão importante que é escolher um amor.
Quando a mulher escolhe o seu companheiro ou companheira, ela consegue fazer todo o seu planejamento familiar e de ter filhos.
Entretanto, o fato de inúmeras mulheres optarem por não ter filhos e priorizarem outras escolhas, não lhes tira o direito de serem respeitadas.
Isso porque, devido a esse direito, as mulheres podem escolher se querem ou não se casar e se querem ou não ter filhos, e devem ser respeitadas independente de sua escolha.
Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los
Num grau de aprofundamento do direito anterior, a cada mulher é assegurado o direito de escolher se quer ou não manter uma gestação.
A ela cabe o direito de escolher sobre o aborto, independe de questões religiosas.
Entretanto, no Brasil, a mulher só tem direito ao aborto em casos permitidos em lei, como nos casos de estupro, quando a gestação colocar em risco a vida da mãe, entre outras privisões legais.
E, muitas vezes, a mulher que decide pelo aborto nesses casos é muito julgada pela sociedade.
Agora, as que não querem engravidar também são julgadas por muitos, por não ter o desejo de ser mãe.
Direito aos benefícios do progresso científico
As mulheres têm o direito de se beneficiar com todo o progresso científico dos últimos anos.
Direito à liberdade de reunião e participação política
Já se deu conta de que muitas mulheres mundo afora não podem exercer sua cidadania?
Entretanto, é assegurado a todas as mulheres o direito de voto livre, e também é assegurado o direito a participar de movimentos políticos e de se reunir. E cônjuges, mentores, pais e filhos não podem coagir esse movimento;
Direito a não ser submetida a torturas e maus tratos
Esse direito parece tão óbvio, mas infelizmente esse quadro de maus-tratos e tortura, humilhação ou como chamamos hoje, bullying, é a realidade de mulheres dentro e fora do Brasil.
Reflexos dos direitos das mulheres no mercado de trabalho
Chegou o momento de falar a respeito dos reflexos que os direitos das mulheres causam no mercado de trabalho, pois isso é um fator extremamente importante.
A participação feminina no meio corporativo
De acordo com o IPEA (2019), a presença feminina no mercado de trabalho brasileiro, ou seja, a quantidade de mulheres entre 17 e 70 anos empregadas no país passou de 56.1% em 1992 para 61,6% em 2015, com projeção para atingir 64,3% no ano de 2030, ou seja, 8.2 pontos percentuais acima da taxa em 1992.
Enquanto isso, o mesmo estudo indica que a taxa de participação masculina no mercado de trabalho tende a cair, projetando que em 2030 ela será de 82,7%, inferior aos 89,6% observados em 1992.
Entretanto, apesar do maior número de mulheres trabalhando no país, esses mesmos dados mostram a grande disparidade existente entre a participação de homens e mulheres no mercado de trabalho.
Essa diferença ocorre, entre outros fatores, pelo papel social e cultural imposto às mulheres como as principais responsáveis pelos cuidados familiares e pelos trabalhos domésticos.
A luta feminina por igualdade de oportunidades e remuneração
É possível constatar importantes avanços na garantia dos direitos das mulheres. Entretanto, ainda são insuficientes quando se fala em equidade e igualdade de oportunidades. Um exemplo disso é a desigualdade de remuneração entre homens e mulheres.
De acordo com a ONU, no Brasil, nota-se ainda a permanência da segmentação ocupacional por sexo, com as mulheres alocadas, sobretudo na prestação de serviços, e a discriminação das mulheres no acesso a cargos de chefia.
Além disso, as tarefas domésticas e o cuidado de pessoas dependentes, realizados de forma não remunerada, recaem sobre as mulheres.
A baixa representatividade feminina na política também é um exemplo de desigualdade entre gêneros.
De acordo com os Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 2017, apenas 10,5% dos assentos da câmara dos deputados eram ocupados por mulheres, influenciando diretamente na tomada de decisões do país.
Direitos laborais específicos das mulheres
A CLT tem uma seção específica a respeito da tutela do trabalho da mulher a partir do artigo 372, informando que os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, com exceção daquilo em que colidirem com a proteção especial instituída pelas normas específicas.
Entre tais normas podemos citar::
- Direito à licença maternidade de 120 dias;
- Direito a duas semanas de repouso no caso de aborto natural
- Direito à licença maternidade da adotante
- Direito a ampliação da licença maternidade (Lei 11.770/08)
- Direito aos intervalos para amamentação
- Direito a se ausentar do emprego para consultas médicas
- Direito a mudar de função por razões de saúde
- Direito a estabilidade no emprego
- Limite para carregamento de peso
- Direito a instalações adequadas
- Direito à privacidade
- Proibição de exigência de exame de gravidez para contratação
- Proibição de discriminação de qualquer natureza
- Direito a remuneração igualitária
- Direito a manutenção do vínculo trabalhista para vítimas de violência doméstica
- Afastamento em caso de insalubridade
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Conclusão
A inclusão das mulheres na sociedade, com maior participação política e tendo um papel socioeconômico de maior relevância, foi possível graças a um conjunto de fatores, entre eles normas e valores adotados por muitos países, que passaram a incluir em suas legislações diversos direitos fundamentais até então negados às mulheres.
Os direitos adquiridos são somente um instrumento jurídico, que para terem efeitos reais precisam ser acompanhados de comportamentos e práticas sociais que favoreçam a sua aplicação.
Assim, políticas públicas que buscam estabelecer a igualdade de oportunidades e tratamento entre homens e mulheres devem ser reforçadas e exigidas.
Por fim, é necessário que tenhamos consciência de que os direitos das mulheres e a sua implementação são indispensáveis para a construção de uma sociedade mais democrática, em que as necessidades particulares das mulheres sejam reconhecidas e respeitadas.
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