Licença-maternidade: tudo o que o RH precisa saber em 2022

licenca maternidade gravida mao barriga

Apesar de ser muito desejada a gravidez gera muitas dúvidas e medos nas mulheres que trabalham. Pois, além das mudanças naturais em seu corpo, elas sabem que vão precisar se afastar das atividades laborais por um determinado período, a licença-maternidade.

Mas qual é esse tempo? Ele é igual para todas, independente da área de atuação? Quem vai arcar com o pagamento do salário e qual o valor?

Estas entre outras questões estão respondidas e amparadas em lei pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), desde 1943. Mas será que todas as empresas cumprem a legislação?

As mães ou pais que adotam têm os mesmos direitos? Para esclarecer essas questões elaboramos esse conteúdo.

Então vamos entender melhor as regras e os benefícios que a licença-maternidade traz para a empresa, gestante e seu filho.

Boa leitura!

O que é a licença-maternidade?

licenca maternidade mulher tocando barriga gravida
O que é a licença-maternidade?

Licença-maternidade é o benefício concedido às mulheres grávidas ou que tiveram filhos. Entretanto, tal benefício só é concedido para as mulheres que contribuem para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Assim, as mulheres que trabalham com registro em carteira, sejam fixas, temporárias, terceirizadas, autônomas ou domésticas, têm direito a receber tal benefício quantas vezes for necessário.

A licença-maternidade garante que as mães possam se recuperar do pós-parto, criando vínculos afetivos com o bebê, sem riscos ao trabalho.

Tal benefício está  previsto no artigo 7º da Constituição Federal e também tem previsão legal pela CLT.

Inicialmente esse período de afastamento era de 84 dias, sendo pago pelo empregador.

Porém, no ano de 1973, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), determinou que a Previdência Social (INSS) assumisse os pagamentos das remunerações.

E, a partir de 1988 a Constituição alterou de 84 para 120 dias o tempo de afastamento, além de garantir a estabilidade no emprego e a licença paternidade.

Empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã podem estender essa licença por até 180 dias.

E a mulher pode decidir se prefere se licenciar 28 dias antes do parto ou a partir dele.

Dessa forma, o departamento de RH das empresas deve estar sempre atento a esse direito de todas as mulheres grávidas e que tiveram filhos.

Diferença entre licença-maternidade e salário-maternidade

Pode parecer difícil, mas hoje em dia ainda existe confusão em relação às diferenças entre esses dois termos.

A licença-maternidade se refere ao tempo que a funcionária ficará afastada de suas atividades profissionais depois do nascimento do filho.

Ela pode variar entre 120 e 180 dias e a mulher pode escolher a melhor data para iniciar o afastamento e ainda emendar esse período com férias, caso tenha direito à elas no período.

Já o salário-maternidade se refere ao benefício pago pelo empregador ou Previdência Social, dependendo do caso.  Esse valor deve ser o mesmo da remuneração integral.

Os dois benefícios são extensivos em casos de nascimento (120 dias) aborto não criminoso (14 dias), bebês que nascem mortos (120 dias), adoção ou guarda judicial para adoção (120 dias).

Quem tem direito à licença-maternidade?

Todas as mulheres que trabalham sob o regime de CLT, autônomos, facultativos, microempreendedores individuais (MEIs) têm direito à licença-maternidade.

Tal benefício se estende também às desempregadas, trabalhadoras domésticas e rurais, entretanto elas devem ter contribuído com  o INSS.

Além disso, os cônjuges ou companheiros também têm o direito de receber tal benefício caso a gestante venha a óbito.

Porém essa concessão pelo INSS deve atender a alguns critérios como o período trabalhado e de contribuição para a Previdência, entre outros.

No caso das desempregadas é preciso comprovar no mínimo dez meses trabalhados.

A licença não é cumulativa, tanto para tempo como para valor pago, independente da quantidade de filhos gerados ou adotados.

Qual a importância da licença-maternidade?

licenca maternidade mae beijo bebe
Importância da licença-maternidade.

A licença-maternidade tem se mostrado um excelente benefício para todos os envolvidos, em especial mães e seus filhos.

Isso porque, as mulheres ganham tempo para se adaptar à nova rotina e tem a estabilidade de emprego assegurada em lei.

Dessa forma elas têm tranquilidade para se adaptar à nova realidade e poder cuidar melhor da saúde do recém-nascido, especialmente na questão do aleitamento, que é o primeiro alimento essencial para o bebê.

Caso a mãe, por algum motivo, não possa amamentar, ela consegue fazer a adaptação à mamadeira, sem atropelos.

Além disso, a licença-maternidade também traz benefícios para a sociedade.

Especialistas já evidenciaram que crianças que não tiveram afeto nos primeiros anos de vida respondem por boa parte da violência social e da criminalidade.

As empresas também se beneficiam, com redução de gastos, menos faltas por motivo de doenças dos filhos, além das funcionárias trabalharem mais motivadas, sabendo que seus direitos são respeitados.

Por esse motivo vamos entender melhor a respeito desse assunto:

Importância da licença-maternidade para a saúde da mãe e do bebê

Como vimos todos ganham com a licença-maternidade e devemos buscar aumentar o números dias de afastamento, como já acontece países como o Reino Unido e Noruega (315 dias), Suécia (240) ou a Croácia com 410 dias de licença-maternidade.

Algumas empresas já entenderam as vantagens da licença, como a Netflix que oferece 12 meses de afastamento, sem distinção de gênero.

Os pais de países mais desenvolvidos também ganharam mais tempo em casa.

Ao contrário do Brasil, que libera o pai somente por cinco dias, na Islândia são 90 dias; na Suécia, 70, e na Finlândia, 54 dias de licença paternidade.

Mas vamos entender melhor os benefícios que este tempo longe do trabalho traz para:

Mãe:

  • Previne hemorragias pós-parto e a regressão mais acelerada do útero;
  • Contribuiu para recuperação dos estoques de ferro no sangue;
  • Permite um melhor planejamento familiar, com maior espaçamento entre as gestações;
  • Aumenta o vínculo entre mãe e filho;
  • Melhor adaptação às rotinas de casa, nos cuidados com o bebê e na amamentação;
  • Diminui os riscos de câncer de mama e de ovário;
  • Reduz os custos, pois afinal o leite materno é gratuito.

Bebê:

  • Benefícios nutricionais, pois o leite materno é o alimento mais saudável para ele;
  • Melhora o sistema imunológico, reduzindo diarreias, infecções, entre outros;
  • Reduz riscos de internações;
  • A amamentação ainda melhora o desenvolvimento da estrutura facial e suas funções, previne distúrbios da fala e protege os dentes;
  • O aleitamento materno diminui os riscos de distúrbios de aprendizagem e concentração. Além disso, pode aumentar o coeficiente de inteligência (QI);
  • A aproximação entre mãe e filho nos primeiros meses de vida, estimula o desenvolvimento psicomotor, social e afetivo da criança;
  • Reduz riscos de câncer, de morte súbita no berço e de doenças crônicas como diabetes, hipertensão, arteriosclerose ou colopatias inflamatórias.

Importância social da licença-maternidade

A sociedade também se beneficia da licença maternidade. Afinal, crianças com laços afetivos e criadas com amor e respeito, são mais saudáveis e estáveis emocionalmente.

Entre as vantagens podemos citar:

  • Redução nos índices de criminalidade e violência social;
  • Gastos com a saúde pública são mais reduzidos, pois mãe e filho recorrem menos aos serviços de saúde nesse período;
  • Redução de tempo no uso ou superlotação em creches públicas;
  • Nas empresas, as funcionárias são mais motivadas e faltam menos.

Importância da licença-maternidade para a empresa

licenca maternidade mulher gravida computador
Importância da licença-maternidade para a empresa.

Mesmo que a licença-maternidade seja um direito garantido por lei para as trabalhadoras que se tornam mães, e enquanto elas estão grávidas, tal situação ainda causa certo desconforto e incertezas.

Isso acontece pois existem casos onde as funcionárias são demitidas assim que o período de estabilidade chega ao fim, logo depois que elas  voltam à rotina de trabalho.

Por esse motivo é muito importante que o RH das empresas tenha uma política de acolhimento e segurança para todas as trabalhadoras, inclusive para as que não estejam grávidas.

De acordo com especialistas, o tempo mínimo de licença-maternidade é muito importante para o bebê e para a mãe, como visto anteriormente.

As mães que conseguem acompanhar de perto os primeiros meses de vida de seus filhos são mais atentas ou mais capazes de perceber diferentes aspectos de seu desenvolvimento.

Dessa forma, elas têm melhores chances de apresentar questões relevantes para pediatras além de utilizar outras medidas que garantem a saúde e bem-estar do bebê.

Além disso, as funcionárias que conseguem viver uma licença-maternidade tranquila têm melhores chances de preservar a sua saúde física e mental.

Isso acaba beneficiando, inclusive, o seu rendimento quando elas voltam a sua rotina de trabalho.

Atratividade da empresa que valoriza e humaniza a relação com a colaboradora

A qualidade de vida no ambiente de trabalho não está restrita somente ao espaço da empresa.

Isso porque, ela causa reflexos na vida, no bem-estar e no comportamento das suas colaboradoras, do mesmo jeito que acontece no ambiente organizacional.

Primeiramente, a QVT está ligada aos resultados que a empresa alcança e a forma que isso reflete no grau de satisfação dos seus funcionários com suas respectivas funções.

Dessa forma, isso irá afetar o comportamento da empregada, podendo transformar as influências externas que ela leva para o ambiente de trabalho.

Assim, as práticas têm o objetivo de aumentar o potencial da pessoa, resultando em uma melhor qualidade de vida, maior produtividade, maior qualidade e inovação na empresa.

Dessa forma, enumeramos algumas estratégias que podem ser usadas pelas empresas para tornar o local de trabalho bem mais acolhedor para as profissionais que são mães:

  • Demonstre empatia acerca da mudança na rotina das colaboradoras, especialmente no período da pandemia, que afeta principalmente as mães;
  • Proporcione um clima acolhedor e humanizado para as mulheres que acabaram de ter filhos e que estão voltando da licença-maternidade, isso porque elas podem estar inseguras acerca do modo que elas serão recebidas por seus pares e gestores;
  • Tenha um serviço de escuta afetiva, onde essa profissional possa falar a respeito de seus sentimentos, de preferência realizado por um especialista de fora da empresa, para não gerar insegurança ou receio de se expor;
  • Realize rodas de conversas sobre cuidados físicos e emocionais, que demonstrem que a empresa valoriza a sua funcionária e a preza por ser mãe;
  • Procure entender as necessidades dessa colaboradora: mudar o horário de reuniões que ocorrem muito próximas ao horário de almoço, por exemplo, é uma atitude simples, mas que pode fazer muita diferença para uma profissional com filhos.

Fomento a um bom clima organizacional

Conforme as mulheres começaram a ganhar espaço no mercado de trabalho, a maternidade também começou a ganhar um novo significado além de novos desafios, especialmente na questão da conciliação entre a maternidade e o emprego. 

Por esse motivo, o departamento de Recursos Humanos pode ser um grande aliado na conexão entre maternidade e carreira.

Isso porque, se o local de trabalho for propício às novas necessidades e a empresa disponibilizar um suporte nesta fase tão importante para todas as mulheres, as chances delas retornarem às atividades profissionais são maiores.

É o que apontou um relatório divulgado pela Gallup no ano de 2019.

Assim, conforme a pesquisa, 54% das mães entrevistadas optaram por continuar em casa.

Entretanto, elas afirmaram que poderiam voltar ao trabalho se o ambiente se mostrasse favorável às suas novas necessidades.

Dessa forma, é essencial fazer o seguinte questionamento: a sua empresa tem dado a atenção necessária aos desafios trazidos pela maternidade?

Para ajudar os líderes bem como a área de gestão de pessoas nesse processo, separamos alguns pontos que irá proporcionar um bom clima organizacional para as mães, é preciso:

  • Criar ferramentas de comunicação interna eficiente;
  • Instituir um cronograma de pesquisa de clima organizacional;
  • Investir no aprimoramento profissional, com treinamentos, cursos ou palestras;
  • Envolver e engajar as equipes;
  • Cultura inclusiva;
  • Papel de liderança;
  • Proporcionar o home office para as mães;
  • Respeitar a hierarquia, melhorando os relacionamentos;
  • Manter a limpeza e a salubridade dos ambientes de trabalho;
  • Melhorar a ergonomia e o conforto do mobiliário;
  • Respeitar os horários e a carga de trabalho;
  • Atentar para as folgas e pausas de descanso;
  • Oferecer infraestrutura adequada de trabalho;
  • Investir em tecnologia e desenvolvimento de processos;
  • Incentivar relacionamento e hábitos saudáveis;
  • Dar maior abertura ao diálogo, à criatividade e novas ideias;
  • Respeitar a legislação trabalhista;
  • Instituir planos de carreiras;
  • Criar mecanismos de feedbacks, bem como de reconhecimento;
  • Oferecer salários e benefícios corporativos atrativos;
  • Engajar os líderes e gestores em todo processo.

Colaboradores satisfeitos produzem mais e melhor

Sempre que as pessoas, especialmente as mães, que trabalham em uma empresa que oferece um clima organizacional satisfatório, isso irá refletir diretamente nos índices de satisfação pessoal e em equipe, bem como na qualidade e no desempenho de suas atividades diárias.

Lembrando que o clima organizacional deve ser cultivado e incentivado por meio de ações positivas diárias. Ele contribui para gerar impactos positivos e boa gestão. Entre os principais benefícios destacamos:

  • Funcionárias mais proativas e produtivas;
  • Felicidade e melhorias na comunicação interna;
  • Retenção de talentos;
  • Bons hábitos entre as colaboradoras;
  • Engajamento, criatividade, motivação;
  • Redução nas taxas de turnover, e absenteísmo, de conflitos e de retrabalhos;
  • Melhorias na saúde física e mental da equipe
  • Leveza nas relações, na valorização e no reconhecimento
  • Eficiência na realização das tarefas
  • Retorno financeiro
  • Elevação da confiança interna e externa

Como funciona a licença-maternidade e o que o RH deve estar atento?

licenca maternidade mae segurando filho
Como funciona a licença-maternidade?

Além de saber a respeito da legislação que regulamenta a licença maternidade no Brasil, uma das atribuições do profissional que trabalha no departamento de Recursos Humanos é repassar todas essas informações de forma correta para orientar as funcionárias gestantes.

Isso porque, é fundamental executar as melhores práticas de RH no local de trabalho.

Por isso, separamos logo abaixo três fatos que você que o departamento de recursos humanos deve esclarecer sempre que possível:

  • Ausências permitidas

As mulheres que estão grávidas têm direito a faltar ao trabalho, em qualquer dia da semana, para que elas possam realizar consultas e exames, como pré-natal.

Entretanto, ela precisa, em todas as suas ausências, apresentar à empresa o atestado médico do atendimento.

Isso porque, caso ela não apresente o atestado, a empresa vai poder descontar esse dia dela, devido a sua falta injustificada.

  • Pausas para amamentar

Outro direito que as mães têm e que o departamento de RH deve estar atento, é o direito a duas pausas diárias, de meia hora, para poder amamentar seus filhos nos primeiros seis meses de vida dele.

Às vezes, o mais viável é juntar esses dois períodos e reduzir a jornada em uma hora.

  • Trabalhos insalubres

As grávidas podem desenvolver suas atividades laborais em postos insalubres, desde que o nível de exposição seja baixo ou médio.

Dessa forma, se o grau de insalubridade estiver no nível máximo, a colaboradora deve ser realocada em outra tarefa, para que nem ela e nem o bebê sejam prejudicados pelo elemento insalubre.

Agora que sabe o que a legislação diz sobre a licença maternidade no Brasil, fique atento para executar todas as tarefas corretamente relacionadas a esse processo.

Previsão da licença-maternidade na lei

Como já vimos, a funcionária grávida terá direito à licença-maternidade por 120 dias, sem alterações no salário ou no trabalho, pois a sua estabilidade é garantida.

Esse direito é assegurado pela Constituição Federal pela lei de número 10.421, de 15 de abril de 2002.

Já a lei 11.770 alterou para 180 dias esse período de afastamento.  Nas empresas o setor de recursos humanos (RH) deve estar atento à legislação e passar as informações corretas para a funcionária gestante.

Entre os principais esclarecimentos destacamos:

  • As grávidas podem se ausentar do trabalho para realizar consultas ou exames a qualquer dia ou horário. Essa ausência deve ser justificada por meio de atestado médico;
  • Ao retornar do trabalho, as mães têm direito a duas pausas diárias de 30 minutos para amamentação. Isso nos primeiros seis meses de vida do filho. Se preferirem podem fazer uma hora;
  • Grávidas que trabalham em serviços ou locais insalubres de nível máximo devem ser realocadas de função. Só podem permanecer nesse tipo de trabalho se o risco for baixo ou médio.

O artigo 392 da CLT garante licença-maternidade de 120 dias, sem mudança no salário e risco de demissão.

Entretanto, ela precisa  informar à empresa sobre sua gestação, apresentando atestado médico ou exames.

O direito do afastamento está previsto para 28 dias antes do parto, ou a partir dele, como ela preferir. Caso precise, a funcionária pode estender esse período por mais duas semanas para o pré e no pós-parto.

Para isso precisa apresentar atestado médico também. Direito estendido aos pais que adotarem criança de até 12 anos de idade, desde que apresentem documentos comprovando a adoção ou termo judicial de guarda do menor.

No caso da mãe sofrer um aborto não criminoso também pode requerer afastamento de 14 dias. Mas para ter acesso ao benefício precisam estar contribuindo com a Previdência.

Quantos meses dura a licença-maternidade em 2022?

O tempo de licença-maternidade continua sendo o mesmo em 2021. Fica a cargo das empresas liberarem ou não a trabalhadora por 180 dias, de acordo com o decreto de número 7.052 de 2009.

Para isso o empregador precisa aderir ao Programa Empresa Cidadã. O INSS garante o pagamento do salário por 120 dias e os outros 60 dias ficam sob responsabilidade da empresa.

Qual o valor do salário-maternidade?

O valor do salário-maternidade será calculado com base nas últimas 12 remunerações de contribuição.

O teto máximo é de R$ 6.433,57 e o mínimo não pode ser menor que o salário mínimo, estipulado em R$ 1.100,00 em 2021.

Quem trabalha com carteira assinada não terá redução de salário durante a licença.

Já a mulher que recebe comissão, tal valor deverá ser calculado levando em consideração os seis últimos pagamentos.

Para contribuintes individuais, facultativos, MEIs e desempregadas o INSS toma como base os 12 últimos salários de contribuição divididos por 12.

Caso a operação de um valor inferior ao do salário mínimo vigente, ele deve se equiparar à ele.

Quem paga a licença-maternidade?

O INSS é o responsável em fazer os pagamentos durante o período de licença-maternidade.

No entanto, as profissionais que trabalham com carteira assinada, pelo regime de CLT, a própria empresa faz os pagamentos e, posteriormente, solicita o reembolso do INSS.

A trabalhadora que atua em mais de um emprego, com carteira assinada, pode requerer o benefício de todas as empresas.

Como é feito o repasse do INSS da licença-maternidade?

A gestante pode solicitar a licença e o salário-maternidade diretamente no RH da empresa ou no INSS. Isso pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS no celular ou pelo telefone 135.

Geralmente a funcionária recebe o valor total do salário, desde que não ultrapasse o teto máximo de R$ 6.433,57.

Porém esse valor pode sofrer alteração dependendo da contribuição e da média salarial da colaboradora.

As empregadas domésticas recebem o mesmo valor pago no último salário antes da licença, enquanto as desempregadas, empreendedoras ou quem atua na informalidade precisam ter contribuído de cinco a 12 meses antes da licença.

As trabalhadoras comissionadas terão o valor calculado sobre a média de salários recebidos nos últimos seis meses, acrescidos das devidas comissões.

Mulher grávida pode ser demitida?

Não.

Na realidade, a gestante tem estabilidade garantida em lei somente por cinco meses, contabilizados a partir da data do parto, ou seja, ela não pode ser dispensada do trabalho nesse período, mas ao retornarem sim.

Entretanto esse prazo pode ser maior, de acordo com as convenções coletivas de cada categoria.

Entretanto, existem duas hipóteses em que a mulher que está grávida pode ser demitida de seu emprego:

  • Caso a gestante cometa algum ato que possa ensejar à demissão por justa causa;
  • Caso a empresa decida demitir a grávida mediante o pagamento de indenização referente ao período da demissão até o final da estabilidade, que vai até os 5 meses depois do parto. Nesse caso, a empresa ainda pode ser condenada a pagar indenização por danos morais.

Agora, uma pergunta que não quer calar é, o que pode acontecer se a mulher descobrir que está grávida somente depois da demissão?

Nesse caso, a grávida precisa comprovar que engravidou antes do fim do contrato de trabalho.

Nesse caso, a empresa precisa reintegrá-la ao trabalho ou então  indenizá-la desde o momento de sua demissão até os 5 meses depois do parto, com todos os seus direitos trabalhistas: salários, 13° proporcional, férias proporcionais, além da multa de 40% sobre o FGTS.

Outra pergunta muito importante é, a empresa pode demitir a mulher que ficou grávida durante o período de experiência?

A resposta é não, pois, mesmo que ela esteja em contrato de experiência, caso ela engravide, ela deverá ser mantida devido a sua estabilidade provisória.

Isso significa que a  empresa não pode simplesmente mandá-la embora, ainda que nos primeiros 90 dias de trabalho.

Como o RH deve contar os dias da licença-maternidade e planejar a escala de trabalho?

licenca maternidade mae filho
Licença-maternidade e o planejamento por parte do RH.

Como visto no decorrer deste artigo, a licença-maternidade tem um prazo de 120, podendo chegar a 180 dias caso a empresa faça parte do Programa Empresa Cidadã.

Dessa forma, o departamento de RH deve estar atento a esses dias em que a empregada ficará afastada para conseguir organizar a escala de trabalho sem sobrecarregar ninguém e sem prejudicar o rendimento da empresa.

Por isso, logo abaixo  vamos explicar como organizar a escala de trabalho no período de licença-maternidade

Como a empresa deve se organizar para que a licença-maternidade não prejudique o fluxo de trabalho?

Primeiramente, é preciso que o responsável pelo departamento estude o Artigo 67 da CLT, que dispõe sobre os vários tipos de escala de revezamento bem como os seus critérios.

É necessário também observar o disposto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) a que sua empresa aderiu, para que seja possível identificar qualquer orientação específica do sindicato da categoria.

Depois que o responsável fizer isso,ele deve levar em consideração que o  intervalo intrajornada nunca deve ser inferior a 11 horas e que o total de horas trabalhadas na semana não pode ser superior a 44 horas.

Atente-se também para as folgas de domingo, lembrando que homens têm direito a um domingo por mês e mulheres dois.

De posse dessas informações, você pode usar uma planilha eletrônica para montar um modelo de escala de trabalho, inserindo na coluna A o nome de cada colaborador e na coluna B os dias do mês.

Começar pelas colaboradoras, que têm direito a folgas de domingo a cada 15 dias, torna mais fácil a criação da escala de folga.

Preenchidos os dias de folga de cada profissional, o restante dos dias se torna dia de trabalho.

Levando tudo isso em consideração, o responsável pela escala deve garantir que as atividades desempenhadas pela mulher que está de licença-maternidade serão cumpridas, sem prejudicar o bem estar dos demais funcionários.

Você conhece o Programa Empresa Cidadã?

Em vigor desde o ano de 2009, o Programa Empresa Cidadã é administrado pela Receita Federal.

Tal programa tem o objetivo de oferecer benefícios fiscais para as empresas que prolongarem as licenças-maternidade ou paternidade para até 180 dias.

Hoje a lei prevê 120 dias de licença. Para isso, a funcionária deve solicitar o benefício até o fim do primeiro mês após o parto.

O benefício é válido também para os casos de adoção variando entre 15 e 60 dias de licença de acordo com a idade da criança.

Entre os benefícios podemos ressaltar que os pais podem ficar um tempo maior com os filhos.

Empresas em regime de lucro real ou estimado, recebem incentivos fiscais, como dedução de Imposto de Renda.

Para aderir ao Programa, o RH deve acessar o portal e-CAC e fazer seu cadastro digital, mas o cancelamento deste deve ser presencial na Receita Federal.

Licença-maternidade na pandemia da covid-19

licenca maternidade mae olhando filho
Licença-maternidade na pandemia da covid-19.

A Lei 14.151 de maio de 2021 determina que durante a emergência de saúde pública instalada no mundo por causa da covid-19, a funcionária gestante poderá permanecer afastada do trabalho presencial. Isso sem prejuízos salariais.

A lei prevê ainda que o INSS pague o benefício para todas as grávidas que não podem trabalhar remotamente.

O salário-maternidade deve ser pago integralmente para quem tem carteira assinada e abatido mensalmente do valor recolhido pela empresa via guia de recolhimento da Previdência Social (GRPS).

Muitos casos acabam nos tribunais de Justiça, mas os juízes entenderam a fragilidade das gestantes nesse momento de pandemia e decidiram favoráveis à elas, mantendo o direito do afastamento presencial do trabalho.

Conheça a Conexa Corporate

A Conexa Corporate conta com mais de 10 mil profissionais cadastrados em 22 especialidades.

Por meio de sua plataforma de telemedicina o serviço atende especificamente as empresas que se preocupam com a saúde e o bem-estar de seus colaboradores.

Entre os benefícios oferecidos, a Conexa Corporate amplia a visibilidade e controle sobre todos os indicadores de saúde da empresa.

Assim a empresa consegue reduzir a taxa de absenteísmo, em até 70%, promovendo saúde; otimiza os indicadores de desempenho, conhecidos por Key Performance Indicator ( KPIs) de saúde.

Pode ainda diminuir o número de sinistros, aumentar o engajamento do funcionário e o reconhecimento dos Recursos Humanos.

Acessando a plataforma de telemedicina da Conexa Corporate o colaborador pode solucionar seu problema médico, sem burocracia e sem exames desnecessários.

Entre as áreas disponíveis para as empresas estão Dermatologia, Endocrinologia, Neurologia, Cardiologia, Ortopedia e muitas outras, acessíveis a qualquer horário e de qualquer lugar do país.

Para conhecer um pouco mais sobre os serviços personalizados que a Conexa Corporate pode oferecer às empresas acesse o nosso site.

Conclusão

licenca maternidade mae celular bebe
Licença-maternidade.

Em vigor desde 1943 pela CLT e também pela Constituição Federal, a licença-maternidade foi uma grande conquista para as trabalhadoras gestantes.

Hoje legalmente elas podem se licenciar por 120 dias e até 180, caso a empresa onde atue faça parte do Programa Empresa Cidadã.

Um avanço importante nos direitos trabalhistas. Inicialmente a lei permitia licença de quatro semanas antes do parto e oito depois. Com a revisão da Constituição de 1988 esse prazo foi alterado para 120 dias.

Muitas empresas e órgãos públicos que já viram os benefícios de estender um pouco mais essa licença, já concedem 180 dias de afastamento. Período ideal para que o bebê pudesse se alimentar exclusivamente do leite materno.

Em alguns países mais avançados essa licença já é de mais de 300 ou 400 dias, sendo para a mãe ou o pai. No Brasil a lei libera os pais por somente cinco dias.

Quanto mais longo for esse tempo que os pais possam passar com os filhos recém-nascidos, maiores serão os benefícios para ambos. Laços afetivos estreitados, maior equilíbrio emocional, melhora na imunidade e muito mais.

Vantagens que a Conexa Saúde ressalta entre o seu público atendido. Por meio da telemedicina as mães têm acesso aos cuidados da sua saúde e do filho sem sair de casa ou da empresa.

Com a Conexa Corporate as organizações encontram o planos sob medida para suas demandas.

Acesse nosso blog e saiba como se cadastrar e o que a telemedicina pode fazer pelo seu negócio!

Compartilhe:

Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on email
Email

Deixe um comentário

conexa saude cta

Nos acompanhe nas redes sociais!

Assuntos do blog

Receba quinzenalmente os melhores conteúdos sobre bem-estar corporativo.

Assine nossa newsletter e tenha acesso aos nossos conteúdos exclusivos!

    Outros posts que você também pode gostar

    Assine nossa newsletter e acesse o melhor conteúdo sobre bem-estar corporativo!

      Saúde digital, bem-estar e inovação que seu colaborador precisa

      A Conexa Saúde é uma solução completa para a saúde digital da sua empresa, que mostra que bem-estar corporativo pode ser acessível e estratégico. Fale com a gente!