Atenção primária à saúde (APS): o que é, características e funções

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Usado pela primeira vez no início do século XX, na Inglaterra, o conceito de atenção primária à saúde trazia um modelo de divisão de atendimentos, entre primário, secundário, domiciliar e suplementar.

Hoje o tema atenção primária à saúde (APS) entrou na agenda dos gestores e dirigentes na saúde suplementar.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) a definiu para atingir em todos os países um nível de bem-estar físico, mental e social dos indivíduos e das comunidades.

A atenção primária à saúde abrange, por exemplo, a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Além disso, há uma integração de ações preventivas e curativas, bem como a atenção a indivíduos e comunidades.

Então, é o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de atenção continuada.

Quem não tem plano de saúde, precisa de atendimento médico e não pode pagar um particular geralmente tem dúvidas sobre como funciona o Sistema Único de Saúde. Muitos não sabem nem por onde começar.

Tendo em vista tal importância, neste artigo vamos explorar alguns aspectos desse serviço de saúde.

Boa leitura!

O que é a atenção primária à saúde?

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De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS),  a atenção primária à saúde (APS)  ou atenção básica, como também costuma ser chamada, trata-se de um conjunto de ações tanto de saúde individual quanto de familiares e coletivas.

Tais ações, como citamos na introdução deste texto, abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte de forma positiva na situação de saúde das coletividades.

Ainda segundo a SAPS, a atenção primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS, se orientando pelos pilares do SUS: universalidade, acessibilidade,  continuidade do cuidado, integralidade da atenção, responsabilização, humanização e equidade. Vale ressaltar que os serviços de saúde buscam focar na medicina preventiva e curativa.

Tudo isso quer dizer que a atenção primária à saúde (APS) funciona como um filtro que tem a capacidade de organizar  o fluxo dos serviços nas redes de saúde, desde os mais simples aos mais complexos.

Aqui no Brasil, a atenção primária é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas.

Outro ponto a destacar ainda é que há muitas estratégias governamentais que se relacionam a atenção primária, tais como: a Estratégia de Saúde da Família (ESF), responsável pelos serviços multidisciplinares às comunidades – através das Unidades de Saúde da Família (USF), por exemplo.

São disponibilizados aos usuários nas USF: consultas, exames, vacinas, radiografias e outros procedimentos de extrema importância para a população.

Atualmente, temos uma Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (Casaps) que você verá mais a seguir. Porém, é importante resumir que esta carteira busca apoiar gestores municipais em suas decisões e levar para as pessoas conhecimento da APS.

Veja logo abaixo o quanto a atenção primária à saúde é importante para a sociedade.

Por que a atenção primária à saúde é importante?

Por ser a porta de entrada do SUS, a Atenção Primária é muito importante, considerando que ela promove o acesso à saúde de diversas pessoas, ou seja, aumenta o acesso da população aos cuidados básicos em saúde, consequentemente, melhorando a qualidade de vida de forma nacional.

Eu fato que ao ir  até  uma unidade de atendimento básico, como a UBS, os pacientes podem fazer consultas médicas e check-ups como forma de prevenção de doenças. Além do mais, pode auxiliar no diagnóstico precoce, o que garante mais efetividade nos tratamentos.

A atenção primária à saúde também permite o direcionamento dos casos mais graves para os níveis mais complexos de atendimento, como o terciário.

Desta forma, pode-se dizer que graças à atenção primária e sua forma de ação preventiva e curativa, é possível evitar muitos casos de adoecimento, como doenças cardíacas, por exemplo. E também ajuda a desafogar os atendimentos em unidades de saúde voltados, especialmente, para a recuperação e reabilitação da saúde.

E mais, a medicina preventiva e curativa utilizada desta maneira de atenção à saúde tem ainda o lado benéfico, economicamente falando, visto que uma de suas diretrizes é a função de um centro de comunicação, onde há a organização do fluxo de atendimento entre as redes de atenção à saúde.

O que evitar gastos desnecessários de recursos financeiros e/ou posteriores com procedimentos mais complexos.

Fora isso, o fato dos serviços de saúde poderem oferecer alta resolutividade, a população não necessita de submissão ou deslocamento a procedimentos e deslocamentos desnecessários.

Quais as funções da atenção primária à saúde?

De acordo com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), há funções da Atenção Básica nas Redes de Atenção à Saúde, das quais, podemos citar:

I – Ser base: ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária;

II – Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo. Isso por meio de uma clínica ampliada e capaz de construir vínculos de forma positiva e intervenções clínicas e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais;

III – Coordenar o cuidado: neste caso, elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, assim como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS. Atuando como o centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção, responsabilizando-se pelo cuidado dos usuários em qualquer um destes pontos através de uma relação horizontal, contínua e integrada, visando a produção de uma gestão compartilhada da atenção integral.

Fora isso, também há a articulação de outras estruturas das redes de saúde e intersetoriais, públicas, comunitárias e sociais. E obviamente que para que tudo isso ocorra, é preciso a incorporação de ferramentas e dispositivos de gestão do cuidado, tais como:

  • Gestão das listas de espera (encaminhamentos para consultas especializadas, procedimentos e exames);
  • Prontuário eletrônico em rede;
  • Protocolos de atenção organizados sob a lógica de linhas de cuidado;
  • Discussão e análise de casos traçadores;
  • Eventos-sentinela e incidentes críticos, dentre outros.

Ainda conforme a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), as práticas de regulação realizadas na atenção básica devem ser articuladas com os processos regulatórios feitos  em outros espaços da rede, de modo que permita, ao mesmo tempo, a qualidade da micro-regulação realizada pelos profissionais da atenção básica e o acesso a outros pontos de atenção nas condições e no tempo adequado, com equidade;

A última função da atenção primária à saúde (APS) apontada pela SAPS é:

IV – Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando-as com relação aos outros pontos de atenção à saúde. Com isso, busca-se contribuir com o fato da programação dos serviços de saúde partirem das necessidades de saúde dos usuários.

No site da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), você encontra mais detalhes sobre atenção primária à saúde e a seguir você confere se há ou não diferença entre a atenção básica e primária, entre outros pontos.

Qual a diferença entre Atenção Básica e primária?

Já falamos ao longo deste texto as diferenças entre atenção primária e atenção secundária, resta saber: qual ou quais são as diferenças entre a atenção básica e a atenção primária. E sim, nós temos a resposta!

Na verdade, segundo  a Política Nacional de Atenção Básica não existe qualquer diferença entre os termos, eles são considerados equivalentes.

No entanto, há profissionais da saúde que contestam esta afirmativa alegando que há um movimento em busca de adequação à nomenclatura usada ao redor do mundo, que no caso é a atenção primária.

Fora isso, acredita-se que o uso do termo “Atenção Básica” faz parecer que a complexidade dos serviços e ações de saúde, fornecidos por este nível de atenção à saúde, está sendo reduzida.

Qual a diferença entre Atenção Primária e Atenção Secundária?

É isso mesmo! Tem diferença entre atenção primária e atenção secundária. Já até citamos do que se trata a atenção primária, que resumidamente, é voltada para a promoção e prevenção da saúde.

Através disso, ela visa a redução de riscos de doenças, o que traz a necessidade das ações na saúde terem uma alta resolutividade.

Considerando que ela age como forma de promover a saúde e bem-estar da população, é possível a realização de consultas e consultas de rotina.

Entre as ações que podemos citar como parte da atenção primária, temos as campanhas de prevenção contra cânceres de mama e próstata, como Outubro Rosa e Novembro Azul, campanhas de imunização como as da Covid-19 e de prevenção a doenças como hipertensão e diabetes, por exemplo. É por meio desta promoção do conhecimento que a população tem a chance de ganhar autonomia nas decisões relacionadas à sua saúde.

Todas essas atitudes ajudam a evitar a busca por serviços que façam parte de outros níveis de atenção à saúde, o que auxilia no desafogamento das unidades.

Neste sentido, quando há um processo de adoecimento que não possa ser resolvido através dos recursos disponibilizados pela atenção primária, o paciente deve ser encaminhado para um centro de saúde secundário.

Então, basicamente, a atenção secundária é formada por profissionais da área da saúde especializados – cardiologistas, oftalmologistas e dermatologistas, por exemplo – visto que as necessidades na saúde são mais complexas e específicas.

Ou seja, no caso da atenção secundária, ela é de nível médio de complexidade e sua atuação ocorre em atendimentos ambulatoriais especializados, como forma de dar o apoio preciso para a atenção primária.

Carteira de Serviços de Atenção Primária à Saúde

Para responder às perguntas relacionadas à atenção primária à saúde, o Ministério da Saúde lançou a Carteira de Serviços de Atenção Primária à Saúde.

Neste documento, que contém versões para usuários e profissionais, há uma lista de ações e serviços clínicos e de vigilância em saúde que podem ser ofertados pela APS, para garantir o bem-estar físico e mental dos usuários.

Isso porque esse tipo de atendimento é o primeiro acesso que o usuário tem ao Sistema Único de Saúde (SUS). É através dele que são garantidas a promoção e proteção de saúde, prevenção de agravos, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde.

Principais atributos da atenção primária à saúde (APS)

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A Atenção Primária por ser uma porta de entrada do SUS precisa, claramente, ser um serviço acessível para toda a população, de tal maneira que seja o primeiro serviço que o paciente busca ao ter algum problema.

Neste cenário, podemos afirmar que a acessibilidade é primordial e deve se refletir seja na localização geográfica ou no horário de funcionamento do centro de saúde primário.

Além disso, esse primeiro passo no atendimento baseia-se em tecnologia e métodos práticos, que precisam ser comprovados cientificamente e ser aceitáveis para a sociedade.

Estes atendimentos primários precisam oferecer aos seus usuários um custo justo para que as autoridades possam arcar em cada estágio de desenvolvimento e ter esta acessibilidade.

Ou seja, conclui-se que os atendimentos primários precisam ser cientificamente comprovados e socialmente aceitáveis, tornados universalmente acessíveis a indivíduos e famílias na comunidade, por meios aceitáveis para eles e a um custo que tanto a comunidade como o país possa arcar em cada estágio de seu desenvolvimento.

– Facilidade de acesso

Em se tratando do primeiro contato do indivíduo com esse suporte, é importante que seja o mais acessível possível para que ele encontre sua equipe ou médico de referência.

Esse acesso pode ser facilitado de várias formas (presencial, via telefone ou e-mail, etc.) e com horários disponíveis para o atendimento.

– Atenção continuada

Segundo a Carteira de Serviços de Atenção Primária à Saúde, na atenção primária de saúde, as equipes de Saúde da Família podem resolver até 80% dos problemas do usuário e de sua família.

Isso acontece porque ao acompanharem por um longo tempo, coordenam esse cuidado com uma relação contínua de confiança, indicando somente os serviços necessários para manter ou melhorar a saúde – tais como quando devem ir ao hospital, realizar exames, etc.

– Integralidade do serviço

Nessa característica, a integralidade também significa a abrangência ou ampliação do conceito de saúde, não se limitando ao corpo puramente biológico.

Da mesma forma, se relaciona com o nível primário, que é responsável por todos os problemas de saúde. Ainda que parte deles seja encaminhado a equipes de nível secundário ou terciário, o serviço de atenção primária continua corresponsável.

Na prática o atendimento é realizado de forma abrangente, sendo responsável por problemas de saúde como um todo. Mesmo que alguma parte seja encaminhada para níveis secundários e terciários, a atenção primária à saúde continua sendo responsável pelo usuário.

Dessa forma, a APS pode ofertar uma variedade de serviços desde pequenos procedimentos, passando por puericultura, pré-natal até cuidados paliativos essenciais.

– Coordenação (integração) do cuidado

Mesmo quando parte substancial do cuidado à saúde de uma pessoa for realizado em outros níveis de atendimento, o nível primário organiza, coordena e/ou integra esses cuidados, já que frequentemente são realizados por profissionais de áreas diferentes ou terceiros, e que acabam tendo pouco diálogo entre si.

Logo, a coordenação do cuidado está relacionada à atitude de referenciar os pacientes a outros pontos de atendimento e acompanhá-los em toda a sua jornada no sistema de saúde.

Importante frisar, que, mesmo que o paciente receba atendimento em outros níveis do sistema de saúde, por profissionais diferentes, a coordenação de todo o processo está sob a responsabilidade da APS, que referencia os usuários para outros atendimentos, mas o acompanha em toda sua jornada dentro do Sistema de Saúde.

Referência fundamental

Historicamente falando, esse primeiro nível de acesso à saúde tornou-se referência fundamental para reformas sanitárias em diversos países nos anos 80 e 90.

Muitos países e organismos internacionais o adotaram como um conjunto de ações de saúde de baixa complexidade, dedicada a populações de baixa renda, no sentido de minimizar a exclusão social e econômica.

Ou seja, trata-se da busca pela melhor forma de organização dos atendimentos, visando a promoção da saúde. Neste sentido, faz-se mais que necessário as ações sanitárias, tecnológicas e científicas.

Outro ponto essencial para a obtenção de melhores resultados é a realização de pesquisas e análises regionais, visto que isso ajuda a entender o contexto de saúde básica no nosso país.

Os princípios da atenção primária à saúde (APS), inclusive, tiveram tamanha influência no Sistema Único de Saúde (SUS), que o órgão adotou o nome Atenção Básica à Saúde (ABS), com o intuito de evidenciar a busca pela integração de atenção e assistência à saúde.

Médicos de família não bastam

Sim, a verdade é que não basta contratar médicos de família ou criar centros de suporte. É necessário fazer a organização do sistema, especialmente com relação ao cuidado.

Esse fator permite uma ação de maior escala, integração com a rede assistencial, uso de registros eletrônicos, telemedicina e a utilização de profissionais.

Em sua integralidade provoca a mudança no modelo de remuneração, focando não apenas nos procedimentos hospitalares, mas no cuidado em saúde.

– Declaração de Alma-Ata

A declaração de Alma-Ata é um documento que propõe a criação de serviços locais de saúde para a comunidade, de uma forma interdisciplinar, com médicos, enfermeiros, parteiras, auxiliares e agentes comunitários, assim como a participação social na gestão.

Além disso, também descreve ações mínimas necessárias para o desenvolvimento da APS nos diversos países, desde educação em saúde voltada para prevenção e proteção; distribuição de alimentos; planejamento familiar; imunização, até fornecimento de medicamentos.

– Contexto maior

O documento propõe a criação de serviços locais de saúde para a comunidade, de uma forma interdisciplinar, com médicos, enfermeiros, parteiras, auxiliares e agentes comunitários, assim como a participação social na gestão.

Além disso, também descreve ações mínimas necessárias para o desenvolvimento da APS nos diversos países, desde educação em saúde voltada para prevenção e proteção; distribuição de alimentos; planejamento familiar; imunização, até fornecimento de medicamentos.

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Conclusão

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Podemos concluir que a atenção primária presta serviços essenciais à população, promovendo qualidade de saúde e bem-estar e impedindo os agravamentos de doenças.

Isso tudo ocorre por meio da medicina preventiva e curativa, que olha o indivíduo como um ser biopsicossocial, olhando também para o território onde ele habita e a população do local.

A Atenção Primária (também conhecida como Atenção Básica) trata-se do primeiro contato que os pacientes têm com os sistemas de saúde.

Estamos nos referindo a um passo inicial que procura entender a complexidade de cada caso (individual ou coletivo) para, assim, direcioná-lo para o atendimento mais adequado. É aí que entra o atendimento secundário.

O conceito de atenção primária à saúde (APS) surgiu ainda no século passado na Inglaterra e não é apenas implementado no Brasil, mas também nos sistemas de saúde de outros países, buscando oferecer o melhor em atendimento nesta área.

Dentro deste conceito temos as Equipes de Saúde da Família e as Equipes de Atenção Básica que precisam atuar de maneira universal e integrada, como forma de gerar vínculos com a população que será atendida por eles continuamente.

Este meio de funcionamento do nível primário faz com que as ações e serviços de saúde sejam direcionados para cada território, pois observa o seu processo saúde-doença, desafogando os atendimentos.

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