Políticas e Termos de Uso
Atualizado em 29 de maio de 2026.
CONEXA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.092.748/0002-07, com sede na Rua São Tomé, 86, 20º andar, Conj. 201/202, Vila Olímpia, CEP 04551-080, São Paulo/SP, doravante denominada “CONEXA SAÚDE” e ZENKLUB SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 24.166.595/0001-18, com sede no mesmo endereço, doravante denominada “ZENKLUB”, e, quando em conjunto, “GRUPO CONEXA”; e a CONTRATANTE, pessoa jurídica de direito privado, identificada e qualificada no Termo de Adesão firmado entre as Partes, têm entre si acertado os Termos e Condições Gerais da Prestação de Serviços de Telessaúde (‘Termos”), que será regido pelas seguintes cláusulas:
DEFINIÇÕES ESSENCIAIS:
Para facilitar a leitura e entendimento deste documento, listamos abaixo o significado das principais expressões utilizadas ao longo do texto.
Contrato: Todos os documentos instrutórios e regulatórios da relação entre as Partes, ou seja, o Termo de Adesão, seus Anexos e estes Termos e Condições Gerais.
Termo de Adesão: Instrumento específico que formaliza a contratação, onde constam os dados da CONTRATANTE, valores, prazos e as particularidades comerciais do serviço.
Plataforma(s): Sites, aplicativos e demais softwares de telessaúde de propriedade do GRUPO CONEXA, que permitem o acesso à orientação de saúde à distância e outras funcionalidades.
Profissional(is) de Saúde: Profissional de saúde autônomo vinculado/cadastrado nas Plataformas e responsável pelo atendimento dos Pacientes interessados nos serviços disponibilizados através deste Contrato.
Paciente(s) ou Beneficiário(s): Indivíduo vinculado à CONTRATANTE e beneficiário direto dos serviços disponibilizados através do Contrato.
Acesso Administrativo: Acesso, realizado por login e senha, concedido à CONTRATANTE para que ela possa administrar o cadastro dos Pacientes vinculados a ela.
DO OBJETO
1.1. O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de Telessaúde e o licenciamento de uso das Plataformas de propriedade do GRUPO CONEXA, permitindo o acesso à orientação e ao atendimento de saúde à distância aos Pacientes da CONTRATANTE. A modalidade, o escopo e as condições específicas dos serviços contratados serão detalhados no Termo de Adesão.
1.1.1, O GRUPO CONEXA concede à CONTRATANTE e aos Pacientes a permissão de uso das Plataformas em caráter não exclusivo, pessoal e intransferível, enquanto o pagamento acordado estiver em vigor. A utilização da Plataforma para fins distintos daqueles previstos neste Contrato é expressamente vedada.
1.1.2. O acesso à(s) Plataforma(s) será realizado através de login e senha, ambos pessoais e intransferíveis, nos sítios eletrônicos ou aplicativos do Grupo Conexa, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias da semana.
1.1.3. O presente Termo abrange as Plataformas e serviços disponibilizados pelas empresas que integram o GRUPO CONEXA, descritas no preâmbulo acima. Caso a contratação se refira exclusivamente a uma das Plataformas, as obrigações, responsabilidades e direitos previstos neste Contrato aplicar-se-ão unicamente à respectiva empresa contratada.
1.1.4. As condições comerciais específicas da contratação, tais como valores, planos, quantidade de Pacientes e demais parâmetros operacionais, descritas no Anexo I do Termo de Adesão, poderão ser modificadas mediante nova proposta comercial aceita pela CONTRATANTE, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições deste Termo.
1.2 A CONTRATANTE terá acesso à Plataforma na medida necessária ao gerenciamento do acesso de Pacientes, podendo cadastrar, desvincular, cancelar ou suspender o cadastro de Pacientes, bem como ter acesso a informações que não infringem o sigilo entre o Profissional de Saúde e o Paciente, se restringindo a dados como, por exemplo, CPF, e-mail e número de teleconsultas realizadas na Plataforma.
1.2.1. A CONTRATANTE é única, integral e exclusivamente responsável, por si e por seus funcionários, prestadores de serviços, parceiros e qualquer terceiro, pela utilização dos Acessos Administrativos disponibilizados à CONTRATANTE, devendo adotar as medidas de segurança necessárias para impedir o uso por qualquer pessoa não autorizada.
1.3 A CONTRATANTE poderá ter acesso a serviços acessórios, complementares ao serviço principal de Telessaúde, fornecidos por parceiros do GRUPO CONEXA, desde que exista viabilidade técnica e que a CONTRATANTE tenha manifestado expresso interesse. Tais serviços poderão abranger, a título meramente exemplificativo, programas de descontos em medicamentos e exames, benefícios relacionados a saúde financeira, desenvolvimento pessoal, educação física e orientação jurídica, podendo variar conforme a disponibilidade e as condições oferecidas pelos respectivos parceiros. Por se tratarem de serviços acessórios, sua eventual suspensão, interrupção, redução ou extinção será comunicada à CONTRATANTE com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, sem que isso dê direito a desconto sobre as mensalidades devidas.
1.4 Detalhamento dos Serviços. A não utilização de qualquer dos serviços e/ou funcionalidades incluídos no valor fixo não gera para a CONTRATANTE nenhum direito a qualquer tipo de crédito ou reembolso de valor, exceto quando comprovadamente causada por culpa exclusiva do GRUPO CONEXA.
1.4.1. Em caso de contratação dos serviços de “Assessment – NR1”, a contratação será limitada aos resultados de uma única aplicação da pesquisa quantitativa. Caso o serviço seja contratado de forma recorrente, a pesquisa poderá ser aplicada no máximo 1 (uma) vez a cada 6 (seis) meses.
1.4.2. Para fins de confidencialidade e garantia da privacidade dos participantes, a pesquisa somente será aplicada e considerada válida quando houver a participação de, no mínimo, 5 (cinco) respondentes.
1.5. Plataforma Conexa e Zenklub. O acesso às Plataformas seguirão as seguintes condições:
1.5.1. Cada Beneficiário da CONTRATANTE terá direito ao número de consultas mensais indicado na Proposta Comercial, sendo tais consultas intransferíveis e não cumulativas, vencendo a cada mês.
1.5.2. Quando o valor fixo incluir pacote de teleconsultas, sua utilização seguirá os limites definidos entre as Partes. Caso a CONTRATANTE subsidie consultas por pagamento variável, além do valor fixo, será devido o valor correspondente às teleconsultas efetivamente realizadas, conforme o valor unitário e limites previstos na Proposta Comercial.
1.5.3. Os Beneficiários poderão contratar teleconsultas adicionais mediante pagamento a ser feito diretamente ao GRUPO CONEXA, sem responsabilidade da CONTRATANTE pelas consultas contratadas diretamente.
1.5.4. A CONTRATANTE compromete-se a manter atualizada a base de Beneficiários ativos. A exclusão de Beneficiários resultará no cancelamento, em até 48 (quarenta e oito) horas, das consultas totalmente subsidiadas. Nos casos de coparticipação ou pagamento integral pelo Beneficiário, as consultas agendadas para até 30 (trinta) dias após a exclusão serão mantidas; as demais serão canceladas.
1.5.5. Havendo aumento no número de Beneficiários, o valor fixo poderá ser reajustado conforme o valor por Beneficiário adicional indicado na Proposta Comercial. A redução de Beneficiários não implicará diminuição do valor fixo mensal durante os primeiros 12 (doze) meses de vigência.
1.6. Palestras e treinamentos. O escopo dos serviços poderá incluir palestras, treinamentos ou eventos correlatos sobre temas de saúde, com duração de até 1 (uma) hora cada, realizados em plataforma on-line ou presencialmente, se previamente acordado e indicado na Proposta Comercial. As datas e horários serão definidos de comum acordo entre as Partes. O reagendamento ou cancelamento somente poderá ser solicitado com, no mínimo, 2 (dois) dias úteis de antecedência, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) para serviços on-line e R$ 600,00 (seiscentos reais) para eventos presenciais. É vedado à CONTRATANTE gravar, filmar ou distribuir, total ou parcialmente, o conteúdo das atividades, salvo autorização expressa e por escrito do GRUPO CONEXA.
DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O preço relativo à prestação de serviços, de acordo com cada item contratado, e a forma de pagamento, constarão no Termo de Adesão e/ou nas Notas Fiscais emitidas pelo GRUPO CONEXA.
2.2 A CONTRATANTE se compromete a efetuar o pagamento dos valores devidos na forma e prazo definidos no Termo de Adesão.
2.2.1. Se aplicável, caso o Paciente extrapole o número mínimo de consultas do pacote de serviços adquirido pela CONTRATANTE, o pagamento de cada atendimento extra será realizado diretamente na(s) Plataforma(s), antes da referida consulta.
2.2.2. O pagamento por cada consulta excedente poderá ser feito pelo CONTRATANTE ou pelo Paciente, de acordo com o que for estipulado na proposta aprovada e constante no Anexo I deste Termo.
2.3. Em caso de atraso no pagamento, incidirão multa moratória de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) a.m. e correção monetária pelo IPCA/IBGE sobre o valor em atraso, desde a data de vencimento até o seu efetivo pagamento.
2.4. O atraso do pagamento por um período igual ou superior a 15 (quinze) dias corridos poderá implicar na suspensão dos serviços, sem prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos. Após 60 (sessenta) dias corridos de atraso, o GRUPO CONEXA poderá registrar a dívida da CONTRATANTE em cadastro de inadimplentes.
2.5. O valor objeto do presente Contrato será faturado integralmente contra um único CNPJ indicado pela CONTRATANTE e qualificado no Termo de Adesão, ainda que os serviços sejam prestados a mais de uma empresa do grupo econômico e ainda que o Termo de Adesão indique mais de uma empresa como parte contratante.
2.6. Os valores devidos pela CONTRATANTE ao GRUPO CONEXA serão reajustados a cada 12 (doze) meses com base no índice de reajuste descrito no Termo de Adesão ou, na sua falta, do índice que venha a substituí-lo. A CONTRATANTE concorda desde já que os valores reajustados serão faturados e cobrados no mês subsequente ao aniversário do Contrato, não sendo necessária qualquer comunicação prévia.
2.7. Todos os tributos que forem devidos em decorrência do presente Contrato ou de sua execução constituem ônus de responsabilidade do respectivo sujeito passivo da obrigação tributária, conforme definido na legislação vigente.
2.8. Se, durante a vigência do Contrato, forem criados tributos, extintos os ora incidentes, modificadas suas bases de cálculo e/ou alíquotas, dada nova interpretação pelo fisco quanto à sua arrecadação ou implementadas normas de eventual reforma na legislação tributária e, desde que haja repercussão direta sobre os valores ora ajustados, tais valores poderão ser reajustados de forma automática, limitado estritamente ao percentual acrescido aos custos tributários da CONTRATADA, na busca de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato.
OBRIGAÇÕES DAS PARTES
3.1. São responsabilidades da CONTRATANTE:
i) Disponibilizar ao GRUPO CONEXA os meios e informações necessários para o cumprimento de suas obrigações contratuais;
ii) Efetuar os pagamentos pontualmente e de acordo com as condições estabelecidas neste Contrato;
iii) Não utilizar a Plataforma indevidamente, incluindo intervenções por meio de outras ferramentas ou acesso ao sistema e aos códigos por qualquer meio que não seja o padrão;
iv) Manter atualizada a base de Pacientes vinculados à CONTRATANTE, incluindo novos Beneficiários ou excluindo Beneficiários desvinculados sempre que necessário, declarando estar ciente de que para o efetivo funcionamento da Plataforma o GRUPO CONEXA deverá ter acesso à referida base de usuários/Pacientes;
v) Obter o consentimento dos Pacientes para compartilhar seus respectivos dados pessoais de identificação com o GRUPO CONEXA, para fins de cadastro na Plataforma e restituir eventuais perdas do GRUPO CONEXA em caso de falhas na obtenção deste consentimento.
3.2. São responsabilidades do GRUPO CONEXA:
i) Atuar de forma zelosa, atenta à qualidade, à segurança, às regras éticas e legais inerentes aos seus serviços e a manter atualizadas todas as licenças e registros necessários às suas atividades;
ii) Liberar o acesso da CONTRATANTE à Plataforma no prazo acordado entre as Partes, não sendo o GRUPO CONEXA, no entanto, responsável por eventuais atrasos motivados por solicitações de modificações formuladas posteriormente pela CONTRATANTE, ou por ausência e/ou morosidade na entrega pela CONTRATANTE de informações complementares porventura necessárias;
iii) Responder pelos serviços prestados, assim como por quaisquer eventuais danos a que der causa em decorrência da prestação dos serviços, nos termos do Contrato.
GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
4.1. O GRUPO CONEXA se compromete a envidar seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e o funcionamento adequado das Plataformas.
4.1.1. O GRUPO CONEXA se compromete a disponibilizar suporte técnico em tempo hábil, quando necessário, aos Pacientes e à CONTRATANTE.
4.1.2. O GRUPO CONEXA não é responsável por eventuais indisponibilidades das Plataformas (i) comprovadamente motivadas por falha, interrupção de serviços ou indisponibilidade de plataformas e/ou base de dados gerenciadas por terceiros, incluindo infraestrutura de servidores externos, de telecomunicações e de energia; (ii) ocorridas durante manutenções necessárias realizadas em dias não úteis ou manutenções não programadas, ocorridas fora do horário comercial, ou (iii) decorrentes de casos fortuitos ou de força maior.
4.1.3. O GRUPO CONEXA poderá realizar manutenções, atualizações ou melhorias em suas Plataformas sem aviso prévio, desde que não resultem em interrupção ou suspensão do acesso à Plataforma. Caso tais ações possam resultar em interrupção ou suspensão do acesso à Plataforma, o GRUPO CONEXA se compromete a notificar a Contratante com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.
4.2. O GRUPO CONEXA não se responsabiliza pela qualidade da conexão de internet de Pacientes da CONTRATANTE, sendo esta responsabilidade única daquele que realizou o cadastro.
4.3. As Partes concordam que o Paciente tem liberdade para realizar a escolha do Profissional de Saúde dentre aqueles cadastrados e disponíveis na Plataforma, exceto no que se refere ao Pronto Atendimento Virtual, se aplicável, que funcionará de acordo com a escala de Profissionais de Saúde determinada pela CONEXA SAÚDE.
4.4. Para preservar a autonomia garantida aos Profissionais de Saúde pela legislação vigente e a obrigação de sigilo profissional, os Profissionais de Saúde são os únicos responsáveis pelas orientações, testes ou quaisquer conteúdos disponibilizados aos Pacientes durante os atendimentos individuais nas Plataformas, não tendo o GRUPO CONEXA qualquer interferência, influência ou responsabilidade pelas técnicas utilizadas em tais atendimentos.
4.5. O GRUPO CONEXA poderá excluir ou suspender o acesso de Profissionais de Saúde e/ou Pacientes à Plataforma, sem necessidade de anuência da CONTRATANTE, nas seguintes hipóteses: i) Indícios de fraude; ii) rescisão do presente Contrato; e/ou iii) violação aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade das Plataformas.
DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
5.1. O início do prazo de vigência relativo à prestação de serviços é aquele constante no Termo de Adesão e/ou em seus Anexos.
5.2 O Contrato terá vigência inicial e mínima de 12 (doze) meses, conforme estabelecido no Termo de Adesão.
5.2.1. Se a CONTRATANTE notificar a rescisão antes de completar o prazo mínimo de 12 (doze) meses de vigência, deverá pagar o saldo integral das parcelas mensais restantes referentes ao período de vigência mínima. O saldo devedor deverá ser quitado em parcela única, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da notificação de rescisão.
5.3. Após o decurso do prazo de vigência mínima inicial, o Contrato vigorará por prazo indeterminado e poderá ser rescindido por qualquer das Partes, a qualquer tempo e sem incidência de penalidade, mediante notificação prévia por escrito com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
5.3.1. O descumprimento do aviso prévio de 60 (sessenta) dias, previsto na Cláusula 5.3, sujeitará a Parte que solicitar a rescisão ao pagamento de multa compensatória equivalente a 02 (duas) mensalidades. Caso a mensalidade seja variável, a base de cálculo da multa será 02 (duas) vezes o valor de faturamento mínimo mensal, se aplicável, ou 02 (duas) vezes a média dos pagamentos realizados nos 3 (três) meses anteriores à notificação de rescisão. A multa deverá ser paga à Parte prejudicada no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação.
5.1.3. Durante o período do aviso prévio, as Partes deverão tomar todas as medidas necessárias para a transferência e migração dos dados, em conformidade com a legislação aplicável. Após o decurso do prazo do aviso prévio, o GRUPO CONEXA fica desobrigado de manter o armazenamento e a guarda dos dados, exceto por força de legislação específica.
5.4. As Partes poderão rescindir a relação existente entre elas independente de qualquer prazo de aviso prévio, nas seguintes hipóteses: i) descumprimento comprovado de quaisquer das cláusulas do Termo de Adesão, seus anexos e/ou destes Termos e Condições Gerais; ii) decretação de falência/insolvência ou pedido de concordata da CONTRATANTE; e iii) nos demais casos previstos na legislação em vigor.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. As Partes concordam que permanecem como propriedade do GRUPO CONEXA os direitos de propriedade intelectual sobre as Plataformas e suas funcionalidades, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, softwares, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome do GRUPO CONEXA, além de logos, imagens, cursos, palestras, materiais, informações e demais obras intelectuais, tangíveis ou intangíveis. A contratação dos serviços objeto do presente Contrato não gera qualquer presunção de transferência de propriedade intelectual entre as Partes.
6.2. A CONTRATANTE não poderá, com relação aos softwares de propriedade do GRUPO CONEXA: (i) modificar, copiar ou criar softwares, hardwares ou serviços derivados ou baseados nas Plataformas; (ii) copiar, duplicar ou espelhar nenhum conteúdo que faz parte das Plataformas; (iii) fazer engenharia reversa das Plataformas; (iv) acessar ou usar as Plataformas a fim de construir um produto ou serviço concorrente ou copiar quaisquer ideias, características, funções ou gráficos das Plataformas.
6.2.1. Será devido pela CONTRATANTE ao GRUPO CONEXA, em caso de infração e violação aos direitos de propriedade intelectual e industrial dispostos nesta cláusula e neste Contrato, o valor correspondente aos eventuais lucros cessantes, danos materiais e custos com honorários advocatícios.
DA CONFIDENCIALIDADE
7.1. As Partes deverão guardar absoluto sigilo a respeito de todas as informações recebidas da outra Parte, daquelas por si levantadas e de outras que venha a conhecer durante a realização dos serviços que, sob nenhum pretexto, poderão ser utilizadas para outro fim, senão no estrito cumprimento deste Contrato.
7.1.1. Por “Informações Confidenciais” entende-se toda e qualquer informação revelada por qualquer meio e/ou relacionada com as Partes, seus Pacientes, dados clínicos, dados pessoais, e/ou quaisquer informações de suas sociedades controladas, quer sejam dados ou informações de natureza técnica, comercial, financeira, jurídica, ou ainda, de natureza diversa, incluindo, mas não se limitando a, segredos comerciais, know-how, e informações relacionadas com tecnologia, clientes, planos comerciais, atividades promocionais ou de comercialização, econômicas, finanças e outros negócios, que de modo geral não são de conhecimento público.
7.2. As Partes se obrigam por si e seus respectivos representantes a manterem sigilo absoluto sobre as Informações Confidenciais, por prazo indeterminado, em cumprimento ao Código de Ética Médica, Lei Geral de Proteção de Dados e Lei de Prontuários Médicos.
7.3. Se, por determinação de autoridade pública ou em decorrência de ordem judicial, qualquer das Partes tiver que revelar qualquer das Informações Confidenciais, deverá a Parte receptora proceder da seguinte forma: a) imediatamente comunicar a Parte reveladora a respeito da referida ordem; e b) prestar todas as informações e subsídios que possam ser necessários para que a Parte reveladora possa se defender contra a divulgação de qualquer Informação Confidencial. Caso não seja possível evitar a divulgação, a Parte demandada deverá apresentar as Informações Confidenciais de maneira restrita ao que foi efetivamente requerido.
7.4. As restrições de divulgação e uso das Informações Confidenciais, previstas nas cláusulas deste Contrato, não deverão ser aplicadas às informações que: (i) já estiverem legalmente em poder da Parte receptora, previamente à sua revelação pela Parte reveladora; (ii) na época de sua divulgação para a Parte receptora, a informação já seja de conhecimento público; ou (iii) tenham que ser divulgadas pela Parte receptora em virtude de obrigação contida na Lei, determinação judicial ou de autoridade pública competente.
7.5. As Informações Confidenciais continuarão sujeitas às obrigações de confidencialidade deste Contrato e deverão sobreviver ao seu término, resilição ou rescisão antecipada.
DA PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. As Partes declaram, por este instrumento, que cumprem toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).
8.2. As Partes, na qualidade de responsáveis pelo tratamento dos dados que lhes incumbem, comprometem-se a colaborar mutuamente para resguardar a privacidade e a proteção dos dados pessoais a que tiverem acesso, cumprindo as disposições da LGPD e legislação correlata, o que inclui, mas não se limita a:
a) adotar as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias, especialmente quanto aos dados sensíveis, para garantir a segurança dos dados pessoais e impedir eventuais acidentes, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados fornecidos e os riscos a que estão expostos, sejam eles provenientes de ação humana, ou de meio físico ou natural;
b) programar testes regulares para verificação de medidas de segurança no intuito de confirmar se atendem aos requisitos exigidos por lei e por este Contrato;
c) adotar as medidas técnicas possíveis que lhe permitam detectar eventual violação de dados pessoais com rapidez.
8.3. As Partes deverão manter a segurança e o sigilo em relação aos dados pessoais tratados em virtude deste contrato, garantindo que todas as pessoas autorizadas a tratarem tais dados estão sujeitas, de forma expressa e por escrito, a dever correspondente de confidencialidade, bem como devidamente instruídas e capacitadas para o tratamento de dados pessoais.
8.4. A CONTRATANTE se compromete a garantir o cumprimento de todas as normas sobre tratamento dos dados pessoais que serão compartilhados com o GRUPO CONEXA, na forma e para os fins da Lei nº 13.709/18, em especial para as finalidades de cadastro na Plataforma, cuidado de saúde, gestão administrativa, acompanhamento mensal do uso para medição da prestação dos serviços estabelecidos por este Contrato.
8.4.1. O GRUPO CONEXA declara e garante que somente coleta e utiliza dados pessoais na medida em que sejam necessários para a execução do escopo deste Contrato, sendo certo que nenhum dado pessoal será divulgado a terceiros sem expresso e prévio consentimento.
8.4.2. As Partes reconhecem que o GRUPO CONEXA poderá reter os referidos dados pessoais mesmo após o término do presente Contrato, quando autorizada a conservação em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou em qualquer outra das hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e no artigo 6º da Lei do Prontuário Eletrônico do Paciente (Lei Federal nº 13.787/2018).
8.4.3. O GRUPO CONEXA se compromete perante os titulares dos dados, salvo impedimento legal, a salvaguardar os direitos destes de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou eliminação, à limitação do tratamento, ao direito de se opor ao tratamento e à portabilidade dos dados.
8.4.4. O GRUPO CONEXA será responsável por salvaguardar, ainda, os direitos dos titulares de dados pessoais de retirar o consentimento do tratamento de seus dados a qualquer tempo, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no cumprimento de obrigações legais ou com base no consentimento previamente dado.
8.5. Na hipótese de uma violação de dados pessoais, as Partes se comprometem mutuamente a informar uma à outra, por escrito, acerca da violação dos dados pessoais, em prazo não superior a 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que tenham tomado ciência da violação. As informações a serem disponibilizadas incluirão: (i) descrição da natureza da violação dos dados pessoais, incluindo as categorias e o número aproximado de titulares de dados implicados, bem como as categorias e o número aproximado de registros de dados implicados; (ii) descrição das prováveis consequências ou das consequências já concretizadas da violação dos dados pessoais; e (iii) descrição das medidas adotadas.
8.6. Quanto aos dados de saúde ocupacional coletados em atendimento às Normas Regulamentadoras, especialmente a NR-1, as Partes se comprometem a: (a) tratar os dados de saúde dos trabalhadores exclusivamente para fins de prevenção, promoção da saúde e segurança do trabalho; (b) garantir acesso restrito aos profissionais de saúde ocupacional legalmente habilitados; (c) manter os dados sob sigilo médico, conforme Código de Ética Médica e legislação aplicável; (d) segregar os dados de saúde ocupacional dos demais dados empresariais.
8.7. O GRUPO CONEXA informa que seu “Encarregado” ou Data Protection Officer (“DPO”) pode ser contatado por meio do canal oficial [email protected], em consonância com o artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
DA ANTICORRUPÇÃO
9.1. As Partes obrigam-se a observar plenamente todas as leis anticorrupção aplicáveis, incluindo aquelas das jurisdições em que são registradas e da jurisdição em que o Contrato será cumprido. As Partes poderão rescindir o Contrato, suspender ou reter pagamentos caso comprovem que a outra Parte infringiu ou caso haja indícios de infração a quaisquer leis anticorrupção, sem incidência de qualquer penalidade, além de solicitar à Parte infratora a implementação de medidas corretivas.
PENALIDADES
10.1. Sem prejuízo da aplicação de outras penalidades específicas definidas neste Contrato, fica acordada entre as Partes a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor anual do Contrato, em caso de descumprimento, por qualquer das Partes, de quaisquer das obrigações previstas no presente instrumento, desde que não sanada em até 10 (dez) dias úteis após a comunicação. A penalidade ora prevista não se aplicará na hipótese de atraso de pagamento, tendo em vista já haver multa específica determinada.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Políticas. A CONTRATANTE declara ter conhecimento e concordar com os Termos de Uso e com as Políticas de Privacidade das Plataformas do GRUPO CONEXA, que constituem parte integrante e inseparável deste Contrato.
11.2. Irrevogabilidade e Execução Específica. O presente Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes e respectivos herdeiros e sucessores a qualquer título, sendo certo que todas as obrigações previstas no Contrato poderão ser objeto de execução específica, valendo o mesmo como título executivo extrajudicial.
11.3. Inexistência de novação. A tolerância de uma das Partes dos descumprimentos pela outra de quaisquer cláusulas ou condições ora previstas não implicará novação, desistência, remissão, alteração ou modificação do Contrato, sendo o evento ou a omissão considerada e interpretada como mera liberdade da Parte que assim transigiu, anuiu ou não exigiu o cumprimento da obrigação, não afetando o exercício posterior do direito.
11.4. Independência das disposições. Na hipótese de qualquer cláusula ou disposição deste Contrato vir a ser considerada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
11.5. Comunicação. A comunicação entre as Partes será feita através dos contatos indicados no Quadro Resumo do Termo de Adesão, sendo responsabilidade de cada Parte atualizar a outra Parte em caso de mudança nos endereços de e-mail, números de telefone ou endereço da sua sede.
11.6. Independência das Partes. Não se estabelece por força deste Contrato nenhum tipo de sociedade, associação, consórcio, representação ou responsabilidade solidária e/ou subsidiária entre as Partes contratantes. As Partes são entidades autônomas, sendo de suas exclusivas responsabilidades a contratação e o pagamento de seus funcionários, de qualquer categoria, não havendo qualquer vínculo empregatício com a outra Parte, considerando-se o GRUPO CONEXA, em caráter irrevogável e irretratável, prestador de serviços, sem qualquer subordinação à CONTRATANTE.
11.7. Cessão. Este Contrato não poderá ser cedido no todo ou parcialmente, por nenhuma das Partes, salvo a empresas pertencentes a seus respectivos grupos, sob controle comum à Parte cedente e mediante prévia comunicação à outra Parte, ou em caso de consentimento dado por escrito pela outra Parte.
11.8. Equilíbrio Econômico. A qualquer tempo durante a vigência do Contrato, se identificados eventos ou situações imprevistas ou imprevisíveis, pelo GRUPO CONEXA, que alterem o equilíbrio econômico-financeiro desta relação, impactando a capacidade de sua execução, a CONTRATANTE autoriza, desde já, a revisão dos termos e condições comerciais, de modo a ajustá-lo à situação superveniente e retomar o equilíbrio da situação contratual.
1.8.1. Caso as Partes não consigam chegar a um novo acordo para extinguir a situação de desequilíbrio econômico-financeiro identificada, o Contrato poderá ser encerrado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da formalização sobre o término das negociações e a vontade expressa de resolução da relação, sem qualquer ônus para qualquer das Partes.
11.9. Conflito. O presente instrumento contém os termos gerais e condições referentes ao Termo de Adesão firmado pela CONTRATANTE, e substitui qualquer outro acordo passado havido entre as Partes, seja verbal ou por escrito. Na hipótese de conflito entre disposições contidas no Contrato e em seus Anexos, prevalecerão as do Contrato em detrimento às dos Anexos e, no caso de diversos Anexos, prevalecerão os termos dos últimos Anexos, considerando a ordem cronológica de celebração.
18.9. Forma de contratação. As Partes, inclusive suas testemunhas, reconhecem a forma de contratação por meios eletrônicos, digitais e informáticos como válida e plenamente eficaz, ainda que seja estabelecida com a assinatura eletrônica ou certificação fora dos padrões ICP-BRASIL, conforme disposto pelo Art. 10 da Medida Provisória n. º 2.200/2001 em vigor no Brasil.
18.10. Foro. As Partes elegem o Foro da Comarca da cidade de São Paulo como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Atualizada em 25 de fevereiro de 2025.
Olá, Pacientes e Profissionais de Saúde,
Agradecemos por acessar a Conexa Saúde, uma Plataforma pertencente à CONEXA.
Nós somos responsáveis por fornecer aos Pacientes a possibilidade de se conectarem a Profissionais de Saúde para a realização de atendimentos em diversas áreas da saúde, como medicina, psicologia, nutrição, fonoaudiologia, enfermagem, entre outros, tudo através da Plataforma Digital “Conexa Saúde”, a maior plataforma de telessaúde da América Latina.
– TERMOS GERAIS –
1.1. Geral. A CONEXA considera que a relação entre os Pacientes e Profissionais de Saúde, bem como o uso de dados pessoais, são assuntos de extrema importância e seriedade. Por esse motivo, esta Política de Privacidade da Plataforma da CONEXA (composta pelas empresas CONEXA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.092.748/0001-18, sediada à Praia de Botafogo, nº 501, Blc. I, Sal. 701, Botafogo, CEP: 22.250-911, na cidade e estado do Rio de Janeiro e PSICOLOGIA VIVA S.A. (“Psicologia Viva”), inscrita no CNPJ sob o nº 28.567.713/0001-50, com sede na Avenida Bias Fortes, nº 382, 5º andar, Lourdes, CEP: 30170-011, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais) foi elaborada para comunicar as práticas relativas ao tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, especialmente relacionados à coleta, utilização e processamento de informações que os Pacientes e Profissionais de Saúde fornecem através da plataforma.
1.2. O que são Dados Pessoais. Os dados pessoais são as informações que identificam ou permitem identificar as pessoas naturais, como Pacientes e Profissionais de Saúde.
1.3. O que são Dados Pessoais Sensíveis. São dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, os quais são vinculados a uma pessoa natural.
1.4. Autorização de Coleta e Processamento. Ao utilizar a Plataforma CONEXA SAÚDE, você, Paciente ou Profissional de Saúde, autoriza a coleta e o processamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis , bem como, aceita se vincular à Plataforma Conexa Saúde. Caso você não aceite as práticas e políticas descritas neste instrumento particular, não poderá fazer uso da Plataforma.
1.5. Regulamentação. A Plataforma e os Profissionais de Saúde, quando aplicável, atuam de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, os termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), da Lei nº 13.787/2018 (Lei do Prontuário Eletrônico), da Resolução CFM nº 2.314/2022, Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica), Resolução CFP nº11/2018, Resolução CFP nº 10/2005 (Código de Ética Profissional do Psicólogo), Resolução CFN nº 666/2020, Resolução CFN nº 599/2018 (Código de Ética e Conduta do Nutricionista), Resolução COFEN nº 696/2022, alterada pela Resolução COFEN nº 707/2022, Resolução COFEN nº 564/2017 (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem), Resolução CFFa nº 580/2020, Resolução CFFa nº 490/2016 (Código de Ética da Fonoaudiologia), Lei nº 14.510/2022 (Lei da Telessaúde) e demais normas que venham a ser aplicadas.
1.6. Contato. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade da plataforma, o Paciente ou Profissional de Saúde poderá entrar em contato com os administradores pelo e-mail [email protected].
1.7. Controle de Informações. Esta Política descreve quais os dados pessoais podem ser coletados dos Pacientes e dos Profissionais de Saúde, enquanto utilizam os serviços da plataforma; como essas informações podem ser utilizadas; e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.
– DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS COLETADOS –
2.1. Coleta de Dados dos Pacientes. A CONEXA SAÚDE poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos Pacientes:
Nome completo;
Idade;
Telefone;
Endereço de e-mail válido;
Data de nascimento;
Sexo;
CPF;
RG/Passaporte;
Endereço;
Filiação;
Fotos;
Imagens;
Áudios;
Peso;
Altura;
Existência de Planos de Saúde conveniados;
Informações adicionais de saúde (alergias, medicamentos, condições específicas);
Exames médicos;
Documentos de representação legal, em caso de cadastro de dependentes absolutamente ou relativamente incapazes;
Vídeo de gravação da consulta, apenas nos casos em que esta função estiver habilitada;
Registro Documental;
Log de acesso (IP, data e hora);
Biometria facial, quando aplicável.
2.2. Coleta de Dados dos Profissionais de Saúde. A CONEXA SAÚDE poderá coletar e utilizar as seguintes informações e dados dos Profissionais de Saúde:
Nome completo;
CPF;
Telefone;
Endereço de e-mail válido;
Endereço;
Imagens;
Áudios;
Inscrição válida no conselho de representação profissional respectivo (CFM, CFP, COFEN, CFN, CFFa);
Descrição do currículo;
Vídeo de gravação da consulta, apenas nos casos em que esta função estiver habilitada;
Assinatura via certificado digital ICP/Brasil;
Biometria facial quando aplicável.
2.3 Finalidade da Coleta de Dados. Os dados pessoais coletados pela CONEXA SAÚDE estão enquadrados nas seguintes finalidades e bases legais:
DADO COLETADO
FINALIDADE
BASE LEGAL
Nome completo, CPF, RG/Passaporte, filiação, endereço, inscrição válida no conselho de representação profissional respectivo, descrição do currículo, gênero e foto
Identificar Pacientes e Profissionais de Saúde;
Profissional de Saúde: execução de contrato (art. 7º, V da LGPD)
Paciente: consentimento (art. 7º, I da LGPD)
Idade, sexo, peso, altura, existência de plano de saúde, exames médicos e informações adicionais de saúde
Prestação de serviços de telessaúde aos Pacientes
Consentimento (art. 7, I e 11, I da LGPD) e tutela da saúde
(art. 7º, VIII e 11, II, f da LGPD)
Endereço de e-mail
Enviar agendamentos de atendimentos, lembretes de consultas e demais comunicações com os Pacientes e Profissionais de Saúde (informativos, comunicações, etc.)
Consentimento (art. 7º, I da LGPD)
Telefone
Enviar lembretes de agendamentos de atendimentos ou para entrar em contato com o Pacientes e Profissionais de Saúde quando necessário (suporte, orientação, comunicações relativas à operação da Plataforma, etc.)
Consentimento (art. 7º, I da LGPD)
Registro Documental (Prontuário da Plataforma)
Utilizados para fins de segurança, auditoria e eventual compartilhamento com o Paciente e/ou com o Conselho Profissional respectivo para orientação, fiscalização e serventia de prova idônea para instruir processo disciplinar.
Consentimento (art. 11, I da LGPD)
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, a da LGPD)
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, d da LGPD)
Logs de Navegação
Utilizados para fins de segurança e auditoria, compartilhamento com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD)
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI da LGPD)
Biometria facial, quando aplicável
Utilizados para fins de identificação e autenticação do Paciente/ Profissional de Saúde com intuito de prevenir fraudes e garantir um melhor nível de segurança para os Pacientes/ Profissionais de Saúde da Plataforma
Consentimento (art. 11, I da LGPD)
2.4. Dados de utilização. A CONEXA SAÚDE também poderá coletar, armazenar e utilizar os seguintes dados pessoais classificados como “dados de utilização”:
Registro de qualquer comunicação, como envio de arquivos ou informações carregadas na plataforma, realizadas entre Pacientes e Profissionais de Saúde;
Os detalhes das visitas à Plataforma e dos recursos que o Paciente ou Profissional de Saúde acessou;
Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo e informações de rede;
Informações de log de acesso (que incluem IP do dispositivo, data e hora) do Paciente ou Profissional de Saúde, características da navegação, tipo de navegador e meio de navegação;
Mapeamento de cliques no navegador, dados de navegação, estatísticos, demográficos, entre outros;
Dados preferenciais sobre como o Paciente ou Profissional de Saúde interage com os serviços, as preferências manifestadas e as configurações escolhidas. Em alguns casos, para tanto, faz-se o uso de cookies, pixel tags e tecnologias similares que criam e mantêm identificadores exclusivos.
2.5. Identificação e Autenticação. A CONEXA poderá aplicar as validações de segurança que achar necessárias para registrar o Paciente e o Profissional de Saúde, autenticá-lo e identificá-lo, estando o Paciente e o Profissional de Saúde ciente de que a falha na identificação e autenticação quando solicitada pela CONEXA poderá impedir a utilização da conta pelo Paciente ou Profissional de Saúde.
2.6. Registro das Sessões de Telepsicologia. O conteúdo das sessões será registrado, organizado e mantido atualizado pelo Profissional de Saúde em forma de registro documental eletrônico no prontuário disponível na Plataforma, o qual será preservado em sigilo conjuntamente pela CONEXA e pelo Profissional de Saúde e poderá ser disponibilizado ao Paciente, bem como ao Conselho de Psicologia, quando/se solicitado, nos termos da Resolução CFP nº 001/2009.
– COMO UTILIZAMOS OS DADOS COLETADOS –
3.1. Utilização. Ao consentir com a presente política, os Pacientes e Profissionais de Saúde concordam que a CONEXA poderá realizar o tratamento dos dados coletados pela Plataforma, com o objetivo de:
realizar a identificação e cadastro dos Pacientes e Profissionais de Saúde na Plataforma e disponibilizar os serviços;
garantir que o conteúdo da plataforma seja apresentado da forma mais eficiente para o Paciente ou Profissional de Saúde;
ajudar a realizar melhorias de caráter geral na plataforma;
processar os dados colhidos por diferentes algoritmos internos do serviço ou de terceiros;
realizar e apoiar pesquisas científicas em prol da promoção de estudos em saúde pública, por meio do uso de dados anonimizados e desde que respeitados os devidos padrões éticos relacionados a esses estudos e pesquisas;
contatar e notificar o Paciente ou Profissional de Saúde acerca de modificações na plataforma, serviços oferecidos pela CONEXA ou em suas políticas e termos de uso, quando necessário;
analisar as informações fornecidas a fim de garantir uma prestação de serviços efetiva pelo Profissional de Saúde;
Processar os dados com o fito de auxiliar no controle do absenteísmo nas empresas;
enviar newsletters e correios informativos;
realizar campanhas de marketing e enviar publicidade através dos meios de contato informados;
realizar cobranças sobre os serviços prestados, quando aplicável;
fornecer a inteligência artificial “Clari”, um chatbot desenvolvido para auxiliar o Paciente na navegação da Plataforma, oferecer suporte, bem como oferecer informações nutricionais de alimentos a pedido do próprio Paciente.
– COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS –
4.1. Exceções para o Compartilhamento dos Dados. a CONEXA não divulga a terceiros qualquer informação fornecida pelo Paciente ou Profissional de Saúde através da plataforma Conexa Saúde, exceto:
nos casos em que a CONEXA for obrigada a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir qualquer obrigação legal (como em virtude de ordem judicial), ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;
para proteger os direitos, bens ou a segurança da CONEXA e da plataforma;
com fornecedores, consultores, parceiros de marketing, prestadores de serviços de business intelligence e data analytics e outros prestadores de serviços que precisem acessar as informações para execução do trabalho em nosso nome, estando estes sujeitos a seguir as mesmas regras dispostas nesta política;
com órgãos públicos de fiscalização e controle, se entendermos que suas ações são inconsistentes em relação às disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da CONEXA, de seus Pacientes e Profissionais de Saúde, ou de terceiros;
se, mediante notificação prévia, você concordar em compartilhá-las;
mediante ação própria do Paciente ou Profissional de Saúde;
nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que a CONEXA poderá compartilhar as informações dos Pacientes e Profissionais de Saúde com terceiros que façam parte dos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta política;
com Profissionais de Saúde contatados pelo Paciente para oferecer serviços de telessaúde, somente com relação às informações relevantes para tal prestação de serviço;
com terceiros, tais como afiliadas, subcontratados e/ou parceiros, os relatórios estatísticos criados a partir de dados anonimizados, que não revelem a identidade dos titulares;
se, mediante autorização prévia, você concordar com o compartilhamento com demais empresas da CONEXA (Zenklub e Lina Saúde) para o atendimento das finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade e continuidade no cuidado integrado de saúde;
com os proprietários/desenvolvedores da plataforma, tão somente para garantir o desenvolvimento e continuidade da plataforma, com correções de eventuais erros e/ou falhas técnicas
4.2. Autorizações de Contato e Divulgação. Os Pacientes e Profissionais de Saúde autorizam as empresas da CONEXA a contatá-los utilizando qualquer um dos meios de contato informados no cadastro.
– COOKIES –
5.1. O que são os Cookies. Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no computador ou dispositivo do Paciente ou Profissional de Saúde, e que contém informação acerca das atividades deste na Internet.
5.2. Cookies Utilizados. Os cookies podem ser usados de diferentes formas e modalidades. A Plataforma Conexa Saúde poderá utilizar:
Cookies Funcionais. Estes cookies são usados pelo nosso website por algumas de suas funcionalidades, como por exemplo, para sabermos o número de Pacientes ativos e sua retenção. Com isso, podemos fazer adaptações de forma a melhorar a experiência do Paciente.
Cookies de desempenho. Este tipo de cookie coleta informações anônimas sobre a forma como os nossos Pacientes utilizam o site, para podermos otimizá-lo. Por exemplo, cookie que permite saber se você escolheu a opção “Mantenha-me conectado” para que o site entre automaticamente na conta da próxima vez que voltar à página. As informações coletadas por estes cookies nunca contêm detalhes pessoais a partir dos quais seria possível identificá-lo.
Cookies de sessão. São os Cookies temporários que permanecem arquivados até que você saia do site ou encerre o navegador.
Cookies persistentes. São os Cookies que ficam armazenados no seu dispositivo até que sejam excluídos (o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo depende do seu "tempo de vida" e das configurações do seu navegador de internet). São esses cookies que são utilizados nas visitas ao site, mostrando os conteúdos mais relevantes e personalizados de acordo com os seus interesses.
5.3. Cookies de Terceiros. A CONEXA utiliza cookies dos fornecedores terceirizados dispostos nas respectivas Políticas de Cookies de Pacientes e Profissionais de Saúde. Recomendamos que os Pacientes e Profissionais de Saúde consultem as políticas de privacidade destes terceiros para maiores informações a respeito da utilização dos cookies.
5.4 Acesso aos Cookies. O acesso aos cookies termina assim que o Paciente ou Profissional de Saúde fecha seu navegador. É dada ao Paciente ou Profissional de Saúde a possibilidade de aceitar ou recusar os cookies.
5.5. Consentimento para Utilização de Cookies. É necessária a aceitação do Paciente ou Profissional de Saúde, antes de iniciada a seção, para que os Cookies sejam utilizados. Se o Paciente ou Profissional de Saúde continuar a navegar na plataforma depois de ter aceitado esta Política de Privacidade, então assumimos que concorda com a utilização de cookies nos termos acima descritos.
5.6. Opção sem Cookies. O Paciente ou Profissional de Saúde pode optar por recusar o uso de Cookies. Se o Paciente ou Profissional de Saúde optar por não os aceitar, o seu acesso à maioria das informações disponíveis na plataforma não será comprometido. Contudo, o Paciente ou Profissional de Saúde poderá não conseguir usar plenamente os serviços oferecidos.
– DIREITOS DOS TITULARES –
6.1. Exercício dos Direitos dos Titulares. Os Pacientes e Profissionais de Saúde têm direitos em relação aos dados pessoais sob posse da Plataforma Conexa Saúde, os quais poderão ser exercidos por meio de contato aos administradores da empresa através do e-mail [email protected], que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h do horário de Brasília, no prazo de 15 (quinze) dias e será enviado por e-mail, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD, de modo a assegurar os seguintes direitos:
a) Direito de confirmação da existência de tratamento: direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.
b) Direito de acesso: direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela Plataforma Conexa Saúde.
c) Direito de Retificação de Dados Pessoais: direito de solicitar que a Plataforma Conexa Saúde altere ou atualize os seus dados pessoais quando os mesmo estiverem incorretos ou incompletos.
d) Exclusão. O Paciente ou Profissional de Saúde tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados na Plataforma Conexa Saúde, a qualquer momento, salvo nos casos de obrigação legal ou decisão judicial, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD. Em conformidade com o art. 6º da Lei do Prontuário Eletrônico (Lei nº 13.787/2018), assim como em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 1.821/2007 do Conselho Federal de Medicina, a CONEXA SAÚDE mantém os prontuários médicos armazenados, de forma segura, pelo prazo de 20 (vinte) anos, e nos termos da Resolução 15 da Resolução nº 6/2019 do Conselho Federal de Psicologia, os prontuários de psicologia armazenados, de forma segura, por 5 (cinco) anos, para que possa cumprir a LGPD, nas hipóteses destacadas acima.
e) Qualidade dos Dados. É responsabilidade do titular manter os dados pessoais atualizados, sendo certo que, no caso de incorreção, a CONEXA poderá atualizá-las de acordo com a solicitação.
f) Direito de Oposição: direito de se opor, a qualquer momento, (i) ao processamento de seus dados pessoais por motivos relacionados a sua situação particular e (ii) à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto.
g) Portabilidade: direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e/ou transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros;
h) Decisões automatizadas: direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizadas, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre o Paciente e Profissional de Saúde, ou produza um efeito igualmente significativo.
i) Anonimização e/ou bloqueio: direito de solicitar (i) a anonimização dos seus dados pessoais, assim eles não poderão mais ser relacionados a Você e, portanto, deixarão de ser dados pessoais; (ii) o bloqueio dos seus dados pessoais
j) Direito de restrição: direito de solicitar que a Plataforma Conexa Saúde deixe, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais.
6.2. Exceção à Solicitação de Exclusão. Os Pacientes e os Profissionais de Saúde têm direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados na Plataforma Conexa Saúde, a qualquer momento, salvo nos casos de obrigação legal ou decisão judicial, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD.
6.3. Incorreção de Informações: É responsabilidade do titular manter suas informações atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, a Plataforma Conexa Saúde poderá atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos.
6.4. Medidas de Segurança da Informação e Sigilo Profissional. A CONEXA toma as medidas de segurança da informação necessárias para proteger os dados pessoais e sensíveis dos Pacientes e Profissionais de Saúde e tutelar o sigilo profissional respectivo, conforme orientado pelos conselhos profissionais, com a utilização de criptografia para armazenamento dos prontuários e restrição de acesso aos Profissionais de Saúde assistentes, com o objetivo de proteger os prontuários contra a perda, utilização indevida, acesso indevido, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.
6.5. Proteção de Senhas. O Paciente e o Profissional de Saúde são igualmente responsáveis por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de Paciente e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal na Plataforma. – NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE –
7.1. Alterações na Política de Privacidade. A CONEXA pode alterar a Política de Privacidade da Plataforma periodicamente. Se a CONEXA realizar mudanças na forma como utiliza as informações pessoais, notificará os Pacientes e Profissionais de Saúde através de anúncio na plataforma ou mediante envio de e-mail ao Paciente ou Profissional de Saúde. Neste caso, o Paciente ou Profissional de Saúde se torna responsável por ler tais avisos legais referentes às mudanças, que passarão a produzir efeitos a partir da data da publicação da atualização da Política de Privacidade.
7.2. Aceitação Tácita. O uso contínuo, pelo Paciente ou Profissional de Saúde, dos serviços após a data da entrada em vigor de qualquer alteração realizada e previamente notificada, constitui aceitação da Política de Privacidade alterada. Por esta razão, a CONEXA encoraja os Pacientes e Profissionais de Saúde a reverem esta Política de Privacidade sempre que forem utilizar os serviços.
– COMUNICAÇÃO –
8.1. Envio de Comunicações. O Paciente ou Profissional de Saúde, ao se cadastrar, concorda que a CONEXA envie para o seu e-mail cadastrado notificações e comunicações, novidades sobre os serviços e informações importantes que necessitem da sua atenção.
8.2. Mensagens Publicitárias. Caso tenha consentido com a finalidade de utilização dos dados pessoais para o envio de mensagens publicitárias, notícias e novas funcionalidades das plataformas, os Pacientes e Profissionais de Saúde poderão receber mensagens publicitárias das empresas da CONEXA.
8.3. Opção por Não Recebimento. Ao receber um e-mail em nome da plataforma, haverá a possibilidade de optar por não mais recebê-los, utilizando da opção opt-out ou através de solicitação por e-mail.
8.4. Política AntiSpam. A plataforma toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.
8.5. Confidencialidade. É assegurado o mais alto grau de confidencialidade no tratamento de dados como a lista de telefones e e-mails durante as tarefas regulares de administração da CONEXA.
– PROIBIÇÕES –
9.1. Remoção. A CONEXA se reserva o direito de negar ou remover qualquer conexão que contenha informações incorretas ou apelos não substanciados, ou que estejam em conflito com a missão, política e finalidade da CONEXA ou da Plataforma Conexa Saúde.
– SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E USO DE DADOS PESSOAIS –
10.1. Armazenamento. Os dados pessoais de sua conta e todas as informações da plataforma são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores autorizados pela CONEXA podem ter acesso aos seus dados pessoais e sensíveis, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade, sigilo profissional e rigoroso respeito à privacidade, nos termos desta Política e da regulação aplicável.
10.2 Segurança da Informação. Todas as transações da CONEXA são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso para colaboradores, com softwares de segurança atualizados
10.3. Transferência Internacional de Dados. Os dados pessoais armazenados pela Plataforma CONEXA estão sujeitos às regras para transferência internacional de dados estabelecidas pelo art. 33 da Lei Geral de Proteção de Dados e deve ser realizada apenas para países que proporcionem proteção semelhante à existente no Brasil.
10.4. Notificação. Se a CONEXA tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, iremos notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os Pacientes e Profissionais de Saúde eventualmente afetados, acerca dessa violação e iremos fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.
10.5. Encarregado de Proteção de Dados. O Encarregado de Proteção de Dados da CONEXA poderá ser contatado através do e-mail [email protected], nos termos do artigo 41 da LGPD.
– DISPOSIÇÕES GERAIS –
11.1. Responsabilidade do Paciente e Profissional de Saúde. Os Pacientes e Profissionais de Saúde serão responsáveis por indenizar a CONEXA por todos os custos e danos que este possa incorrer, como resultado da violação desta Políticade Privacidade por si provocados.
11.2. Cooperação com Autoridades. A CONEXA coopera plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material na plataforma que violem as cláusulas dispostas nesta Política.
11.3. Limitação de Responsabilidade. Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas pela plataforma da Conexa Saúde. Se os Pacientes e Profissionais de Saúde divulgarem suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações.
Atualizada em 25 de fevereiro de 2025.
Atualizado em 14 de outubro de 2025.
Olá, Pacientes e Profissionais de Saúde,
Agradecemos por acessar a Conexa Saúde, uma plataforma pertencente à CONEXA.
Nós somos responsáveis por fornecer aos Pacientes a possibilidade de se conectarem a Profissionais de Saúde para a realização de atendimentos em diversas áreas da saúde, como medicina, psicologia, nutrição, fonoaudiologia, enfermagem, entre outros, tudo através da Plataforma Digital “Conexa Saúde”, a maior plataforma de telessaúde da América Latina.
Para a exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:
DEFINIÇÕES
a) Plataforma: ferramenta eletrônica que oferece um espaço virtual para a prática da telessaúde entre os Pacientes e os Profissionais de Saúde de diferentes áreas, a qual contempla o atendimento pré-clínico, suporte assistencial, realização de consultas, monitoramento e diagnóstico. A Plataforma engloba o software, o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões.
b) Paciente: pessoa física com mais de 18 (dezoito) anos de idade completos, que deseja utilizar a solução Conexa Saúde e, para isso, concorda com os Termos de Uso e demais políticas da Plataforma, bem como pessoa absoluta ou relativamente incapaz, desde que devidamente representada ou assistida por seu representante legal, o qual será integralmente responsável por concordar com os Termos de Uso e demais políticas da Plataforma.
c) Dependente: pessoa física dependente legal do Paciente, absoluta ou relativamente incapaz, sem limitações de idade.
d) Profissional de Saúde: Profissional da saúde regularmente inscrito no seu respectivo Conselho e autorizado a oferecer serviços de telessaúde, que deseja utilizar a solução Conexa Saúde e, para isso, concorda com os Termos de Uso e demais políticas da Plataforma. O Profissional de Saúde de Psicologia contratará um plano, com condições específicas definidas em contrato apartado, para se cadastrar na Plataforma.
e) Instituições: instituições da área de saúde, como planos de saúde, clínicas, hospitais e convênios, bem como empresas e organizações que têm interesse em disponibilizar a utilização da Plataforma aos seus clientes, segurados, cooperados e colaboradores.
f) Cadastro: ficha cadastral com os dados pessoais do Paciente ou com os dados dos Profissionais da Saúde, obrigatoriamente acessada por meio de Login e a Senha para a utilização da Plataforma e dos Serviços da CONEXA.
g) Login: trata-se do CPF ou e-mail nos casos de Pacientes; do email ou número do Registro Profissional nos casos de Profissionais de Saúde, os quais serão informados por Você no ato do seu Cadastro, que será utilizado para acessar a Plataforma;
h) Senha: sequência de caracteres (letras, números e outros símbolos) escolhida por Você, composta de no mínimo 8 (oito) caracteres, a qual deverá ser previamente informada quando do acesso à Plataforma Conexa Saúde, sendo certo que trocas periódicas das Senhas no período máximo de 60 (sessenta) dias são altamente recomendadas pela CONEXA, por questões de segurança; e
i) Site: portal eletrônico da Conexa Saúde, localizado no endereço https://www.conexasaude.com.br/ e seus subdomínios, por meio do qual Você poderá acessar a Plataforma e solicitar a disponibilização da ferramenta, mediante preenchimento do seu Cadastro.
– CONDIÇÕES GERAIS –
1.1. Âmbito. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, Consentimento Livre e Esclarecido (denominado somente “Termos de Uso” ou “Termos”) vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pela CONEXA por meio da Plataforma Conexa Saúde (denominada somente “Plataforma”), que engloba o software, o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões. A Plataforma está sob responsabilidade e gestão da CONEXA, e é composta pelas seguintes empresas do Grupo: CONEXA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS S.A. (“Conexa Saúde”), inscrita no CNPJ sob o nº 27.092.748/0001- 18, com sede na Praia de Botafogo, nº 501, Blc. I, Sal. 701, Botafogo, CEP: 22.250-911, na cidade e estado do Rio de Janeiro, e PSICOLOGIA VIVA S.A. (“Psicologia Viva”), inscrita no CNPJ sob o nº 28.567.713/0001-50, com sede na Avenida Bias Fortes, nº 382, 5º andar, Lourdes, CEP: 30170-011, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.
1.2. Licenças e Autorizações para Funcionamento. A CONEXA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS S.A. está regularmente inscrita junto ao Conselho Profissional de Medicina sob o CRM nº 1159216-RJ e nº 1006122-SP, tendo como responsável técnico médico, respectivamente, o Dr. Guilherme de Souza Weigert, inscrito no CRM sob o nº 947890-RJ e o Dr. Gabriel Garcez de Araujo Souza, inscrito no CRM sob o nº 232067-SP e com licença junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 9262873 e nº 0648698. A Psicologia Viva está regularmente inscrita junto ao Conselho Profissional de Psicologia sob o CRP-04/PJ nº 2452, tendo como responsável técnica a psicóloga Karen Valéria da Silva, inscrita no CRP-04 IS01467, e licença junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 9455434.
1.3. Atuação. A Plataforma fornece aos Pacientes serviços de telessaúde em áreas como medicina, psicologia, nutrição, fonoaudiologia, enfermagem, entre outros, possibilitando que eles se conectem com Profissionais de Saúde de diferentes áreas de atuação para execução de atendimentos pré-clínicos, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico, por meio de tecnologia da informação e comunicação (“serviços”).
1.4. Serviços. Os Pacientes, por intermédio da Plataforma, poderão buscar Profissionais de Saúde para a prestação dos seguintes serviços:
I. Pronto-atendimento (PA) virtual;
II. Teleconsulta;
III. Telemonitoramento;
IV. Teleorientação;
V. Teleinterconsulta;
VI. Telediagnóstico;
VII. Teletriagem;
VIII. Teleconsultoria;
IX. Cuidado integrado de saúde (denominado como ‘’Conexa Cuida’’).
1.4.1. A Plataforma se destina apenas aos serviços descritos na cláusula acima, não devendo ser utilizada como substituição de consultas com profissionais da saúde a que deva ou que deveria ser o Paciente submetido física e presencialmente. Portanto, o Paciente não deverá utilizar a Plataforma:
I. como uma alternativa para consulta presencial a um Profissional de Saúde devidamente registrado no seu respectivo Conselho para diagnosticar ou tratar qualquer condição de saúde;
II. como meio para um atendimento em razão de emergência médica ou situação que exige exame físico;
III. como meio de orientação médica a qualquer terceiro não cadastrado; e
IV. como tratamento ou aconselhamento imediato para pessoas em crise suicida. Nesta hipótese, ligue para 188 (CVV) ou acesse o site www.cvv.org.br.
1.5. Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento, os Pacientes e Profissionais de Saúde ficam cientes e concordam que, ao utilizar a Plataforma Conexa Saúde, automaticamente, fazem adesão e concordam em se submeter às condições dos presentes Termos de Uso, da Política de Privacidade e das demais políticas.
1.6. Violação das condições. Na eventualidade de um Paciente ou Profissional de Saúde descumprir qualquer das condições aqui previstas, a Plataforma reserva-se o direito de responsabilizá-los na medida cabível e encerrar os seus respectivos cadastros, bem como suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio e devolução de eventuais valores pagos. A Plataforma, ainda, não será responsável por eventuais perdas e danos advindos de violações dessa natureza.
1.7. Exclusão por uso indevido da Plataforma: O uso da Plataforma de forma indevida, irregular, ilegal ou em desacordo às condições previstas neste Termo implicará a exclusão do cadastro e a rescisão imediata do acesso do Paciente ou Profissional de Saúde à Plataforma, sujeito ainda às cominações legais. O Paciente ou Profissional de Saúde deverá indenizar a CONEXA, seus sócios, colaboradores, empregados, clientes e/ou terceiros prejudicados por qualquer perda, reclamação ou demanda, bem como por todos e quaisquer prejuízos resultantes da utilização indevida da Plataforma em discordância com o disposto no presente instrumento e na legislação aplicável.
1.8. Capacidade. O Paciente ou Profissional de Saúde declara, ao utilizar a Plataforma, que detém plena capacidade civil, podendo celebrar contrato e assumir obrigações, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de quaisquer serviços constitui crime, nos termos do artigo 299 do código penal brasileiro.
1.9. Decisão. A Conexa Saúde não toma qualquer decisão pelos Pacientes e não é responsável por elas, vez que é projetada apenas para conectar o Paciente ao Profissional de Saúde para a realização de teleconsulta e possibilitar o cuidado integrado em saúde.
1.10. Sujeitos. Poderão se cadastrar, gratuitamente, na Plataforma:
a) os Pacientes: pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, seus dependentes, e pessoas absoluta ou relativamente incapazes, desde que comprovado estarem legalmente representados;
b) Profissionais de Saúde: profissionais devidamente inscritos no conselho de representação profissional (CFM, CFP, CFN, COFEN, ou CFFa) e autorizados a oferecer serviços de telessaúde aos Pacientes, de acordo com a autorização dos respectivos conselhos.
1.11. Modificações. A CONEXA reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso e alterar ou modificar a aparência ou o funcionamento da Plataforma, sem necessidade de avisos prévios e sem qualquer responsabilização perante os Pacientes e Profissionais de Saúde.
1.11.1. Quaisquer modificações efetuadas pela CONEXA entrarão em vigor imediatamente após informadas por e-mail, excetuando-se os casos em que atualizações dos Termos de Uso dispuserem de forma diferente.
1.11.2. Será entendido que o Paciente ou o Profissional de Saúde aceitou as alterações dos Termos de Uso caso não se manifeste em contrário ou continue acessando a Plataforma normalmente. As modificações não se aplicam a operações que tenham sido feitas antes da publicação das respectivas alterações.
1.11.3. Se qualquer alteração for inaceitável para o Paciente ou o Profissional de Saúde, a sua única opção é desativar o seu cadastro e não mais utilizar a Plataforma.
1.12. Disponibilidade. A Plataforma está disponível para uso dos Pacientes e Profissionais de Saúde e é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Além disso, a CONEXA não declara que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros.
1.12.1. O acesso à Plataforma pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas, ou por qualquer motivo que escape ao controle da CONEXA, sem que se faça devida qualquer indenização ou reparação por parte desta.
1.12.2. Para que as ocorrências acima não causem dano, prejuízo ou perda aos Pacientes e Profissionais de Saúde, recomendamos fortemente que, por segurança e cautela, mantenham registros próprios dos Serviços ou backups dos relatórios confeccionados por meio da Plataforma, conforme o caso, sendo certo que não será devida qualquer reparação ou indenização por parte da CONEXA.
1.13. Reconhecimento facial. A CONEXA poderá utilizar ferramentas de reconhecimento facial e coletar dados da face dos Pacientes e Profissionais de Saúde (como imagens, mapeamento de características, formação de padrão biométrico, etc.) para fins de identificação e autenticação, com intuito de prevenir fraudes e garantir um melhor nível de segurança para os Pacientes e Profissionais de Saúde da Plataforma. Neste sentido, Você consente expressamente com o tratamento de dados da sua face para identificação e autenticação de seu acesso à Plataforma, concedendo à CONEXA todas as licenças e autorizações necessárias para uso de sua imagem nos termos previstos neste Instrumento. A CONEXA poderá aplicar as validações de segurança que achar necessárias para registrar os Pacientes Profissionais de Saúde, autenticá-lo e identificá-lo, estando os Pacientes e Profissionais de Saúde cientes de que a falha na identificação e autenticação quando solicitado pela CONEXA poderá impedir a utilização da conta.
1.14. Dúvidas. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade, Termos de Uso ou qualquer outro assunto, os Pacientes ou os Profissionais de Saúde poderão entrar em contato com os administradores da Plataforma pelo WhatsApp no seguinte número de contato: +55 21 96696-4821.
1.15. Clari. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Paciente concorda com a utilização da inteligência artificial "Clari" na plataforma Conexa. A Clari é um chatbot desenvolvido para auxiliar o Paciente na navegação da Plataforma, oferecer suporte, bem como oferecer informações nutricionais de alimentos a pedido do próprio Paciente. O uso da Clari visa proporcionar uma experiência personalizada e eficiente.
MODO DE UTILIZAÇÃO –
2.1. Uso da Plataforma. O uso da Plataforma está submetido à legislação acerca do uso de tecnologias para conectar Profissionais de Saúde e Pacientes. O conteúdo e os serviços não substituem os direcionamentos desses profissionais, o diagnóstico, o tratamento ou os cuidados de outros profissionais de saúde que assistam os Pacientes.
2.2. Cadastro. Para a utilização da Plataforma, é necessária a realização de cadastro para criação do perfil de Paciente ou de Profissional da Saúde, que deverá ser feito no primeiro acesso. Neste momento, Você deverá informar certos dados pessoais e sensíveis, conforme disposto na Política de Privacidade. 2.2.1. O cadastro de dependente civilmente incapaz, nos moldes da legislação civil vigente, só poderá ocorrer por seu respectivo representante ou assistente legal, que se responsabilizará por todos os atos praticados por seus dependentes, bem como pela veracidade dos dados fornecidos no momento do cadastro.
2.2.2. Efetuado o cadastro com sucesso, o Paciente ou o Profissional de Saúde terá acesso à Plataforma por meio de “login” e “senha”, cuja guarda e não divulgação a terceiros são de responsabilidade exclusiva daqueles.
2.2.3. Os dependentes cadastrados não possuem “senha” e “login” próprios, devendo utilizar os serviços Conexa Saúde por meio do acesso do seu representante ou assistente legal.
2.3. Incorreção de informações cadastrais. A Conexa Saúde se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Pacientes e os Profissionais de Saúde na Plataforma, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não puderem ser confirmados com o Paciente ou o Profissional de Saúde.
2.3.1. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, a Plataforma poderá enviar notificação ao Paciente ou Profissional de Saúde, permitindo a correção dos dados em tempo hábil a ser definido. Não havendo correção ou envio de documentos que comprovem a veracidade das informações prestadas, a Conexa Saúde reserva-se o direito de não concluir o cadastro em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente a fim de impedir o Paciente ou o Profissional de Saúde de utilizar a Plataforma até que a situação de anormalidade seja regularizada.
2.4. Uso de cadastro por terceiros. Os cadastros na Plataforma são individuais e intransferíveis, devendo a Conexa Saúde ser imediatamente notificada sobre qualquer uso não autorizado de conta de Paciente ou outra violação de segurança causada por Paciente ou Profissional de Saúde, os quais serão responsabilizados pela violação ao disposto nesta cláusula.
2.5. Obrigações aplicáveis a todos os Sujeitos. Os Pacientes e Profissionais de Saúde deverão:
I.
ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a internet;
II. tomar todas as medidas de segurança necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes “online” e “offline”;
III. ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma, sabendo de suas responsabilidades.
IV. não utilizar a Plataforma de qualquer outra maneira que afete, adversamente, a sua disponibilidade de uso por outros Pacientes ou de qualquer outra forma que possa danificar, desativar, ou sobrecarregar os servidores ou redes;
V. agir de boa-fé, apresentar conduta proba e cordial;
VI. não permitir que terceiros utilizem o seu perfil de acesso à Conexa Saúde;
VII. não utilizar a Plataforma para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos Termos de Uso ou pelas leis aplicáveis;
VIII. realizar todos os eventuais pagamentos solicitados pela Plataforma para a prestação dos serviços; e
IX. não gravar nenhuma teleconsulta realizada através da Plataforma.
2.6. Obrigações dos Pacientes. Além das demais obrigações informadas nestes Termos, os Pacientes se obrigam a:
I. estar em situação regular com a Instituição Contratante para a contratação dos serviços prestados pelos Profissionais de Saúde através da Conexa Saúde;
II. respeitar os Profissionais de Saúde e autonomia profissional deles, sobretudo em relação ao atendimento e/ou prescrição;
III. não gravar nenhuma teleconsulta realizada através da Plataforma.
2.7. Obrigações dos Profissionais de Saúde. Além das demais obrigações informadas nestes Termos, os Profissionais de Saúde se obrigam a:
I. atender os Pacientes com todo o zelo, diligência, sigilo e ética profissional, conforme as orientações do Código de Ética de suas profissões, dos respectivos Conselhos Federais e Regionais em que estiverem inscritos e das leis aplicáveis;
II. não gravar nenhuma teleconsulta realizada através da Plataforma;
III.
caso julgue necessário, prescrever apenas os remédios previstos através de receita simples (branca), os antimicrobianos e, quando aplicável, os remédios prescritos através de receita de controle especial, abstendo-se de quaisquer outras prescrições.
2.8. Obrigações da Conexa Saúde. Além das demais obrigações informadas nestes Termos, a Conexa Saúde se obriga a:
I. realizar manutenção da Plataforma, sempre que preciso;
II. credenciar os Profissionais de Saúde na Plataforma para realizarem os atendimentos;
III. proteger a privacidade e confidencialidade de todas as informações dos Pacientes e dos Profissionais de Saúde e o sigilo profissional;
2.9. Regulamentação. A Conexa Saúde e os Profissionais de Saúde, quando aplicável, atuam de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, os termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), da Lei nº 13.787/2018 (Lei do Prontuário Eletrônico), da Resolução CFM nº 2.314/2022, Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica), Resolução CFP nº11/2018, Resolução CFP nº 10/2005 (Código de Ética Profissional do Psicólogo), Resolução CFN nº 666/2020, Resolução CFN nº 599/2018 (Código de Ética e Conduta do Nutricionista), Resolução COFEN nº 696/2022, alterada pela Resolução COFEN nº 707/2022, Resolução COFEN nº 564/2017 (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem), Resolução CFFa nº 580/2020, Resolução CFFa nº 490/2016 (Código de Ética da Fonoaudiologia), Lei nº 14.510/2022 (Lei da Telessaúde) e demais normas que venham a ser aplicadas.
ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE –
3.1. Utilização de Câmera e Fone de Ouvido. Para a realização dos atendimentos é necessária a utilização de câmera e fone de ouvido, que são de total responsabilidade do Paciente e do Profissional de Saúde. Para evitar problemas durante o atendimento, aconselhamos a realização de testes previamente para verificar se os equipamentos estão funcionando de maneira satisfatória.
3.2. Restrições. Não é permitido acessar as áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da CONEXA, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.
3.2.1. É proibida a utilização de programas do tipo spider/crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, captcha, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlata, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses da CONEXA, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados ou suportados pela CONEXA e que decorrerem desta utilização indevida.
3.2.2. É proibida, ainda, a coleta de informações de identificação pessoal e cadastro de outros Pacientes e Profissionais de Saúde da Plataforma para quaisquer fins.
REMUNERAÇÃO E CANCELAMENTO DE CONSULTAS–
4.1. Pagamento. O pagamento dos Serviços será realizado pela Instituição Contratante em benefício dos Pacientes e poderá sofrer oscilações ao longo do tempo, devido a eventuais alterações contratuais.
4.2. Pagamento aos Psicólogos. A CONEXA fará o repasse de um valor acordado com os Psicólogos a cada consulta efetuada através da Plataforma.
4.3. Pagamento aos Profissionais de Saúde. A CONEXA fará o repasse de um valor acordado com os Profissionais de Saúde a cada consulta efetuada através da Plataforma.
4.4. Cancelamento pelo Profissional de Saúde. O Profissional de Saúde poderá cancelar a consulta a qualquer momento, sem qualquer ônus, desde que comunique a equipe de suporte da CONEXA com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
4.5. Cancelamento pelo Paciente. O Paciente poderá cancelar a consulta agendada com um Profissional de Saúde sem qualquer ônus, desde que o cancelamento seja comunicado em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas antes do horário agendado
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE –
5.1. Limitação de Responsabilidade da CONEXA. A CONEXA não será responsabilizada, de nenhuma maneira, por:
I. conteúdo, informação, dados, documentos e arquivos disponibilizados ou compartilhados por Paciente ou Profissional de Saúde;
II. por erros, calúnia ou difamação, sejam escritas ou verbais, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, profanação, perigo ou inexatidão que ocorram durante o atendimento realizado através da Plataforma;
III. falsidade ideológica praticada por Pacientes, seja no seu cadastro pessoal ou de seu dependente, ou por Profissionais de Saúde;
IV. por inverdades ditas sobre qualquer tema abordado nas conversas entre Pacientes e Profissionais de Saúde que possam resultar em ações prejudiciais para o tratamento de saúde;
V. por danos a terceiros gerados por Pacientes ou Profissionais de Saúde no uso da Plataforma;
VI. por perda econômica, financeira ou de negócio, ou por qualquer perda indireta, suportada por qualquer Paciente ou Profissional de Saúde na utilização da Plataforma;
VII. por danos de qualquer natureza relacionados ao uso da Plataforma ou dele decorrentes que o Paciente ou o Profissional de Saúde sofra, ainda que gerados pela conduta de outros utilizadores da Plataforma;
VIII. por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Paciente ou Profissional de Saúde em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado por ele;
IX. por danos resultantes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior;
X. por qualquer vírus ou outro malware que possa corromper o equipamento do Paciente ou do Profissional de Saúde em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio;
XI. por declarações e garantias, expressas, implícitas ou estatutárias de terceiros, não expressamente previstas nestes Termos de Uso, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de não violação.;
XII. o teor do atendimento, prescrições ou recomendações, diante da autonomia total e irrestrita dos Profissionais de Saúde no âmbito das suas atribuições legais para a prestação dos respectivos serviços de saúde para os quais estiverem habilitados nos Conselhos Profissionais.
5.2. Confidencialidade e Sigilo Profissional. Eventuais documentos e arquivos trocados entre os Pacientes e os Profissionais de Saúde, conectados por meio da Plataforma, são restritos e não visíveis a terceiros, de modo a respeitar a confidencialidade e o sigilo profissional determinado pelos Conselhos Profissionais (CFM, CFP, CFN, COFEN, entre outros).
5.3. Armazenamento de Prontuários e Documentos. O armazenamento de prontuário eletrônico de paciente e outros documentos que contenham informações de saúde dos Pacientes, em regra, seriam de responsabilidade do Profissional de Saúde assistente, que outorga à CONEXA a responsabilidade por este armazenamento, enquanto instituição de saúde regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
5.3.1. A CONEXA se compromete a armazenar os prontuários eletrônicos do paciente pelo prazo de 20 (vinte) anos, conforme disposto no artigo 6º da Lei nº 13.787/2018, artigo 8º da Resolução CFM nº 1.821/2007 e Parecer CFM nº 10/2009, salvo exceções que possam vir a ser determinadas por cada Conselho Profissional.
5.4. Eventuais riscos. O Paciente ou Profissional de Saúde aceita que todos os eventuais riscos decorrentes da utilização da Plataforma são de sua exclusiva responsabilidade, na medida dos limites legais.
5.5. Responsabilidade da CONEXA. A CONEXA responderá, exclusiva e limitadamente, pela disponibilização de espaço virtual seguro voltado para a conexão entre os Pacientes e os Profissionais de Saúde, para execução de Serviços de telessaúde, como teleconsulta, cuidado integrado de saúde, entre outros, nos exatos termos e condições previstos no presente instrumento.
5.6. Autonomia do Profissional de Saúde. Tendo aceitado as condições deste Termo de Uso, Você declara ter ciência de que o Profissional de Saúde cadastrado dispõe de ampla e irrestrita autonomia em relação ao diagnóstico clínico, atendimento e prescrições de medicamentos e tratamentos, de modo a isentar a CONEXA de toda responsabilidade relacionada ou decorrente de qualquer erro, problema ou complicação de saúde que possam levar à morte, lesão, doença, perda financeira ou a quaisquer outras perdas.
5.7. Limitações e exceções. As limitações e exceções constantes do presente capítulo não pretendem constituir uma limitação da responsabilidade ou alterar os direitos dos Pacientes e Profissionais Psicólogos, na qualidade de consumidores, que, por lei, não podem ser ignorados.
5.8. Indenização. O Paciente ou Profissional de Saúde indenizará a CONEXA, titular dos direitos de propriedade da Plataforma Conexa Saúde, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Pacientes, Profissionais de Saúde ou terceiros, decorrentes de sua utilização da Plataforma, pelo descumprimento dos Termos de Uso e Condições e demais políticas ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direito de terceiro. A indenização abrangerá eventuais gastos com custas processuais e honorários advocatícios. 5.8.1. Polo passivo. Os Pacientes ou Profissionais de Saúde responsáveis perante terceiros por qualquer ato ou fato decorrente destes Termos de Uso, comprometem-se a defender a CONEXA ou qualquer sociedade do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores,
agentes e funcionários, quando algum destes for demandado em seu lugar, incluindo, mas não se limitando, a demandas decorrentes das relações entre os Pacientes e Profissionais de Saúde terceiros e reclamações, seja judicial ou extrajudicialmente. Para tanto, deverá pagar à CONEXA todos os valores desembolsados com sua defesa ou indenizações, inclusive com a contratação de advogados, devendo a parte responsável, quando cabível, providenciar a substituição processual da CONEXA ou qualquer sociedade do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários.
CONTATO E SOLICITAÇÕES DE CANCELAMENTO –
6.1. Procedimento de Cancelamento. Os Pacientes e Profissionais de Saúde gozam do direito de realizar o cancelamento de seu Cadastro a qualquer tempo. Para efetuá-lo, deverá entrar em contato com a CONEXA por meio do WhatsApp no número de contato +55 21 96696-4821, devendo, para tanto, informar seu nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail que utiliza na Plataforma.
6.2. Solicitação. Todas as solicitações dos Pacientes e Profissionais de Saúde devem ser sempre enviadas por WhatsApp, através do número de contato +55 21 96696-4821, acompanhadas das informações de contato do solicitante, para que a CONEXA possa finalizar o atendimento. Em todos os casos, inclusive solicitações de cancelamento, os Pacientes e Profissionais de Saúde receberão confirmação de recebimento do contato e, a partir da confirmação de recebimento, a CONEXA terá até 10 (dez) dias para responder o contato/solicitação.
– ENGENHARIA DA PLATAFORMA –
7.1. Aperfeiçoamento. Os Pacientes e Profissionais de Saúde concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.
7.2. Erros de funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período necessário para manutenção. A CONEXA não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não fornece qualquer tipo de garantia expressa ou implícita, como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos Pacientes e Profissionais de Saúde, salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.
– PROPRIEDADE INTELECTUAL –
8.1. Ativos Intelectuais. O Paciente ou o Profissional de Saúde não adquire, pela utilização da Plataforma, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial e qualquer outro material relacionado à Plataforma.
8.2. Utilização da propriedade intelectual. O uso comercial da marca, nome empresarial, nome de domínio, logotipo, estrutura, conteúdos das telas da Plataforma, software, website, bancos de dados, redes, arquivos e afins da Plataforma Conexa Saúde são de propriedade exclusiva da CONEXA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS S.A. e do CONEXA. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente, por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. A CONEXA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS S.A. reserva-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.
8.2.1. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos seus proprietários. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.
8.2.2. A menos que haja um contrato de licença celebrado com a CONEXA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS S.A., não é permitido baixar, distribuir, exibir ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma.
8.2.3. A violação aos direitos de propriedade intelectual da CONEXA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS S.A. ensejará a exclusão do violador da Plataforma, sem prejuízo das demais responsabilizações legais e contratuais.
– CONDIÇÕES FINAIS –
9.1. Ausência de vínculo. A CONEXA declara que não constitui com nenhum dos Pacientes ou Profissionais de Saúde da Plataforma:
I. sociedade, associação ou representação;
II. relação empregatícia.
9.2. Direito de comunicação. A CONEXA se reserva o direito de comunicar informação sobre os Pacientes e Profissionais de Saúde a entidades públicas quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um deles seja potencialmente ilícita ou prejudicial a si ou outras pessoas. Esse direito será utilizado pela CONEXA nos termos previstos na legislação brasileira quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Plataforma e dos seus demais utilizadores.
9.3. Vigência. Os Termos de Uso passarão a viger para cada Paciente ou Profissional de Saúde a partir do seu primeiro acesso à Plataforma, com o respectivo aceite, e terminarão quando o seu cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.
9.4. Nulidades. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte dela será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas. Neste caso, a CONEXA deverá substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável por uma disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição anterior, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente instrumento.
9.5. Contrato. Os Termos de Uso constituem o acordo e o entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto e tem força de contrato, nos termos dos artigos 421 e 425 do Código Civil.
9.6. TCLE. O presente instrumento particular cumpre com todas as
disposições relativas ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), conforme regulado pela Recomendação CFM nº 01/2016, bem como à obrigação de obtenção de consentimento livre e esclarecido do paciente, nos termos do art. 26-G, I da Lei da Telessaúde (Lei nº 14.510/2022).
9.7. Eleição do Foro. Fica definido o foro central da comarca da cidade do Rio de Janeiro, RJ, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Atualizado em 14 de outubro de 2025.
Atualizado em 18 de junho de 2025.
Olá, Pacientes ,
Agradecemos por acessar a CONEXA, uma Plataforma de telessaúde.
O Programa Emagrecer Bem tem como objetivo oferecer uma experiência digital de saúde voltada ao acompanhamento clínico e nutricional de pessoas com obesidade, promovendo o emagrecimento saudável e seguro, com base em protocolos médicos e suporte multidisciplinar especializado.
DEFINIÇÕES
Pacientes: Pessoa física maior de 18 anos, elegível e devidamente cadastrada para participação no Programa.
Programa Emagrecer Bem: Conjunto de serviços de saúde digital voltados ao acompanhamento de pessoas com obesidade, incluindo consultas médicas, nutricionais e suporte digital, conforme os pacotes contratados.
Plataforma: ferramenta eletrônica que oferece um espaço virtual para acesso aos serviços do Programa.
A Plataforma engloba o software, o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões.
Cadastro: ficha cadastral com os dados pessoais do Paciente, obrigatoriamente acessada por meio de Login e a Senha para a utilização da Plataforma e dos serviços do Programa Emagrecer Bem da CONEXA.
Login: trata-se do CPF ou e-mail, os quais serão informados por Você no ato do seu Cadastro, que será utilizado para acessar a Plataforma;
Senha: sequência de caracteres (letras, números e outros símbolos) escolhida por Você, composta de no mínimo 8 (oito) caracteres, a qual deverá ser previamente informada quando do acesso à Plataforma CONEXA, sendo certo que trocas periódicas das Senhas no período máximo de 60 (sessenta) dias são altamente recomendadas pela CONEXA, por questões de segurança;
e
Site: portal eletrônico da CONEXA, localizado no endereço https://www.conexasaude.com.br/ e seus subdomínios, por meio do qual Você poderá acessar a Plataforma e solicitar a disponibilização da ferramenta, mediante preenchimento do seu Cadastro.
CONDIÇÕES GERAIS
Âmbito. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, Consentimento Livre e Esclarecido do Programa Emagrecer Bem (denominado somente “Termos de Uso” ou “Termos”) regula o acesso, uso e condições aplicáveis ao Programa Emagrecer Bem, oferecido pela CONEXA, maior ecossistema digital de saúde física e mental da América Latina.
A Plataforma está sob responsabilidade e gestão da CONEXA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS S.A. (“Conexa Saúde”), inscrita no CNPJ sob o nº 27.092.748/0001- 18, com sede na Praia de Botafogo, nº 501, Blc.
I, Sal. 701, Botafogo, CEP: 22.250-911, na cidade e estado do Rio de Janeiro.
Licenças e Autorizações para Funcionamento.
A CONEXA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS S.A. está regularmente inscrita junto ao Conselho Profissional de Medicina sob o CRM nº 1159216-RJ e nº 1006122-SP, tendo como responsável técnico médico, respectivamente, o Dr. Guilherme de Souza Weigert, inscrito no CRM sob o nº 947890-RJ e o Dr. Gabriel Garcez de Araujo Souza, inscrito no CRM sob o nº 232067-SP e com licença junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 9262873 e nº 0648698.
Serviços.
O Programa Emagrecer Bem oferece dois modelos de pacote, cujos detalhes e valores são:
PacoteServiços InclusosValor e Forma de PagamentoBásico2 (duas) consultas médicas; e IA de suporte nutricional (Clari).3x R$ 62,70 ou R$188,10Avançado4 (quatro) consultas médicas; 2 (duas) consultas nutricionais; IA de suporte nutricional (Clari); e suporte WhatsApp com enfermeira em horário comercial.12x R$ 34,90 ou R$ 418,80
Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento, os Pacientes ficam cientes e concordam que, ao utilizar a Plataforma CONEXA, automaticamente, fazem adesão e concordam em se submeter às condições dos presentes Termos de Uso, da Política de Privacidade e das demais políticas.
Violação das condições. Na eventualidade de um Paciente descumprir qualquer das condições aqui previstas, a Plataforma reserva-se o direito de responsabilizá-los na medida cabível e encerrar os seus respectivos cadastros, bem como suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio e devolução de eventuais valores pagos.
A Plataforma, ainda, não será responsável por eventuais perdas e danos advindos de violações dessa natureza.
Exclusão por uso indevido da Plataforma: O uso da Plataforma de forma indevida, irregular, ilegal ou em desacordo às condições previstas neste Termo implicará a exclusão do cadastro e a rescisão imediata do acesso do Paciente à Plataforma, sujeito ainda às cominações legais.
O Paciente deverá indenizar a CONEXA, seus sócios, colaboradores, empregados, clientes e/ou terceiros prejudicados por qualquer perda, reclamação ou demanda, bem como por todos e quaisquer prejuízos resultantes da utilização indevida da Plataforma em discordância com o disposto no presente instrumento e na legislação aplicável.
Capacidade. O Paciente declara, ao utilizar a Plataforma, que detém plena capacidade civil, podendo celebrar contrato e assumir obrigações, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de quaisquer serviços constitui crime, nos termos do artigo 299 do código penal brasileiro.
Decisão. A CONEXA não toma qualquer decisão pelos Pacientes e não é responsável por elas, vez que é projetada apenas para conectar o Paciente ao Profissional de Saúde para viabilizar o Programa Emagrecer Bem e possibilitar o cuidado integrado em saúde.
Modificações. A CONEXA reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso e alterar ou modificar a aparência ou o funcionamento da Plataforma, sem necessidade de avisos prévios e sem qualquer responsabilização perante os Pacientes.
Quaisquer modificações efetuadas pela CONEXA entrarão em vigor imediatamente após informadas por e-mail, excetuando-se os casos em que atualizações dos Termos de Uso dispuserem de forma diferente.
Será entendido que o Paciente aceitou as alterações dos Termos de Uso caso não se manifeste em contrário ou continue acessando a Plataforma normalmente.
As modificações não se aplicam a operações que tenham sido feitas antes da publicação das respectivas alterações.
Se qualquer alteração for inaceitável para o Paciente, a sua única opção é desativar o seu cadastro e não mais utilizar a Plataforma.
Disponibilidade. A Plataforma está disponível para uso dos Pacientes e é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível".
Além disso, a CONEXA não declara que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros.
O acesso à Plataforma pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas, ou por qualquer motivo que escape ao controle da CONEXA, sem que se faça devida qualquer indenização ou reparação por parte desta.
Para que as ocorrências acima não causem dano, prejuízo ou perda aos Pacientes, recomendamos fortemente que, por segurança e cautela, mantenham registros próprios dos Serviços ou backups dos relatórios confeccionados por meio da Plataforma, conforme o caso, sendo certo que não será devida qualquer reparação ou indenização por parte da CONEXA.
Reconhecimento facial. A CONEXA poderá utilizar ferramentas de reconhecimento facial, quando aplicável, e coletar dados da face dos Pacientes (como imagens, mapeamento de características, formação de padrão biométrico, etc.) para fins de identificação e autenticação, com intuito de prevenir fraudes e garantir um melhor nível de segurança para os Pacientes e Profissionais de Saúde da Plataforma.
Neste sentido, Você consente expressamente com o tratamento de dados da sua face para identificação e autenticação de seu acesso à Plataforma, concedendo à CONEXA todas as licenças e autorizações necessárias para uso de sua imagem nos termos previstos neste Instrumento.
A CONEXA poderá aplicar as validações de segurança que achar necessárias para registrar os Pacientes, autenticá-lo e identificá-lo, estando os Pacientes cientes de que a falha na identificação e autenticação quando solicitado pela CONEXApoderá impedir a utilização da conta.
Dúvidas. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade, Termos de Uso ou qualquer outro assunto, os Pacientes poderão entrar em contato com os administradores da Plataforma pelo WhatsApp no seguinte número de contato: +55 21 96696-4821.
Clari. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Paciente concorda com a utilização da inteligência artificial "Clari" na plataforma Conexa.
A Clari é um chatbot desenvolvido para auxiliar o Paciente na navegação da Plataforma, oferecer suporte, bem como oferecer informações nutricionais de alimentos a pedido do próprio Paciente.
O uso da Clari visa proporcionar uma experiência personalizada e eficiente.
Compartilhamento de dados com Parceiros.
Para garantir a plena eficiência, segurança e qualidade do Programa Emagrecer Bem, o Paciente autoriza expressamente o compartilhamento de seus dados pessoais, inclusive dados sensíveis de saúde, com Parceiros estratégicos devidamente pactuados pela Conexa, diretamente envolvidos na execução e aprimoramento do Programa.
MODO DE UTILIZAÇÃO
Uso da Plataforma. O uso da Plataforma está submetido à legislação acerca do uso de tecnologias para conectar Pacientes e Profissionais de Saúde para viabilizar o Programa Emagrecer Bem.
O conteúdo e os serviços não substituem os direcionamentos desses profissionais, o diagnóstico, o tratamento ou os cuidados de outros profissionais de saúde que assistam os Pacientes.
Incorreção de informações cadastrais. A Conexa Saúde se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Pacientes na Plataforma, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não puderem ser confirmados com o Paciente.
Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, a Plataforma poderá enviar notificação ao Paciente, permitindo a correção dos dados em tempo hábil a ser definido.
Não havendo correção ou envio de documentos que comprovem a veracidade das informações prestadas, a CONEXA reserva-se o direito de não concluir o cadastro em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente a fim de impedir o Paciente de utilizar a Plataforma até que a situação de anormalidade seja regularizada.
Uso de cadastro por terceiros. Os cadastros na Plataforma são individuais e intransferíveis, devendo a CONEXA ser imediatamente notificada sobre qualquer uso não autorizado de conta de Paciente ou outra violação de segurança causada por Paciente, o qual será responsabilizado pela violação ao disposto nesta cláusula.
Obrigações aplicáveis a todos os Sujeitos. Os Pacientes e Profissionais de Saúde deverão:
ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a internet;
tomar todas as medidas de segurança necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes “online” e “offline”;
ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma, sabendo de suas responsabilidades.
não utilizar a Plataforma de qualquer outra maneira que afete, adversamente, a sua disponibilidade de uso por outros Pacientes ou de qualquer outra forma que possa danificar, desativar, ou sobrecarregar os servidores ou redes;
agir de boa-fé, apresentar conduta proba e cordial;
não permitir que terceiros utilizem o seu perfil de acesso à CONEXA;
não utilizar a Plataforma para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos Termos de Uso ou pelas leis aplicáveis;
realizar todos os eventuais pagamentos solicitados pela Plataforma para a prestação dos serviços;
e
não gravar nenhuma teleconsulta realizada através da Plataforma.
Obrigações dos Pacientes.
Além das demais obrigações informadas nestes Termos, os Pacientes se obrigam a:
estar em situação regular com Plataforma para a contratação dos serviços do Programa Emagrecer Bem, através da CONEXA;
respeitar os Profissionais de Saúde e autonomia profissional deles, sobretudo em relação ao atendimento e/ou prescrição;
não gravar nenhuma teleconsulta realizada através da Plataforma.
Obrigações dos Profissionais de Saúde.
Os Profissionais de Saúde se obrigam a:
atender os Pacientes com todo o zelo, diligência, sigilo e ética profissional, conforme as orientações do Código de Ética de suas profissões, dos respectivos Conselhos Federais e Regionais em que estiverem inscritos e das leis aplicáveis;
não gravar nenhuma teleconsulta realizada através da Plataforma;
caso julgue necessário, prescrever apenas os remédios previstos através de receita simples (branca), os antimicrobianos e, quando aplicável, os remédios prescritos através de receita de controle especial, abstendo-se de quaisquer outras prescrições.
Obrigações da CONEXA. Além das demais obrigações informadas nestes Termos, a CONEXA se obriga a:
realizar manutenção da Plataforma, sempre que preciso;
credenciar os Profissionais de Saúde na Plataforma para realizarem os atendimentos;
proteger a privacidade e confidencialidade de todas as informações dos Pacientes e o sigilo profissional;
Regulamentação.
A CONEXA e os Profissionais de Saúde, quando aplicável, atuam de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, os termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Lei nº.
12.965/2014 (o Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), da Lei nº 13.787/2018 (Lei do Prontuário Eletrônico), da Resolução CFM nº 2.314/2022, Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica), Resolução CFN nº 666/2020, Resolução CFN nº 599/2018 (Código de Ética e Conduta do Nutricionista), Resolução COFEN nº 696/2022, alterada pela Resolução COFEN nº 707/2022, Resolução COFEN nº 564/2017 (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem), Lei nº 14.510/2022 (Lei da Telessaúde) e demais normas que venham a ser aplicadas.
- ELEGIBILIDADE E CADASTRO -
O Paciente deve preencher a triagem inicial na landing page do Programa, através do Questionário de Elegibilidade, e, se elegível, realizar o cadastro e a compra do pacote desejado.
O Paciente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sob pena de exclusão do cadastro e responsabilização civil.
- ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE –
Utilização de Câmera e Fone de Ouvido.
Para a realização dos atendimentos é necessária a utilização de câmera e fone de ouvido, que são de total responsabilidade do Paciente e do Profissional de Saúde.
Para evitar problemas durante o atendimento, aconselhamos a realização de testes previamente para verificar se os equipamentos estão funcionando de maneira satisfatória.
Restrições. Não é permitido acessar as áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da CONEXA, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os
danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.
É proibida a utilização de programas do tipo spider/crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, captcha, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlata, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses da CONEXA, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados ou suportados pela CONEXA e que decorrerem desta utilização indevida.
É proibida, ainda, a coleta de informações de identificação pessoal e cadastro de outros Pacientes e Profissionais de Saúde da Plataforma para quaisquer fins.
- PAGAMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO -
Pagamento. O pagamento dos Serviços será efetuado diretamente pelo Paciente à CONEXA, por meio do intermediador de pagamentos Pagar.me (PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 18.727.053/0001-74), A operação será realizada de acordo com o Pacote selecionado, podendo o Paciente escolher o Pacote Básico ou o Pacote Avançado, nos termos e valores descritos na cláusula 1.3 das “Condições Gerais” destes Termos, estando a transação sujeita às regras estabelecidas pela Pagar.me.
Cancelamento. O Paciente poderá cancelar o Programa em até 7 dias após a compra antes da realização da primeira consulta.
Para efetuá-lo, deverá entrar em contato com a CONEXA por meio do WhatsApp no número de contato +55 21 96696-4821, devendo, para tanto, informar seu nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail que utiliza na Plataforma.
Cancelamento de consulta pelo Profissional de Saúde. O Profissional de Saúde poderá cancelar a consulta a qualquer momento, sem qualquer ônus, desde que comunique a equipe de suporte da CONEXA com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
Cancelamento de consulta pelo Paciente. O Paciente poderá cancelar a consulta agendada com um Profissional de Saúde sem qualquer ônus, desde que o cancelamento seja comunicado em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas antes do horário agendado.
RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
Responsabilidade da CONEXA. A CONEXA responderá pela disponibilização de espaço virtual seguro voltado para a conexão entre os Pacientes e os Profissionais de Saúde para execução dos serviços do Programa Emagrecer Bem, nos exatos termos e condições previstos no presente instrumento.
Autonomia do Profissional de Saúde. Tendo aceitado as condições deste Termo de Uso, Você declara ter ciência de que o Profissional de Saúde cadastrado dispõe de ampla e irrestrita autonomia em relação ao diagnóstico clínico, atendimento e prescrições de medicamentos e tratamentos, de modo a isentar a CONEXA de toda responsabilidade relacionada ou decorrente de qualquer erro, problema ou complicação de saúde que possam levar à morte, lesão, doença, perda financeira ou a quaisquer outras perdas.
Responsabilidade do Paciente. O Paciente deve informar ao seu médico de rotina e/ou plano de saúde sobre o tratamento realizado no Programa.
Limitação de Responsabilidade da CONEXA. A CONEXA não será responsabilizada, de nenhuma maneira, por:
conteúdo, informação, dados, documentos e arquivos disponibilizados ou compartilhados por Paciente ou Profissional de Saúde;
por erros, calúnia ou difamação, sejam escritas ou verbais, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, profanação, perigo ou inexatidão que ocorram durante o atendimento realizado através da Plataforma;
falsidade ideológica praticada por Pacientes, seja no seu cadastro pessoal ou de seu dependente;
por inverdades ditas sobre qualquer tema abordado nas conversas entre Pacientes e Profissionais de Saúde que possam resultar em ações prejudiciais para o tratamento de saúde;
por danos a terceiros gerados por Pacientes no uso da Plataforma;
por perda econômica, financeira ou de negócio, ou por qualquer perda indireta, suportada por qualquer Paciente na utilização da Plataforma;
por danos de qualquer natureza relacionados ao uso da Plataforma ou dele decorrentes que o Paciente sofra, ainda que gerados pela conduta de outros utilizadores da Plataforma;
por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado por ele;
por danos resultantes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior;
por qualquer vírus ou outro malware que possa corromper o equipamento do Paciente ou do Profissional de Saúde em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio;
por declarações e garantias, expressas, implícitas ou estatutárias de terceiros, não expressamente previstas nestes Termos de Uso, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de não violação;
o teor do atendimento, prescrições ou recomendações, diante da autonomia total e irrestrita dos Profissionais de Saúde no âmbito das suas atribuições legais para a prestação dos respectivos serviços de saúde para os quais estiverem habilitados nos Conselhos Profissionais.
Confidencialidade e Sigilo Profissional. Eventuais documentos e arquivos trocados entre os Pacientes e os Profissionais de Saúde, conectados por meio da Plataforma, são restritos e não visíveis a terceiros, de modo a respeitar a confidencialidade e o sigilo profissional determinado pelos Conselhos Profissionais (CFM, CFN, COFEN, entre outros).
Armazenamento de Prontuários e Documentos. O armazenamento de prontuário eletrônico de paciente e outros documentos que contenham informações de saúde dos Pacientes, em regra, seriam de responsabilidade do Profissional de Saúde assistente, que outorga à CONEXA a responsabilidade por este armazenamento, enquanto instituição de saúde regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
A CONEXA se compromete a armazenar os prontuários eletrônicos do paciente pelo prazo de 20 (vinte) anos, conforme disposto no artigo 6º da Lei nº 13.787/2018, artigo 8º da Resolução CFM nº 1.821/2007, salvo exceções que possam vir a ser determinadas por cada Conselho Profissional.
Eventuais riscos. O Paciente aceita que todos os eventuais riscos decorrentes da utilização da Plataforma são de sua exclusiva responsabilidade, na medida dos limites legais.
Limitações e exceções. As limitações e exceções constantes do presente capítulo não pretendem constituir uma limitação da responsabilidade ou alterar os direitos dos Pacientes, na qualidade de consumidores, que, por lei, não podem ser ignorados.
Indenização. O Paciente indenizará a CONEXA, titular dos direitos de propriedade da Plataforma CONEXA, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Pacientes ou terceiros, decorrentes de sua utilização da Plataforma, pelo descumprimento dos Termos de Uso e Condições e demais políticas ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direito de terceiro.
A indenização abrangerá eventuais gastos com custas processuais e honorários advocatícios.
CONTATO
7.1. Solicitação.
Todas as solicitações dos Pacientes devem ser sempre enviadas por WhatsApp, através do número de contato +55 21 96696-4821, acompanhadas das informações de contato do solicitante, para que a CONEXA possa finalizar o atendimento.
Em todos os casos, inclusive solicitações de cancelamento, os Pacientes receberão confirmação de recebimento do contato e, a partir da confirmação de recebimento, a CONEXA terá até 10 (dez) dias para responder o contato/solicitação.
ENGENHARIA DA PLATAFORMA
8.1. Aperfeiçoamento. Os Pacientes concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.
8.2. Erros de funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período necessário para manutenção.
A CONEXA não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não fornece qualquer tipo de garantia expressa ou implícita, como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos Pacientes, salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Ativos Intelectuais. O Paciente não adquire, pela utilização da Plataforma, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial e qualquer outro material relacionado à Plataforma.
9.2. Utilização da propriedade intelectual. O uso comercial da marca, nome empresarial, nome de domínio, logotipo, estrutura, conteúdos das telas da Plataforma, software, website, bancos de dados, redes, arquivos e afins da Plataforma CONEXA são de propriedade exclusiva da CONEXA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS S.A. e do CONEXA.
Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente, por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
A CONEXA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS S.A. reserva-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.
9.2.1. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos seus proprietários.
Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.
9.2.2. A menos que haja um contrato de licença celebrado com a CONEXA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS S.A., não é permitido baixar, distribuir, exibir ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma.
9.2.3. A violação aos direitos de propriedade intelectual da CONEXA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS S.A. ensejará a exclusão do violador da Plataforma, sem prejuízo das demais responsabilizações legais e contratuais.
CONDIÇÕES FINAIS
Ausência de vínculo. A CONEXA declara que não constitui com nenhum dos Pacientes ou Profissionais de Saúde da Plataforma:
sociedade, associação ou representação;
relação empregatícia.
Direito de comunicação. A CONEXA se reserva o direito de comunicar informação sobre os Pacientes e Profissionais de Saúdea entidades públicas quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um deles seja potencialmente ilícita ou prejudicial a si ou outras pessoas.
Esse direito será utilizado pela CONEXA nos termos previstos na legislação brasileira quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Plataforma e dos seus demais utilizadores.
Vigência. Os Termos de Uso passarão a viger para cada Paciente a partir do seu primeiro acesso à Plataforma, com o respectivo aceite, e terminarão quando o seu cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.
Nulidades. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte dela será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.
Neste caso, a CONEXA deverá substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável por uma disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição anterior, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente instrumento.
Contrato. Os Termos de Uso constituem o acordo e o entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto e tem força de contrato.
TCLE. O presente instrumento particular cumpre com todas as disposições relativas ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), conforme regulado pela Recomendação CFM nº 01/2016, bem como à obrigação de obtenção de consentimento livre e esclarecido do paciente, nos termos do art.
26-G, I da Lei da Telessaúde (Lei nº 14.510/2022).
Eleição do Foro.
Fica definido o foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Atualizado em 18 de junho de 2025.