O trabalho é a principal fonte de renda de quase todo mundo. É dele que tiramos o nosso sustento. Justamente por isso, quando nos afastamos por qualquer motivo, todos são afetados de alguma forma. O trabalhador, que têm a sua renda reduzida e o empregador, que perde em produtividade.
As regras de afastamento variam conforme o motivo, o vínculo e o benefício solicitado. Em caso de incapacidade, a duração e a documentação devem ser avaliadas pelos profissionais responsáveis e pelo INSS, quando aplicável.
O que é o afastamento do trabalho?
Afastamento do trabalho significa que o funcionário não pode ir ao trabalho por algum motivo justificado e assegurado em lei. Isso pode acontecer por um período determinado e ele não terá prejuízos no pagamento.
As regras, direitos e deveres desse tipo de afastamento estão previstas em diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde que o trabalhador comprove os motivos dessa ausência.
Caso contrário estará sujeito a faltas injustificadas e o empregador poderá descontar os dias não trabalhados em folha de pagamento. Os documentos ou atestados médicos devem ser apresentados na empresa no primeiro dia útil após o seu retorno.
Na maioria dos casos esse afastamento acontece por problemas de saúde ou acidentes. Entre as principais causas de afastamento estão as doenças relacionadas ao ambiente de trabalho e a atividade exercida.
- O que diz a CLT sobre afastamento do trabalho?
São diversas as situações de afastamento previstas pela CLT. Podendo ser por motivo próprio ou em decorrência de outros problemas.
A remuneração e os direitos durante a ausência dependem da modalidade de afastamento e dos requisitos legais.
Além de prever os motivos de afastamento, a CLT também determina prazos médios para cada um deles, desde que devidamente justificados. Vamos ver os principais:
Morte de cônjuge, ascendente, descendente e irmão - dois dias consecutivos;
Seu próprio casamento - três dias consecutivos;
Doação de sangue - um dia, a cada 12 meses;
Alistamento eleitoral - até dois dias;
Provas do vestibular - dois dias;
Parte ou testemunha em juízo - o tempo necessário;
Serviço militar - o tempo necessário;
Acompanhar o filho de até seis anos ao médico - um dia, a cada 12 meses;
Acompanhar esposa ou companheira ao médico na gestação - até dois dias;
Licença-paternidade - cinco dias.
Motivos de afastamento no trabalho
- Afastamento por doença ou acidente
Acontece quando o funcionário está doente ou sofreu algum tipo de acidente que seja impedido de trabalhar. O empregador cobre esse período por até 15 dias, pagando seu salário normalmente.
Para empregados, afastamentos por incapacidade superiores a 15 dias podem exigir pedido de benefício ao INSS. A concessão depende da análise e dos requisitos aplicáveis.
- Afastamento por invalidez
Esse tipo de afastamento do trabalho acontece quando o funcionário comprova que está incapacitado para continuar trabalhando. Isso pode acontecer de forma parcial ou total.
A aposentadoria por incapacidade permanente depende do reconhecimento da incapacidade e da impossibilidade de reabilitação, conforme avaliação do INSS.
Importante lembrar que a aposentadoria por invalidez só acontece após a perícia constatar essa incapacidade permanente do segurado. Caso contrário ele continua recebendo o auxílio-doença.
- Afastamento por licença-maternidade
Esse benefício é assegurado pela Constituição a todas as trabalhadoras gestantes que contribuem para o INSS. A lei permite o afastamento do trabalho, por 120 dias, sem perdas salariais.
O prazo pode ser estendido para 180 dias, caso a empresa consinta e participe do Programa Empresa Cidadã. O benefício pode ser solicitado 28 dias antes do parto, ou até 92 dias após o nascimento do filho.
- Afastamento por Transtornos mentais
Mas os trabalhadores não faltam por longos períodos só por doenças físicas, mas também por transtornos mentais, como ansiedade e depressão.
- Afastamentos no art. 473
O artigo 473 da CLT regulamenta em média outras 13 situações em que o trabalhador poderá se afastar tendo os dias não trabalhados justificados. Claro, que isso acontece se tudo estiver devidamente documentado.
Geralmente esse documento é um atestado médico que deve conter o diagnóstico; o tempo de afastamento necessário para o tratamento e recuperação; o número do registro, carimbo e assinatura do médico, registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Exames do vestibular;
Convocação da Justiça seja como testemunha ou jurado;
Trabalho nas eleições;
Greve;
Cursos profissionalizantes;
Comparecimento à Justiça do Trabalho;
Acidente de trânsito;
Doação de leite materno ou de sangue;
Exames preventivos de câncer;
Serviço militar;
Falecimento;
Nascimento;
Acompanhamento médico de filho menor de seis anos.
Como funciona o afastamento do trabalho?
Conhecer as causas desse pedido é sempre o melhor caminho para que o trabalhador não sofra perdas salariais. Caso isso ocorra pode gerar faltas injustificadas e a empresa descontará os dias não trabalhados do salário do funcionário.
Caso o trabalhador necessite de mais tempo para tratamento ou recuperação, ele deverá entrar com pedido no INSS. O órgão fará essa análise por meio de perícia médica e passa a se responsabilizar pelo pagamento do salário, pelo tempo que for necessário.
- Quem determina o tempo de afastamento do trabalho?
Em caso de doença ou de acidente, o médico responsável pelo caso é quem determinará o tempo necessário de afastamento do funcionário no trabalho. Para isso o médico contará os dias corridos a partir da data da emissão do atestado médico.
- Quais são os documentos necessários para solicitar o afastamento do trabalho?
Verifique os requisitos de contribuição e as exceções aplicáveis ao benefício solicitado.
Em geral, reúna documentos pessoais e registros médicos que comprovem a necessidade do afastamento. Confira a lista atualizada nos canais oficiais do INSS.
Diagnóstico com o código de classificação internacional de doenças (CID);
A data de início do problema de saúde;
O tempo estimado de tratamento e de recuperação;
Carimbo, assinatura e o número do CRM do médico ou do CRO do dentista.
- Como funciona o afastamento por tempo indeterminado?
Quando não há previsão de retorno, o caso exige acompanhamento médico e reavaliações. Ausência prolongada não significa automaticamente incapacidade permanente.
Afastamento do trabalho e os benefícios do INSS
Quando o colaborador é afastado em casos de doenças e acidentes, é obrigação da empresa arcar com o pagamento de 15 dias do salário do colaborador. Mas depois desse período, quem assume a responsabilidade desse pagamento é o INSS.
A concessão do benefício e a manutenção de direitos, como depósitos do FGTS, dependem do tipo de afastamento. Confirme as regras com o RH e os canais oficiais.
Além do atestado médico do perito o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:
Pessoais como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a carteira de identidade (RG) ou carteira de trabalho;
O número de identificação do trabalhador (NIT), PIS/PASEP ou de inscrição do contribuinte individual ou facultativo;
Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social, como guias ou carnês;
Requerimento de benefício por incapacidade preenchido pela empresa, com as informações referentes ao afastamento pelo INSS e de dependentes. Isso para fins de pagamento do salário família se for necessário;
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando solicitado.
- Em quais situações é possível solicitar o afastamento pelo INSS?
Basicamente são duas as situações passíveis de pedir afastamento pelo INSS. A primeira diz respeito às doenças ou lesões graves. Ou seja, algum problema sério de saúde que impossibilita o trabalhador de exercer suas funções laborais.
Para pedir o benefício o empregado deve ter registro em carteira ou ser um contribuinte individual, segurado especial ou facultativo. Vale ressaltar que existem alguns requisitos para essa solicitação:
Tempo de contribuição de no mínimo 12 meses;
Ser um segurado enquadrado em uma das modalidades trabalhistas;
Passar pela perícia médica do órgão.
A empresa pode demitir durante o período de afastamento pelo INSS?
A dispensa durante ou após um afastamento exige análise jurídica. Podem existir suspensão contratual, estabilidade ou proteção contra demissão discriminatória.
O RH deve orientar a documentação, acompanhar os prazos e planejar o retorno, respeitando o sigilo das informações de saúde.
Como funciona o afastamento do trabalho na pandemia?
Em casos de covid-19, a necessidade e a duração do afastamento devem seguir avaliação médica e orientações sanitárias vigentes.
A empresa deve adotar medidas de prevenção, de controle e de redução de riscos de contaminação da doença.
Como o RH pode organizar os departamentos para reduzir o afastamento do trabalho?
Custos com afastamentos e ausências do trabalhador consomem quase 35% da folha de pagamento. Por isso, o RH deve organizar os departamentos para tentar minimizar esse tipo de gasto.
Para reduzir afastamentos evitáveis, o RH deve identificar riscos, melhorar as condições de trabalho e facilitar o acesso ao cuidado.
A telemedicina pode ser uma boa aliada nesse processo de cuidados com a saúde do trabalhador.
Ambiente saudável evita afastamento do trabalho
Adapte mobiliário, equipamentos e organização do trabalho às atividades. Medidas de segurança e prevenção devem acompanhar os riscos identificados.
- Parceria com RH
Na saúde mental, a prevenção inclui combater assédio, reduzir sobrecarga e oferecer apoio profissional.
Importância da saúde corporativa na jornada de trabalho
Os impactos da atividade laboral e da jornada de trabalho podem ser significativos para o funcionário. Por isso, a saúde corporativa é um tema cada vez mais em evidência e fator de preocupação entre os gestores de RH.
Programas de saúde corporativa podem integrar prevenção, atendimento e acompanhamento, sem substituir melhorias nas condições de trabalho.
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Conclusão sobre afastamento do trabalho
O afastamento é um direito nas situações previstas em lei. Orientação adequada, documentação e acompanhamento ajudam a proteger o trabalhador e organizar a continuidade das atividades.
Para minimizar os custos, muitas empresas investem em prevenção por meio de programas de saúde corporativa ou da contratação de empresas de telemedicina.
