O reajuste salarial é um direito de todos os trabalhadores que foi criado para evitar que eles não tenham seu poder de aquisição prejudicado.
Por isso, o reajuste salarial deve ser feito anualmente e por meio de uma porcentagem sobre o salário que a pessoa já recebe.
Normalmente, se a categoria do profissional em questão possui um sindicato, o reajuste é estabelecido em reuniões e decisões coletivas.
Viu como esse assunto é de extrema importância?
Por isso, preparamos este artigo para que você não tenha dúvidas acerca desse assunto e saiba como lidar com o reajuste salarial.
Boa leitura!
Como funciona o reajuste salarial?
Normalmente, o reajuste salarial ocorre anualmente e é estipulado no mês de maio.
Entretanto, a empresa deve consultar o mês definido junto ao sindicato de cada categoria.
É importante destacar que a porcentagem do reajuste só é homologada por meio de acordo depois de uma discussão entre o seu sindicato, os colaboradores e a própria empresa.
Além disso, há situações em que a própria empresa pode reajustar os salários antes das negociações, de forma espontânea.
Caso isso ocorra, o valor pode ser descontado dos reajustes definidos em dissídio. Isso significa que, se a porcentagem definida for maior do que a antecipada, os profissionais devem receber a diferença.
Lei de reajuste salarial anual
O reajuste salarial anual é um direito de todo trabalhador, o qual a própria CLT garante e que obriga empresas e sindicatos profissionais a firmarem acordo em favor dos empregados.
A obrigatoriedade do reajuste está disposta no artigo 611 da CLT, que diz:
“Art. 611 – Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.” (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).
O artigo 10 também expõe as obrigatoriedades da lei e sua determinação em relação ao reajuste salarial.
“Art. 10. Os salários e as demais condições referentes ao trabalho continuam a ser fixados e revistos, na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva.”
Quem tem direito ao reajuste salarial?
Todas as pessoas contratadas pela CLT têm direito ao reajuste salarial na folha de pagamento.
Além disso, é importante destacar que os empregados que estão cumprindo aviso prévio também têm direito ao reajuste.
Além disso, os colaboradores que foram contratados antes ou então durante o período da convenção, ele irá receber o reajuste de forma retroativa para os dias trabalhados nos meses anteriores.
O que é o reajuste salarial na folha de pagamento, afinal?
O reajuste salarial é um aumento feito levando em consideração a inflação e outros fatores econômicos que deve ser realizado todo ano.
O objetivo do reajuste salarial na folha de pagamento é conseguir preservar o poder de compra de todos os trabalhadores com carteira assinada.
Dessa forma, os empregados ficam com um salário mais adequado aos fatores econômicos dos dias de hoje, e, como esse reajuste é uma obrigação, as companhias devem estar preparadas.
Por esse motivo foi criada a data-base, que é o período em que todas as empresas, independente de sua categoria, devem se reunir e discutir acerca dos termos dos contratos coletivos de trabalho e as revisões de salários.
A data-base sempre acontece sempre no primeiro do mês agendado no acordo, e pode variar de acordo com categoria ou com o sindicato.
Para a definição do reajuste é realizado um processo que envolve sindicatos, empresas e trabalhadores.
E, somente depois dessa negociação que se chega ao valor do aumento e, dessa forma, é homologado o ajuste.
O reajuste contempla apenas a correção do salário?
Não.
Isso porque, a convenção coletiva de trabalho que proporciona o reajuste pode contemplar outros pontos dos contratos de trabalho.
Por exemplo, ela pode englobar: horas extras e aumento no valor de benefícios (alimentação), diminuição do percentual de desconto do vale-transporte, entre outros benefícios.
Significado de data-base
A data-base é referente ao mês do ano em que acontece o reajuste salarial e as negociações junto aos sindicatos que representam as categorias.
Dessa forma, as datas irão variar de acordo com as categorias, não havendo um período fixo.
Por isso é importante que o RH conheça as datas para que os reajustes sejam pagos corretamente.
Existem dois modelos:
- Reajuste salarial proporcional: Que acontece quando o empregado passa a integrar o quadro da empresa depois da data-base.
- Reajuste retroativo: Ocorre de forma proporcional sobre o salário com aplicação da porcentagem do período entre a data-base e o acordo coletivo.
A data-base é sempre no dia 1º do mês em que o reajuste salarial passará a valer, por esse motivo o RH deve estar sempre atento às novas contratações, já que eles também possuem direito aos novos salários.
Qual o prazo para o reajuste salarial?
Antes de mais nada, precisamos informar que não há uma data oficial para o reajuste salarial, o que existe é uma data de reajuste do salário mínimo nacional, que geralmente é divulgado pelo Governo Federal até a segunda quinzena de janeiro.
Dessa forma, o prazo de reajuste do salário do trabalhador irá depender do acordo compactuado entre o sindicato da categoria profissional, os funcionários e a empresa.
Dessa forma, somente depois que o acordo entre ambas as partes foi homologado é que será possível determinar uma data para parar a aplicação do reajuste salarial.
Entretanto, é importante levar em consideração que os acordos costumam acontecer sempre nos primeiros meses do ano, depois da divulgação do reajuste do salário mínimo nacional, a partir de janeiro e geralmente definido até junho.
É importante destacar também que o que define o reajuste salarial dos trabalhadores não diz respeito apenas ao salário.
Isso porque os acordos podem variar outros pontos como o aumento do vale-refeição/alimentação. O valor é descontado do vale-transporte e das horas extras.
Reajuste salarial: Como calcular?
Como os ajustes são feitos todos os anos, o recomendado é que a empresa faça um planejamento anual, e procure prever um percentual de reajuste, para não ter nenhum tipo de surpresa com o impacto na folha de pagamento.
Para que a empresa consiga ter uma ideia sobre o valor do reajuste, ela pode ter como base os ajustes de anos anteriores. Entretanto, calcular o custo dessa mudança salarial é muito simples.
Veja como funciona o reajuste salarial da folha de pagamento:
Basta levar em consideração o último salário do funcionário e aplicar a ele o percentual de reajuste definido coletivamente.
Dessa forma, se o aumento salarial for de 3,5%, por exemplo, os empregados que receberam R$ 1.500,00 no mês anterior passaram a ganhar R$ 1.552,50 (1.500 + 3,5%).
Como organizar a sua empresa para o reajuste salarial?
Para todos os tipos de negócios, esse período exige sempre uma maior atenção, pois, como o reajuste salarial na folha de pagamento é obrigatório, ele irá impactar de forma direta no orçamento da organização.
Por esse motivo, é preciso que a empresa faça uma planejamento anual prévio, prevendo as suas porcentagens.
Isso porque, estar preparado é fundamental para realizar o reajuste de forma efetiva.
Para isso, a empresa precisa saber como realizar o processo e ainda tomar alguns cuidados com seu orçamento.
Portanto, confira a seguir algumas dicas importantes para gerenciar o reajuste salarial dentro de sua empresa:
Mantenha-se atualizado
A empresa precisa sempre andar lado a lado aos sindicatos que irão regular a categoria profissional de seus funcionários.
Dessa forma, ela pode acompanhar o andamento da convenção coletiva de trabalho e estar sempre atualizada acerca dos valores do reajuste salarial na folha de pagamento.
Por esse motivo, tenha sempre um bom relacionamento com os sindicatos, pois, além de buscar ajuda de profissionais jurídicos para que o processo seja realizado de forma legal.
Dessa forma, a empresa fica livre de processos trabalhistas.
Prepare e organize a folha de pagamento
O reajuste salarial deve ser concedido a todos os funcionários que têm direito a ele e conforme as suas respectivas categorias.
Por esse motivo, é fundamental incluí-lo na folha de pagamento.
Para isso, prepare e organize bem a sua folha de pagamento,e, durante o planejamento anual de sua empresa, tente prever a porcentagem dos reajustes, para não sofrer com nenhum impacto muito grande no orçamento.
Oriente toda a equipe de RH para esclarecer dúvidas sobre o reajuste
Os profissionais do RH precisam estar preparados para o reajuste salarial na folha de pagamento.
Eles precisam ser instruídos para conseguir esclarecer possíveis dúvidas dos demais colaboradores.
Faça um comunicado aos funcionários
Sua empresa precisa manter sempre uma comunicação eficiente com os seus colaboradores, pois isso é essencial para um bom clima organizacional.
Portanto, é importante que sua empresa sempre deixe os empregados informados sobre o andamento da convenção coletiva e as previsões para a homologação.
E, assim que os gestores saberem acerca da porcentagem do reajuste e a data do pagamento é importante que eles repassem ao time.
A comunicação pode ser feita por meio de boletins internos, comunicados, mural, e-mails, entre outras opções.
Como acontece o reajuste salarial em casos de demissão?
Não existe nenhum impedimento legal a que o empregado seja despedido às vésperas da data-base.
Entretanto, caso ele seja demitido, sem justa causa, nos 30 dias anteriores à data-base, contabilizado o período de aviso-prévio, ele terá direito de receber uma indenização correspondente ao valor de seu salário.
Agora, se a demissão ocorreu por justa causa ou por pedido de demissão, isso não irá acontecer.
Outra situação que pode acontecer é o trabalhador ser dispensado entre a data-base e data da real concessão do reajuste salarial.
Isso acontece caso haja certo impasse na negociação coletiva que faça com que a convenção ou o acordo coletivo seja celebrado após a data-base.
Nesse caso, mesmo que a negociação se conclua semanas ou meses após a data-base, o reajuste salarial se aplica de forma retroativa.
Assim, se o trabalhador foi dispensado entre a data-base e a celebração do acordo ou da convenção, tão logo seja definido o reajuste salarial pela norma coletiva, o ex-empregado terá direito a um complemento das verbas recebidas, com base no novo valor salarial. O mesmo se aplica se o empregado pediu demissão ou foi dispensado por justa causa.
Diferença entre dissídio x reajuste salarial
O dissídio salarial, em várias ocasiões, é usado como um sinônimo de reajuste salarial, entretanto, dissídio e reajuste salarial tem conceitos totalmente diferentes.
Quando se trata de questões trabalhistas, uma disputa significa que há um conflito a ser resolvido, em geral, pelos meios legais. Este conflito pode ser individual ou coletivo.
São muitas as situações que podem estar por trás desses conflitos, como os benefícios de auxílio-doença, vale-transporte, alimentação, etc. São determinados por acordo coletivo ou convenção.
O termo é muito confundido com reajuste salarial, pois na maioria das vezes as diferenças envolvem esse reajuste.
No caso, quando não há concordância entre empregador e empregado quanto ao percentual de reajuste, fala-se em dissídio salarial.
Esse dissídio salarial é o acréscimo de salário dos trabalhadores, a cada data-base (ano ou biênio), conforme o que é determinado nos acordos coletivos e convenções coletivas, para cada categoria.
Diferença de reajuste salarial x aumento salarial
Como mencionado anteriormente, o reajuste salarial tem o objetivo de garantir o poder de compra dos colaboradores, que pode acabar sendo prejudicado devido a inflação.
Inclusive, isso é previsto no Artigo 7°, inciso IV da Constituição Federal.
Já o aumento salarial tem o objetivo de aumentar o poder de compra, ou seja, enquanto o reajuste serve para alinhar o retorno salarial aos padrões do mercado, o aumento é usado para que o salário fique acima deles.
Além disso, diferente do reajuste, o aumento é oferecido por meio da iniciativa do próprio empregador, o que pode ser feito através do seu plano de cargos e salários, por meio de promoções ou outras questões ligadas à valorização do desempenho profissional.
Inclusive, sempre que ocorrer um aumento, a alteração salarial deve incorrer em mudança no contrato de trabalho, informada por meio do eSocial no evento S-2206.
Observe que o reajuste é válido para todos os trabalhadores, enquanto o aumento real é apenas para os profissionais que estão em alguma situação específica, como uma promoção.
Importância da Saúde Corporativa para a sua empresa
A saúde corporativa é tão importante que vai além de simplesmente oferecer o convênio médico empresarial.
Ela contribui, de fato, com o bem-estar dos colaboradores.
Tanto que, hoje em dia, a saúde corporativa é uma estratégia que engloba diversas ações de uma empresa que tem o objetivo de promover o bem-estar.
Por isso, disseminar boas práticas em saúde e conhecimento é tão necessário para conscientizar os colaboradores sobre a importância de se tornarem protagonistas no cuidado com a sua saúde e qualidade de vida.
De uma forma geral, qualidade de vida é um conceito que engloba o bem-estar físico, mental, espiritual, psicológico e emocional.
Por esse motivo, cabe às lideranças de do RH reconhecerem o papel fundamental que da saúde corporativa possui na função de cuidar, acolher e engajar os colaboradores, prevenindo os riscos de danos à saúde e equilibrando o ambiente de trabalho.
Conheça a Conexa Corporate
Bom, agora que informamos os pontos mais importantes sobre o fator RH e a importância de saber durante a gravidez, chegou a hora de você entender o que a Conexa Corporate oferece de diferente para você.
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O Conexa in Company consiste no acompanhamento das questões de saúde dos colaboradores internamente.
Abaixo listamos algumas de suas funções:
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Assim, situações de crise poderão ser facilmente contornadas.
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Isso acontece pois ela dispõe de uma plataforma exclusiva, o que facilita todo o processo de conexão entre médico e paciente, e isso por si só já é um grande ponto positivo.
Algumas de suas funções no dia a dia são:
- Armazenamento de documentos médicos em formato digital;
- Integração dos dados do paciente em seu perfil, facilitando processos multidisciplinares de diagnósticos;
- Facilidade no acesso a resultados de exames e o histórico do paciente, o que pode abrir, de partida, as possibilidades de diagnóstico;
- Permite que o profissional analise quais são os exames que o paciente já fez e conferir os resultados, sem que seja Preciso solicitar procedimentos que já foram realizados recentemente;
- Permite a emissão de laudos a distância e interpretação de exames com junta médica — isso é muito comum em casos complexos, como tratamentos de tumores malignos, nos quais profissionais trocam informações com outros especialistas, a fim de traçar o melhor caminho para seus pacientes durante o processo.
Além disso, todos os protocolos de segurança presentes na plataforma garantem a privacidade dos dados dos pacientes, principalmente pelo fato de que ela respeita o estipulado pela LGPD para esses casos.
Isso é fundamental, principalmente, pois envolve dados sensíveis.
Além disso, por meio da telemedicina, a Conexa Corporate oferece para os seus colaboradores consultas a distância com disponibilidade de 24 horas, todos os dias da semana, conseguindo alinhar com a agenda dos profissionais
Conclusão
O departamento de RH deve prestar muita atenção no caso do reajuste salarial.
Pois, mais do que um direito do colaborador, tal mudança na folha de pagamento irá impactar nas finanças da empresa.
Dessa forma, é preciso que os profissionais de RH contem sempre com um plano anual para conseguir mensurar o valor de tal reajuste.
E, mesmo que não exista uma data exata para tais alterações, o cálculo pode ser previsto levando em consideração os anos anteriores.
Desse modo, é possível estipular tal aumento para que não existam surpresas quando os novos valores entrarem em vigor de forma definitiva.
Gostou do conteúdo? Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário para que possamos ajudá-lo a se preparar! Assim, o reajuste salarial não será dor de cabeça no planejamento estratégico de sua empresa.
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