Saiba a importância do exame periódico

exame periódico

Existem diversas exigências legais para promover a saúde e o bem-estar do trabalho. Entre elas está o exame periódico. Mas você sabe que exame é esse?

É um exame médico que os funcionários precisam realizar periodicamente para identificar possíveis problemas de saúde e atestar sua capacidade para continuidade da atividade atual.

Embora seja fundamental e estabelecido pela legislação, muitas organizações ainda têm dúvidas quanto a necessidade de sua realização.

Ao longo deste artigo, vamos responder essas questões e citar qual a sua importância. Vamos lá?

Uma exigência legal

O exame médico periódico é uma exigência legal, estabelecida pela legislação trabalhista desde 8 de junho de 1978. A regulamentação aconteceu por meio da Portaria n° 3214 do Ministério do Trabalho.
Quando a empresa não promove o exame periódico e não oferece meios para que seus funcionários o realizem in loco ​ou em uma instituição conveniada, ela pode enfrentar muitos problemas legais.

Todos os trabalhadores precisam passar pelo exame periódico no máximo a cada dois anos. Dependendo da exposição a riscos, esse intervalo deve ser ainda menor. Já ameaças ínfimas à saúde e integridade permitem procedimentos pouco frequentes, mas a definição desse período é feita pelo médico do trabalho.

O funcionário em período de férias não pode passar pelo exame periódico. É preciso esperar pelo seu retorno ao trabalho para realizar o procedimento, de acordo com a determinação legal.

Além de proteger a saúde e a integridade do trabalhador, o exame periódico também é um um fator de proteção legal para as organizações.

Dessa forma, eles ajudam a empresa identificar qual é o impacto que os fatores de risco (físicos, químicos, biológicos e ergonômicos) têm sobre a saúde dos funcionários. Com essa informação, é possível aperfeiçoar procedimentos para minimizar esses danos.

Caso o exame detecte a incapacidade de um trabalhador para atuar em determinada função, ele deve receber as instruções e o apoio necessários para que seu quadro receba o acompanhamento necessário.

Quando o problema de saúde gera uma incompatibilidade com a função atual, mas não representa um risco para si ou para os outros, a empresa pode alocá-lo em outra atividade.

Já em alguns casos, a única alternativa possível é encaminhar o trabalhador ao INSS para que seja devidamente periciado e obtenha os benefícios decorrentes do afastamento.

A importância do exame periódico

A maior importância do exame periódico está em proteger o colaborador. A empresa pode fazer mudanças ou adaptações ergonômicas para evitar o desenvolvimento de problemas mais sérios quando identifica os sintomas no estágio inicial.

Além disso, qualquer empresa precisa ter conhecimento sobre o estado de saúde de seus empregados para que possa tomar as providências cabíveis e se tornar menos vulnerável a perdas em caso de ações trabalhistas.

Ou seja, o exame periódico também é benéfico para as empresas, visto que assegura da capacidade de prover respaldo legal em caso de ações judiciais. Quando o trabalhador alega ter adquirido um problema de saúde devido ao trabalho realizado na empresa, é a documentação que vai comprovar, ou não, a acusação.

Consequências de não realizar o exame periódico

Quando as empresas não fazem o exame periódico, elas ficam sujeitas a multas e autuação junto aos órgãos fiscalizadores. Além disso, caso o trabalhador alegue que adquiriu uma doença ocupacional ou teve sua condição agravada diante dessa negligência, ela pode arcar com grandes prejuízos.

Se comprovado que não houve a devida assistência ao trabalhador — detecção do problema, alocação em outra função, afastamento e encaminhamento ao INSS, a ação trabalhista pode gerar uma indenização significativa.

Esse tipo de ação gera despesas que custam até mesmo milhões de reais para uma organização. Por isso, é importante que a empresa realize os exames apropriadamente, além de manter toda a documentação referente a eles.

Como existem alguns exames e procedimentos muito específicos para determinadas áreas, é importante contar com ajuda especializada. Uma pequena negligência, mesmo que não intencional, pode acarretar em um grande prejuízo humano e financeiro.

Você já sabia a importância do exame periódico ?

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