Quando se é contratado por uma empresa é comum às vezes realizar alguma tarefa ou atividade diferente daquela que está normalmente associada àquele cargo. Muitas das vezes, isso ocorre para ajudar um colega de trabalho, ou até mesmo para adiantar um projeto importante.
Vale a pena destacar que quando realizamos algumas tarefas fora do nosso cotidiano estamos não só fortalecendo nosso aprendizado, mas também desenvolvendo algumas novas habilidades. Porém, realizar algumas tarefas fora do cotidiano é diferente de atuar em uma função totalmente diferente da qual ele foi contratado. E, esse é o chamado desvio de função!
Um ponto importante sobre o desvio de função é que geralmente esse deslocamento de atividades pode gerar, na maioria dos casos, um processo na Justiça do Trabalho e, muitas vezes, por culpa dos próprios empregadores, que não conhecem os pormenores das leis trabalhistas.
Quer saber mais sobre esse assunto? Confere o texto que preparamos!
O que é desvio de função?
Basicamente, o desvio de função se caracteriza quando um empregado ou colaborador exerce funções diferentes da qual foi contratado ou até mesmo do que está previamente descrito em sua lista de tarefas. O desvio de função pode ser evidenciado de forma bem clara conforme a situação citada acima.
Pois, precisamos concordar que se uma pessoa está realizando função diferente das que estão previstas em seu contrato, é porque esse contrato já deveria ter sido alterado ou atualizado a algum tempo.
Mas em alguns casos, quando o colaborador passa a realizar algumas tarefas que exigem um nível maior de entendimento do que aquelas que ele geralmente realiza, uma maior remuneração seria necessária! Porém, isso não acontece na maioria das vezes. E, é aí que se configura o desvio de função de forma bem prática!
O que diz a CLT sobre desvio de função?
Além do desvio de função, o acúmulo de função também está presente na CLT, mas não iremos entrar em detalhes sobre este tópico agora.
Segundo o art. 468 da CLT, qualquer alteração no contrato individual de trabalho deve ser feita com o reconhecimento do empregado.
Ou seja, segundo artigo citado acima, “nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”.
Logo, as “respectivas condições” citadas anteriormente, se referem a vários aspectos do contrato, como, por exemplo, alteração de jornada, regime de trabalho e função.
Quais as consequências para a empresa em casos de desvio de função?
Dentre as principais consequências que podemos citar sobre casos de desvio de função a má reputação da empresa, um clima organizacional ruim bem como uma grande rotatividade de funcionários.
Mas, além disso, a empresa também passa a ter chances de processos trabalhistas como veremos a seguir.
Má reputação para a empresa
O desvio de função além de causar uma má reputação da empresa aumenta o desgaste dos funcionários, tanto fisicamente quanto emocionalmente. Além disso, uma empresa com má reputação acaba por não conseguir atrair talentos em seus processos seletivos bem como, também não consegue manter seus funcionários.
Clima organizacional ruim
Outro ponto a ser destacado é a forma como o clima organizacional é afetado, não sendo difícil o surgimento de conflitos entre os colaboradores bem como a baixa produtividade e resultados abaixo do esperado.
Rotatividade de funcionários
Como consequência direta de uma má reputação e de um clima organizacional ruim temos a alta rotatividade de funcionários em uma empresa.
Ou seja, quando demissões ou possíveis desligamentos ocorrem e o poder de retenção de talentos é reduzido, o índice de turnover pode aumentar e, quando elevado, acaba causando uma série de prejuízos para a empresa.
Quais são os direitos do trabalhador nos casos de desvio de função?
Essa previsão legal do desvio de função existe para não só beneficiar como também proteger o colaborador em questão, uma vez que ele é considerado o elo mais fraco nas relações de trabalho.
Dessa forma, evita-se que um empregado seja mantido exercendo função diferente daquela para a qual foi contratado com a finalidade de gerar enriquecimento ilícito ao empregador. Podemos citar dentre os principais direitos que o trabalhador tem em casos de desvio de função o recebimento das diferenças salariais e a rescisão direta do contrato de trabalho.
Recebimento das diferenças salariais
Em uma empresa, os salários variam de acordo com as funções desempenhadas pelo trabalhador. Esse é um dos motivos pelo qual as atribuições e a contraprestação correspondente devem constar no contrato de trabalho.
Se o empregado desempenhar atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado ou que exijam qualificação técnica diversa, o empregador pode ser obrigado a arcar com a diferença salarial. Por isso, é indispensável que as funções exercidas pelo colaborador correspondam àquelas constantes no contrato individual de trabalho.
Então, quando houver qualquer mudança, mas atribuições acordadas entre empregado e empregador, o trabalhador terá direito não só a anotação na carteira de trabalho como, também, às respectivas diferenças salariais.
Rescisão indireta do contrato de trabalho
Além de fazer jus às diferenças salariais, se for comprovado que o trabalhador desempenha serviços alheios ao contrato, o colaborador pode requerer o rompimento do vínculo empregatício.
A rescisão indireta é o fim do contrato de trabalho e, ela ocorre devido a uma falta grave praticada pelo empregador. Porém, para que essa rescisão seja aplicada é necessária uma análise do caso concreto. A CLT define quais são as hipóteses em que a rescisão indireta se aplica.
Dessa forma, quando o empregador exige que o trabalhador exerça atividades estranhas ao pactuado no contrato, ele comete falta grave. Por isso, o colaborador terá direito a rescindir o contrato e exigir todas as verbas rescisórias.
Qual o valor da multa por desvio de função?
De acordo com a CLT, se a lei estabelecer que a empresa realizou o desvio de função, exigirá que a mesma pague uma diferença referente ao valor salarial do colaborador.
E essa diferença vai fazer jus à todos os salários recebido a partir do início do desvio de função, que inclui não só o salário mas também:
- Aviso prévio;
- Férias;
- 13º salário;
- FGTS;
- Horas extras;
- Adicionais: noturno, insalubridade, periculosidade, sobreaviso e de transferência;
Já a multa se refere a 40% do valor, a soma de todos os valores causa prejuízo para a empresa, e o colaborador se ganhar a causa receberá todos esses direitos em dinheiro.
Esta é a principal desvantagem para as empresas que optam em realizar o desvio de função, ao invés de contratarem novos colaboradores para exercê-la.
Cabe à empresa avaliar como deve proceder para evitar o desvio de funções. Se notar problemas, verifique se o mesmo não está com desvio de função, para conseguir reverter a situação antes de prejudicar o desenvolvimento profissional do colaborador e da empresa.
Situações práticas que representam desvio de função
Basicamente, o desvio ocorre quando um colaborador se vê obrigado a realizar tarefas diferentes das que foi originalmente contratado. Dessa forma, ele deixa de fazer as suas atividades para executar outras.
Uma situação fácil de se caracterizar o desvio de função é quando um funcionário é contratado para ser vendedor em uma loja, e passa a exercer a função de caixa. Ou seja, deixando o seu posto de vendedor e atuando com recebimento de valores. Nesse caso, além de desempenhar uma função totalmente oposta, ele teve um aumento de suas responsabilidades e novas tarefas a serem realizadas.
Quando a troca de função é legal?
A troca de função pode ser realizada desde que as atividades executadas pelo colaborador sejam proporcionais ao cargo em questão. Não sendo esse o caso, fica caracterizado o desvio de função.
Vale a pena ressaltar que de acordo com a lei, o trabalhador tem direito a realizar apenas a função para a qual foi contratado. Porém, caso haja acordo entre as partes, uma alteração contratual pode ser feita.
Dentre essas alterações, podemos destacar duas mais comuns, sendo elas:
- Alteração vertical, que acontece quando o colaborador é promovido em uma função que ele já exerce, porém, ele salta de nível hierárquico;
- Alteração horizontal, que é caracterizada por não haver alteração no nível hierárquico e sim, no setor. Ao realizar essa alteração deve ter cuidado para não haver interferência na função do colaborador bem como não causar prejuízos salariais aos profissionais ao mesmo tempo.
Destaca-se ainda que a alteração horizontal só é permitida em casos que não prejudiquem os profissionais e também deve ser realizado apenas com o consentimento dos mesmos.
Diferença entre acúmulo de função x desvio de função
A confusão entre os termos desvio de função e acúmulo de função é bem comum. Mas, apesar de estarem relacionados aos colaboradores e suas funções desempenhadas, seus significados são bem diferentes!
Acúmulo
O acúmulo de função fica caracterizado quando um colaborador é admitido na empresa para uma função específica, porém, no decorrer de sua trajetória dentro da empresa, é necessário que o mesmo passe a realizar outra atividade junto com a sua função de ofício.
Quando isso ocorre, ao invés de solicitar apenas a alteração de contrato para a nova função, um acréscimo no salário também deve ser incluído conforme acordado entre as partes.
Desvio
Já o desvio se caracteriza quando o funcionário não exerce a sua função e mais uma. Ele passa a ser responsável por funções totalmente distintas das quais ele foi contratado para fazer.
Como o RH pode evitar que casos de desvio de função aconteçam?
Depois de caracterizar o desvio de função de forma bem simples você deve ter em mente que a atenção é o principal aliado para evitar que isso aconteça!
Mas, devido a rotina corrida de algumas empresas e as suas várias demandas que necessitam ser resolvidas em extrema rapidez, acaba que pequenas acabam passando despercebidos pela gestão.
Por isso, o RH deve se manter atento a esses pequenos detalhes. Pois, o compromisso e a responsabilidade de evitar o desvio de função é atividade que deve ser realizada em consenso entre os gestores, os profissionais e o RH.
Dessa forma, o departamento de RH deve ser responsável pelos processos de contratação dos colaboradores, sempre tendo o máximo de tato na hora de realizar descrição dos cargos para processos de recrutamento e seleção.
Contrato de trabalho bem elaborado
O contrato de trabalho é um item primordial e deve ser bem elaborado, constando as funções e serviços que o colaborador irá prestar para a empresa, e caso tenha alguma mudança na função desse funcionário a empresa deve imediatamente fazer alteração deste contrato com a permissão do colaborador.
Atenção ao registro de funcionários
Se atentar ao registro dos funcionários ajuda a evitar o chamado desvio de função. Apesar de raro, às vezes é normal encontrar algum registro que não tenha determinada função inclusa, que é designada ao cargo em questão e a empresa só percebe depois quando questionada sobre o desvio de função.
Dessa forma, é necessário que RH sempre faça revisões e atualizações nos cadastros dos colaboradores. Outra estratégia inteligente é utilizar tecnologias que automatizam o registro e a verificação dos dados armazenados.
Treinamento de líderes e gestores com comunicação eficiente
Outra prática preventiva é o treinamento de líderes e gestores. Mas o que tem a ver a educação corporativa com os desvios de função? Por meio desse processo, a liderança interna será lembrada pela importância de delegar tarefas compatíveis com os cargos dos colaboradores.
Além disso, se for necessária uma realocação de cargo, os líderes devem informar isso imediatamente à área de recursos humanos. Nas aulas, é de grande valor repassar também as regras da CLT que impactam sobre os desvios de função.
Plano de cargos e salários bem definidos
Outra maneira evitar o desvio de função é a criação de um plano bem definido de cargos e salários que esteja disposto em um organograma interno.
Essa organização impedirá confusões devido a lançamentos indevidos de cargos e colaboradores. Vale ressaltar também a importância de um contrato de trabalho que conste a função e o serviço realizado pelo colaborador.
Importância da saúde corporativa na jornada de trabalho
Esse é um tema que vem ganhando cada vez mais destaque no mercado de negócios! O motivo disso vem do fato que os gestores atualmente se preocupam e muito com a saúde corporativa na jornada de trabalho dentro da empresa.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Integrated Benefits Institute, por ano, as empresas norte-americanas gastam cerca de US$ 575 bilhões com problemas de saúde de seus colaboradores, ou seja, cerca de R$ 2,75 trilhões de reais.
Pensando em reduzir esses gastos, os gestores têm contratado benefícios para atrair, reter e melhorar a qualidade de vida dos colaboradores. E, isso não é prática nova no mercado, mas tem sido o caminho do sucesso para algumas empresas.
Além disso, ao implementar programas que melhoram a qualidade de vida dos seus colaboradores eles acabam por melhorar a utilização dos benefícios com ações de prevenção e promoção à saúde.
Para compreender a importância da jornada da saúde dos colaboradores nas empresas, precisamos entender que ao longo dos anos a cultura organizacional sofreu muitas alterações.
Além disso, a transformação digital modificou e muito o mercado com novas soluções e formas de comunicação, bem como as relações entre empresas e colaboradores.
Essa transformação e a evolução da gestão de pessoas trouxe, com o passar dos anos, uma visão mais estratégica e mais humana quando falamos dos colaboradores, de forma que a produtividade e rendimento, hoje, também estão associados a saúde e bem-estar dos profissionais.
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Conclusão
Como você viu, o desvio de função é uma questão que pode gerar problemas junto aos profissionais contratados via CLT. Com a observação das regras, é possível evitar problemas como ações judiciais e indenizações, garantindo melhor controle.
Ou seja, quando admitir novos colaboradores preze pela transparência acerca de quais funções destinadas a ele. Além disso, caso seja necessária qualquer mudança nas funções designadas a ele, reveja seu contrato de trabalho para não ter problemas futuros!
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