Sem dúvidas, avaliar e constatar o estado de saúde do trabalhador é de extrema importância tanto para a empresa quanto para o colaborador. Afinal, funcionários saudáveis consequentemente são mais produtivos, o que reduz as taxas de absenteísmos e também outros custos.
Nesse contexto, as empresas estão mais conscientes das questões que envolvem a promoção da saúde no trabalho e a gestão da segurança como um todo.
Para isso, existem documentos e procedimentos importantes a serem providenciados. Um desses documentos é o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
Neste artigo, vamos descobrir o que é esse atestado, qual é o seu objetivo, quando deve ser emitido, seus benefícios, entre outras informações para que você domine o assunto. Então, boa leitura!
Objetivo do ASO
ASO é a abreviação para Atestado de Saúde Ocupacional. Esse é um dos documentos mais essenciais na Medicina do Trabalho.
Um dos seus objetivos é revelar os riscos existentes na função de cada atividade laboral. Então, através da declaração médica, verifica-se a aptidão ou inaptidão do empregado para exercer determinadas funções.
Por meio desse diagnóstico, é possível impedir que um funcionário seja exposto a uma atividade que o prejudique.
Mas entenda que a aptidão não quer dizer que o indivíduo não tenha alguma doença. A aptidão indica a possibilidade de exercer a função para a qual o empregado se candidatou. Um colaborador pode ser apto para algumas atividades, no entanto, para outras não.
Baseado nos riscos encontrados, também constam no documento os exames específicos.
Ou seja, um dos benefícios desse documento é a possibilidade de monitoramento da saúde do colaborador.
Quando o ASO deve ser emitido?
Essa é uma pergunta que muitos gestores devem se fazer. Após a realização dos exames médicos, o ASO será emitido nos seguintes casos:
- Exame admissional
- Exame periódico
- Exame para retorno ao trabalho
- Exame para mudança de função
- Exame demissional
Aso e formalidades
Ao ter uma avaliação médica, o médico responsável precisa emitir o ASO em duas vias. Sendo assim, uma das vias ficará arquivada no local de trabalho, à disposição da fiscalização. Já a outra via do documento será entregue para o trabalhador, mediante recibo na primeira via.
As informações obtidas no exame ficam armazenadas em um prontuário clínico individual. O prontuário clínico individual é responsabilidade do médico coordenador do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).
Assim como todo prontuário dos pacientes, a lei exige que o ASO fique armazenado na Clínica de Saúde Ocupacional por, no mínimo, 20 anos, com segurança da informação. No caso da troca do médico, os arquivos devem ser transferidos para o seu sucessor.
Todas as despesas referentes aos custos dos exames médicos e dos atestados deverão ser pagos pelo empregador, ficando o empregado responsável pelo comparecimento à Clínica.
De acordo com o §5˚do art.168 da CLT, o resultado dos exames médicos ocupacionais, inclusive o complementar, deverá ser informado e comunicado ao trabalhador.
Benefícios Dos Exames Médicos Ocupacionais
- Possibilita a contratação de trabalhadores aptos para exercer a atividade, gerando um bom desempenho individual e organizacional;
- Fornece informações e orienta a atuação da empresa na contratação de trabalhadores com necessidades especiais;
- Possibilita o monitoramento da saúde do trabalhador para o exercício de suas atividades; consequentemente promovendo a redução de doenças ocupacionais e acidentes no trabalho (diminuição do absenteísmo);
- Evita problemas legais e respectivas penalidades, uma vez que são exames obrigatórios, previstos em normas regulamentares relacionadas à segurança e saúde do trabalho.
O que ocorre se o exame médico ocupacional não for realizado?
O ASO é obrigatório a todos os empregadores e empresas que contratem trabalhadores como empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Caso a empresa não realize os exames, estará descumprindo as normas de segurança e saúde do trabalho e serão lhe aplicadas penalidades, conforme disposto na NR 1.
Além disso, a ausência do exame poderá levar à contratação de trabalhadores com problemas de saúde ou limitações para o cargo. O que, sem dúvidas, implica diretamente no aumento das faltas e de licenças médicas, causando prejuízos à empresa.
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Referências
https://areasst.com/aso-atestado-de-saude-ocupacional/ https://www.madusaude.com.br/blog/saiba-tudo-sobre-o-atestado-de-saude-ocupacional-aso/
